DOE 09/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº274  | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº107/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 107/2021; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada 
mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pela Lei nº 16.953, de 01 de agosto de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro 
Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, 
residente e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, Fortaleza-CE; IV 
- CONTRATADA: CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA., estabelecida na Av. Virgilio Tavora, 1701, sala 408, CEP 60.170-
251, inscrita no CNPJ sob n° 07.195.191/0001-33, neste ato representada pelo seu procurador (procuração em anexo) Sr. IGO PROENÇA ALENCAR; 
V - ENDEREÇO: Av. Virgílio Távora, 1701, sala 408 Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 58, 
inciso I e no art. 65, inciso I, alínea “b”, §§1º e 2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações c/c a Lei estadual nº 16.880/2019, tudo de acordo com o processo 
nº.09817091/2021, como parte integrante deste Termo.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo a CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA DE ACESSO, NO TRECHO: ENTR. CE-187 – DISTRITO DE FLORES, 
NO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE, COM EXTENSÃO DE 2.148,90 KM, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. CLÁUSULA SEGUNDA - DO 
ACRÉSCIMO 2.1. O presente ADITIVO tem por objeto o acréscimo de valor, com reflexos financeiros positivos ao Contrato nº 107/2021, haja vista o 
reequilíbrio econômico-financeiro necessário, o que resulta em um acréscimo no valor de R$ 207.037,61 (duzentos e sete mil, trinta e sete reais e sessenta 
e um centavos), o correspondente a 19,50% do valor inicial do contrato, supressão no valor de R$ 206.490,63 (duzentos e seis mil, quatrocentos e noventa 
reais e sessenta e três centavos), o correspondente a 19,45% do valor inicial do contrato e repercussão financeira positiva no valor de R$ 546,98 (quinhentos 
e quarenta e seis reais e noventa e oito centavos), passando o valor contratual para R$1.062.026,08 (um milhão, sessenta e dois mil, vinte e seis reais e oito 
centavos)”.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 546,98 (quinhentos e quarenta e seis reais e noventa e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 13 de abril de 2022; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 02 de dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e IGOR PROENÇA ALENCAR (CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº110/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110/2021; II - CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada 
mediante a Lei Estadual nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas Leis Estaduais nº (s) 16.953, de 01 de agosto de 2019 e 17.156, de 27 de dezembro 
de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante 
denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, 
engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital.; III - ENDEREÇO: com 
sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA., estabelecida na rua: Firmino Rocha Aguiar, 801A, Guararapes, Fortaleza/CE, CEP: 60.810-165, inscrita no CNPJ sob o nº 63.293.021/0001-62, 
CGF sob no 06.182.563-8, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio, Sr. PAULO ROBERTO ALEXANDRINO BEZERRA 
FILHO, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua: Firmino Rocha Aguiar, 1033, Apt 1403, Torre Norte, Guararapes, Fortaleza-CE, 
CEP: 60.810-165, portador da Carteira de Identidade nº 99029077213-SSPDC/CE e do CPF/MF nº 009.048.323-50; V - ENDEREÇO: estabelecida na rua: 
Firmino Rocha Aguiar, 801A, Guararapes, Fortaleza/CE, CEP: 60.810-165; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se 
no artigo 57, § 1º, inciso I, §2 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, de acordo com o Processo nº. 10752674/2021, parte integrante 
do referido Termo.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por escopo prorrogar o prazo de execução do Contrato 
nº110/2021, cujo objeto consiste na Obra de Recuperação do Centro Odontológico da Polícia Militar / Centro Biopsicossocial da Polícia Militar, no Município 
de Fortaleza-CE. 1.2 - O aludido prazo de execução, portanto, fica prorrogado por mais de 120 (cento e vinte) dias, a contar de 24 de novembro de 2021, 
findando em 23 de março de 2022.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.639.994,07 (hum milhão, seiscentos e trinta e nove mil, novecentos e noventa e quatro 
reais e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 24 de abril de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 22 de novembro 
de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO ( Superintendente da SOP Contratante) e Paulo Roberto Alexandrino Bezerra 
Filho ( CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. CONTRATADA). 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 221/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, inscrita 
no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP CONTRATADA: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrito no 
CNPJ sob nº 10.477.919/0001-24, estabelecida na Rua Francisco Gonçalo, n.º 97, QT-05 LT 03, bairro Pires Façanha, CEP 61.760-000, Eusébio/CE. OBJETO: 
CONSTRUÇÃO DAS VIAS DE ACESSO, DO COMPLEXO RELIGIOSO E ESTÁTUA DA BEATA BENIGNA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO 
CARIRI – CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública 
n°.20210024/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentemente 
de transcrição FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 22 (vinte e dois) meses, contados a partir da assinatura deste 
instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 12.530.783,27 (doze milhões, quinhentos e trinta mil, setecentos e oitenta e três reais e vinte e sete centavos) 
pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.26.782.342.10073.01.449051 - Fonte:00 - TESOURO DO ESTADO . DATA DA 
ASSINATURA: 06 de dezembro SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e JAIME DEAN SOUSA 
ALEXANDRE (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 228/2021
CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste com sede à Av. Alberto 
Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada de CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superinten-
dente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta 
capital CONTRATADA: CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO, inscrita no CNPJ sob o nº. 31.041.996/0001-07, com sede na Av. Santos Dumont, 
nº. 2456/Sala 406, Bairro Aldeota, CEP 60.150-160, Fortaleza/Ce, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu diretor, Sr. 
RAFAEL RANDAL MOREIRA MENDES CARNEIRO, brasileiro, solteiro, técnico em edificações, RG sob o nº 2005002106096/SSP/CE, inscrito no CPF 
sob o nº. 052.302.383-99, residente e domiciliado à Rua Nunes Valente, n.º 1352, Apto. 302, Bairro Meireles, CEP nº. 60.125-070. OBJETO: Este Contrato 
tem por objeto a contratação de empresa para CONSTRUÇÃO DO POSTO POLICIAL DO PORTO DAS DUNAS, NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, 
devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. 2.2. Os serviços serão executados de acordo com as 
condições estabelecidas neste Edital e seus ANEXOS, e em obediência aos projetos, especificações técnicas e às Normas da ABNT.. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Tomada de Preços n° 20210036/SOP e seus ANEXOS, devida-
mente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência do contrato será de 11 (onze) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual. Os serviços objeto deste contrato deverão 
ser executados e concluídos dentro do prazo de 05 (cinco) meses, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: R$ 
1.006.359,09 (Hum milhão, seis mil, trezentos e cinquenta e nove reais e nove centavos) pagos em Moeda Corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM 
I; DOTAÇÃO 43200007.15.451.521.11696.03.449051; FONTE 00; DESCRIÇÃO DA FONTE TESOURO DO ESTADO.. DATA DA ASSINATURA: 06 
de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e RAFAEL RANDAL MOREIRA 
MENDES CARNEIRO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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