DOE 09/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº274  | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 230/2021
CONTRATANTE: Aos 02 (dois) dias do mês de dezembro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no 
CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade n.º 82758SSP/CE e do CPF n.° 144.324.043-53, residente e domiciliado 
nesta Capital CONTRATADA: SINTRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, com sede na Avenida Professor Eduardo Girão, 355,(102C), bairro 
Benfica, CEP: 60.410-442 neste ato representada por seu Sócio Administrador, Daniel Monteiro Xavier de Lima, brasileiro, engenheiro, casado, inscrito 
no CPF de nº 012.832.383-30, residente e domiciliado na Avenida Professor Eduardo Girão, 355,(102C), bairro Benfica, CEP: 60.410-442, inscrita no 
CNPJ sob o nº 40.183.538/0001-01, aqui denominada CONTRATADA. OBJETO: Este Contrato tem por objeto a contratação de empresa para OBRA DE 
INSTALAÇÃO ELÉTRICA (RAMAL AÉREO) DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CE-025 NO TRECHO DUPLICADO, devidamente especificado 
no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. 2.2. Os serviços serão executados de acordo com as condições estabelecidas neste 
Edital e seus ANEXOS, e em obediência aos projetos, especificações técnicas e às Normas da ABNT.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato 
tem como fundamento a Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, a Tomada de Preços n° 20210038 – SOP e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta 
da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato 
será de 08 (oito) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual. Os serviços objeto deste contrato deverão ser executados e concluídos 
dentro do prazo de 02 (dois) meses, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: R$ 304.400,83 (trezentos e quatro 
mil, quatrocentos reais e oitenta e três centavos) pagos em Moeda Corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Item 1; DOTAÇÃO: 43200007.15.451.341.15
520.03.449051; FONTE: 00; DESCRIÇÃO DA FONTE: TESOURO DO ESTADO.. DATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP ) e DANIEL MONTEIRO XAVIER DE LIMA ( Empresa SINTRA ENGENHARIA 
E CONSULTORIA LTDA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 312/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza/CE, inscrita 
no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº. 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: 
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, CNPJ/MF Nº 07.047.251/0001-70, com sede a RUA PADRE VALDEVINO, Nº 150- Bairro 
Joaquim Tavora- Fortaleza-CE, REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCA GIRLENE CAVALCANTE DA SILVA CPF Nº 642.502.613-87. OBJETO: 
Fornecimento de Energia Elétrica das Unidades Consumidora por esta Superintendencia de Obras Públicas - SOP, localizadas nos Distritos Operacionais 
da Região Metropolitana de Fortaleza (Maranguape), Aracoiaba, Sobral e nos Aeroportos de Aracati, Jericoacoara e Saõ Benedito.. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Artigos 24, inciso XXII e 26 da Lei 8.666/93 e suas alterações. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 meses a partir da Assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 415.518,24 quatrocentos e quinze mil, quinhentos e dezoito reais e vinte e quatro centavos pagos em Moeda Corrente DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº43200007.04.122.211.20003 - Manutenção dos Serviços Administrativos - SOP; Elemento de Despesa: 
339039 - Outros serviços de terceiro/Pessoa Jurídica; Região; 15 _ Estado do Ceará; Fontes: 00 - Recursos Ordinários do Tesouro do Estado e 70 - Recursos 
Diretamente Arrecadados.. DATA DA ASSINATURA: 01 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da 
SOP) e Fca. Girlene Cavalcante Da Silva ( Executiva de Clientes Governo).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
Torna público que requereu à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Iguatu – SEMURB a Licença Ambiental por Adesão e 
Compromisso, referente à Manutenção e Restauração da CE 060 - CE 375 Ponte Rio Jaguaribe (Avenida Cruzeiro do Sul) com extensão de 1,40 km. Foi 
determinado o cumprimento da legislação ambiental em vigor. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com a 
Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio 
da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade Concorrência Pública Nacional N° 
20210047 – SOP, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO EM BARBALHA/CE . Afigura-se de que a licitação se encontra regu-
larmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas 
alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte Empresa vencedora do aludido certame licitatório: 
CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 06.230.710/0001-94, com sede a Rua João Epifanio, 650 – Morada 
Nova-CE, CEP 62940.000, pelo valor global de R$ 5.145.948,34 (cinco milhões, cento e quarenta e cinco mil, novecentos e quarenta e oito reais e trinta e 
quatro centavos). DATA: 02 de dezembro de 2021: SIGNATARIO: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP). SUPERINTENDENCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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VIPROC Nº03012342/2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20210033/SOP/CC
O SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com a 
Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio 
da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade Concorrência Pública Nacional N° 
20210033 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA OBRA DE URBANIZAÇÃO DA LAGOA DE PORANGABUSSU, EM 
FORTALEZA- CE . Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da 
legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, 
em favor da seguinte Empresa vencedora do aludido certame licitatório: EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 
86.712.247/0001-56, com sede a Rua Adolfo Caminha, 300 – Centro/Ce, CEP 60055-030, pelo valor global de R$ 33.743.071,10 (Trinta e três milhões, setecentos 
e quarenta e três mil, setenta e um reais e dez centavos ). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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VIPROC Nº01430554/2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20210028 - SOP
O SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, no uso de suas atribuições legais, em sintonia 
com a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por 
intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade Concorrência Pública 
Nacional N° 20210028 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 17 
(DEZESSETE) CEI’S (CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL) NAS SEGUINTES CIDADES: LOTE I – TAMBORIL, LOTE II - SOBRAL (JAIBARAS), 
LOTE III – RUSSAS, LOTE IV – BARBALHA 01, LOTE V – BARBALHA 02, LOTE VI – MONSENHOR TABOSA, LOTE VII – CAUCAIA, LOTE 
VIII – LAVRAS DA MANGABEIRA, LOTE IX – DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, LOTE X – GROAÍRAS, LOTE XI – FORTALEZA (CONJUNTO 
ESPERANÇA), LOTE XII – CRATEÚS (ANTIGO LICEU), LOTE XIII – CRATEÚS (ANTIGO ABRIGO), LOTE XIV – SENADOR POMPEU, LOTE