DOE 09/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº274  | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº0802/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo Nº08749211/2021, com fundamento no Art. 19, da Lei Nº14.116, DOE 27/05/2008 e Reso-
lução Nº1686/2021-CONSU, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE através de PROMOÇÃO, com vigência a partir de 03/09/2021, a docente 
GERMANA COSTA PAIXÃO, mat. Nº6668.1-5, lotada no Centro de Ciências da Saúde – CCS, da referência H, da Classe Assistente para a referência I, 
da Classe Adjunto. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 28 de outubro de 2021.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº0844/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo Nº01911224/2020, com fundamento no Art. 20, da Lei Nº14.116, DOE 27/05/2008 e Resolução 
1089/2014-CONSU, DOE 21/08/2014, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO, com vigência a partir de 02/12/2017, 
o docente JOSÉ EVERARDO BESSA MAIA, mat. Nº0075131-6, lotado no Centro de Ciências e Tecnologia – CCT, da referência K para a referência L, 
da Classe Adjunto, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do Art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual Nº215 de 
17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 18 de novembro de 2021.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA N°920/2021 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista os processos 11448138/2021; 11448642/2021; 11520165/2021; 11517989/2021; 11531485/2021; 11519302/2021; 11519876/2021; 11519574/2021; 
11517750/2021; 11518306/2021 e 11446402/2021 e 11629892/2021/SPU RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, a viajar em objeto de serviço com finalidade de participar de banca de avaliação da prova de didática da I Seleção de Professor Substituto 
2021 da UECE, concedendo-lhes diárias e ajuda de custo de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 
03 de dezembro de 2021.
Darcio Italo Alves Teixeira
 VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº920/2021, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
TOTAL
FERNANDO ROBERTO 
FERREIRA SILVA
PROFESSOR ADJUNTO, L
006848.1-3
18/12/2021 a 20/12/2021
IGUATU/ FORTALEZA/ IGUATU
2 e ½
162,08
RAIMUNDO DO 
NASCIMENTO 
BATISTA LANDIM
PROFESSOR ADJUNTO, J
006194.1-8
18/12/2021 a 20/12/2021
IGUATU/ FORTALEZA/ IGUATU
2 e ½
162,08
WANDERLEY DE 
OLIVEIRA PEREIRA
PROFESSOR ASSISTENTE, E
300450.1-7
18/12/2021 a 20/12/2021
LIMOEIRO DO NORTE/ FORTALEZA/ 
LIMOEIRO DO NORTE
2 e ½
162,08
PAULA PEREIRA SCHERRE
PROFESSOR ASSISTENTE, D
300672.1-5
18/12/2021 a 20/12/2021
LIMOEIRO DO NORTE/ FORTALEZA/ 
LIMOEIRO DO NORTE
2 e ½
162,08
EUDENIO BEZERRA 
DA SILVA
PROFESSOR ADJUNTO, M
001213.1-2
18/12/2021 a 20/12/2021
IGUATU/ FORTALEZA/ IGUATU
2 e ½
162,08
VALDRIANO FERREIRA 
DO NASCIMENTO
PROFESSOR ADJUNTO, I
006956.1-0
18/12/2021 a 20/12/2021
TAUA/ FORTALEZA/ TAUA
2 e ½
162,08
FRANCISCO CARLOS 
DE OLIVEIRA
PROFESSOR ASSOCIADO, N
001609.1-1
18/12/2021 a 20/12/2021
LIMOEIRO DO NORTE/ FORTALEZA/ 
LIMOEIRO DO NORTE
2 e ½
162,08
JOAO RAMERES REGIS
PROFESSOR ADJUNTO, K
006305.1-9
18/12/2021 a 20/12/2021
LIMOEIRO NORTE/ FORTALEZA/ 
LIMOEIRO DO NORTE
2 e ½
162,08
JOSE MARCOS 
ROSENDO DE SOUZA
PROFESSOR ADJUNTO, I
300634.1-4
18/12/2021 a 20/12/2021
LIMOEIRO NORTE/ FORTALEZA/ 
LIMOEIRO DO NORTE
2 e ½
162,08
MARIA AURICELIA 
GADELHA REGES
PROFESSOR ASSISTENTE, D
006965.1-X
18/12/2021 a 20/12/2021
LIMOEIRO NORTE/ FORTALEZA/ 
LIMOEIRO DO NORTE
2 e ½
162,08
LAZARA SILVEIRA 
CASTRILLO
PROFESSOR ADJUNTO, L
006869.1-3
18/12/2021 a 20/12/2021
IGUATU/ FORTALEZA/ IGUATU
2 e ½
162,08
FRANCISCO MIRTIEL 
FRANKSON MOURA 
CASTRO
PROFESSOR ASSISTENTE, D
300590.1-8
18/12/2021 a 20/12/2021
ITAPIPOCA/ FORTALEZA/ 
ITAPIPOCA
2 e ½
162,08
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PORTARIA Nº930/2021 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo 09367169/2021/2021/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LEONARDO SAMPAIO ROCHA ocupante do cargo 
Professor Adjunto, k, matrícula Nº006983.1-8, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza/ Lisboa/ Fortaleza, no período de 03/03/2022 a 12/03/2022, afim 
de realizar visita técnica ao Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores: Investigação e Desenvolvimento - INESC-ID , concedendo-lhe passagem 
aérea, no valor total de R$ 7.422,10 (sete mil e quatrocentos e vinte e dois reais e dez centavos) de acordo com o anexo I do Decreto 5.992 de 19/12/2006, 
devendo as despesas serem pagas com recursos da fonte 83, oriundos do Convênio PROAP/CAPES Nº817149/2015. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 03 de dezembro de 2021.
Darcio Italo Alves Teixeira
 VICE-PRESIDENTE
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº102-2021 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista o art. 53, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO O 2º (SEGUNDO) ADITIVO 
AO CONTRATO Nº019/2020, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará nº. 261, série 3, ano XIII, edição de 23 de novembro de 2021, 
com a finalidade de correção da redação da cláusula segunda - Do Objeto do referido instrumento. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUS-
TRIAL DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 01 de dezembro de 2021.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2020
I - ESPÉCIE: 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2020/NUTEC; II - CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALI-
DADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC; III - ENDEREÇO: Rua Prof.: Rômulo Proença s/n – Campus do Pici, Fortaleza–CE., inscrita no CNPJ sob 
o nº 09.419.789/0001-94; IV - CONTRATADA: SEGURO SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.036.171/0001-73; V - ENDEREÇO: Rua 
Rangel Pestana, número 899, Bairro Sapiranga, CEP: 60.833-012, em Fortelza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo funda-
menta-se:I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 019/2020; II. Nos termos que constam no Processo nº. PROCESSO Nº 01667317/2021;III. 
Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002); VII- FORO: Fica 
eleito o foro da cidade de Fortaleza, para conhecer das questões relacionadas com o presente termo que não possam ser resolvidas pelos meios administra-
tivos; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº019/2020, em decorrência do ajuste do salário base e vale 
alimentação/refeição, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021 (Registro MTE:CE000056/2021), onde o limite máximo para a repactuação do 
Contrato observará o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo – IPCA e, caso o teto seja ultrapassado, fica a empresa CONTRATADA ciente da 
remissão de valores referentes à diferença de repactuação que ultrapassar o referido limite, dando as partes, plena quitação de eventuais montantes devidos; 
IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência das Convenções Coletivas de Trabalho referidas na CLÁUSULA SEGUNDA – DO 
OBJETO, passa de R$ 26.334,38 (vinte e seis mil, trezentos e trinta e quatro reais e trinta e oito centavos) para R$ 27.747,47 (vinte e sete mil, setecentos e 
quarenta e sete reais e quarenta e sete centavos) e o valor anual passa de R$ 316.012,56 (trezentos e dezesseis mil, doze reais e cinquenta e seis centavos) 
para R$ 332.969,64 (trezentos e trinta e dois mil, novecentos e sessenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), o qual somado com a diferença de repac-
tuação de R$ 16.957,08 (dezesseis mil, novecentos e cinquenta e sete reais e oito centavos), tem-se um valor final de R$ 349.926,72 (trezentos e quarenta e 
nove mil, novecentos e vinte e seis reais e setenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura,