DOE 09/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº274 | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2021
com efeitos retroativos à 1º de janeiro de 2021, referente à Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021 (Registro MTE:CE000056/2021); XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 01 de
dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES – Presidente da Nutec – Contratante e THALES FONTENELES
VARELA Representante Legal – Contratada.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 262, ANO XIII, série 3, que publicou a Inexigibilidade de Licitação nº 008/2021, processo nº 10622940/2021. Onde se lê: “FUNDAÇÃO
DE APOIO E SERVIÇOS TÉCNICOS, ENSINO E FOMENTO A PESQUISA (FUNDAÇÃO ASTEF), inscrita no CNPJ sob o nº. 09.419.789/0001-94”
Leia-se: “FUNDAÇÃO DE APOIO E SERVIÇOS TÉCNICOS, ENSINO E FOMENTO A PESQUISA (FUNDAÇÃO ASTEF), inscrita no CNPJ sob o nº.
08.918.421/0001-08” NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ-NUTEC, Fortaleza-CE, 03 de dezembro de 2021.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº2021 0003 – SECULT/CE
O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições constantes da Lei nº 10.520
de 17 de julho de 2002, bem como em todo o contido no processo nº 10613879/2021, e em especial no AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO,
publicado no D.O.E. nº 273, datado de 08 de dezembro de 2021, RESOLVE HOMOLOGAR o procedimento licitatório do PREGÃO ELETRÔNICO Nº
20210003, cujo objeto é Serviços de implantação de solução digital de áudio, vídeo e cênica para solução multimídia com fornecimento, montagem, instalação
para modernização de ambientes do Complexo da Estação das Artes em Fortaleza/Ce, com a prestação de serviços de instalação, treinamento e operação
assistida, fornecimento de equipamentos e materiais, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital
de Licitação, tendo como vencedora a empresa SEAL TELECOM COMERCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, no valor global
de R$ 20.312.000,00 (vinte milhões, trezentos e doze mil reais). Fortaleza, 09 de dezembro de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº346/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, RESOLVE retirar o nome do engenheiro do Projeto
São José III – 2ª Fase, JOSÉ ARILO RIBEIRO JÚNIOR da COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO, constituída através da Portaria Nº223/2021
(publicada no Diário Oficial do Estado no dia 30 de setembro de 2021), destinada a coordenar o processo referente a EXECUÇÃO DAS OBRAS CIVIS,
COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE 09 SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, POR LOTE, A
SEREM EXECUTADOS EM 08 MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS – EDITAL
DE SOLICITAÇÃO DE OFERTAS (SDO). A referida Comissão Especial, terá vigência até que seja finalizado o processo de seleção. Fica ratificado os
demais membros constantes na Portaria n.º 223/2021. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 30 de novembro de 2021.
Francisco Carlos Bezerra e Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº129/2016
I - ESPÉCIE: 19º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A EMPRESA SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, PARA O FIM NELE
INDICADO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68;
III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SLS TERCEIRIZAÇÃO DE
SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.367.730/0001-86; V - ENDEREÇO: Avenida dos Expedicionários, nº. 5410, Bairro Benfica, Fortaleza/
CE, CEP: 60.411-136; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo
artigo 57, II, e, §4º da Lei 8.666/93 e suas alterações, bem como pela bem como nas informações contidas no Processo Administrativo nº. 09431517/2021 e
Parecer Jurídico n° 1069/2021; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único
competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro
por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação de prazo por mais um período
de 12 (doze) meses contados a partir de 28/11/2021, do Contrato n° 129/2016, com a consequente garantia orçamentária para o período no valor mensal
estimado de 83.585,77 (oitenta e três mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e setenta e sete centavos), perfazendo o valor global de R$ 1.003.029,24 (um
milhão, três mil, vinte e oito reais e vinte e quatro centavos), que tem como objeto contratual contratação a contratação de empresa na prestação de serviços
de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades
das áreas de asseio e conservação, secretariado, tecnologia da informação e motorista (até 11 toneladas); IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.003.029,24 (um
milhão, três mil, vinte e oito reais e vinte e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: por mais um período de 12 (doze) meses contados a partir de 28/11/2021;
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato nº. 139/2019, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor;
XII - DATA: Fortaleza/CE, 25 de novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário de Desenvolvimento Agrário e
VICTOR SIMÃO BEDÊ Representante Legal da Empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2020
I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2020 CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES DO SÍTIO MALHADA-
CAIPEMA, PARA OS FINS NELE INDICADO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no
CNPJ sob o Nº07.954.563/0001-68; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, Nº1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza (CE), CEP n° 60.325-901; IV -
CONTRATADA: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SITIO MALHADA - CAIPEMA; V - ENDEREÇO:
St. Malhada, S/N, Ponta Da Serra, Crato-CE, CEP: 63138-001; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a
legislação aplicável, especialmente pelo artigo Art. 57 § 1º, II e 65, II, “d” da Lei 8.666/93 e suas alterações, Resolução GGPAA Nº94 de 17 de setembro de
2021 e nas informações contidas no Processo Administrativo nº. 10918963/2021 e Parecer Jurídico n°. 1125/2021; VII- FORO: As partes elegem, de comum
acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo,
não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O
presente TERMO ADITIVO tem por finalidade o acréscimo do prazo de vigência, e alteração de cláusulas ao Contrato Nº014/2020, SIC: 1128736, tudo
devidamente detalhado, conforme a seguir: 2.1. O prazo de vigência do presente instrumento fica prorrogado até 30 de dezembro de 2021, contados a partir
de 01 de dezembro do corrente ano; 2.2. O reajuste do preço unitário do litro de leite será da seguinte forma: Leite bovino passará de R$ 2,56 para R$ 3,00
e Leite caprino passará de R$ 3,10 para R$ 3,25, conforme definições da Resolução GGPAA Nº94 de 17 de setembro de 2021 e Ofício Nº56/2021/SEISP/
DECOMP/CGILE. Referido reajuste deverá ser aplicado desde a data de 20 de setembro de 2021; 2.3. Alteração do limite máximo de aquisição do programa
passando a ser da seguinte forma: “Será obedecido o teto a que se refere a alínea ”c” I do art. 19° do Decreto 7.775 de 2012, alterado pelo Decreto 10.518 de
14 de outubro de 2020 do Presidente da República em que o limite máximo de aquisição do Programa Alimenta Brasil será calculado conforme a fórmula LF
= 35L x PL x 365, onde: LF = limite financeiro; 35L = limite de litros por dia; PL = preço do litro de leite de cabra ou de vaca efetivamente pago, de acordo
com o estabelecido pelo GGPAA; e 365 = número de dias”; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor; X - DA VIGÊNCIA: Até 30 de dezembro
de 2021, contados a partir de 01 de dezembro do corrente ano; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 014/2020 ora
aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 30 de novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO
CARLOS BEZERRA E SILVA Secretário Executivo da SDA e FRANCISCO DE ASSIS LEITE DE PINHO FILHO Representante legal da Entidade.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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