DOE 09/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº274  | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº090/2021
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIO:: INSTITUTO 
PARA O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA FAMILIAR - IDEF, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 09.154.678/0001-01. OBJETO: Pela presente 
Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte do INSTITUTO 
AGROPOLOS DO CEARÁ dos seguintes bem móveis: 01 AUTOMÓVEL, FIESTA HATCH 1.6 8V, ANO/MODELO: 2013/2014, GASOLINA, PLACA: 
OSE 5574, TOMBAMENTO Nº20645, no valor de: R$ 29.130,00 (vinte e nove mil e cento e trinta reais); e 01 MOTOCICLETA, BROS 150 – NXR 150 
BROS MIX KS, ANO/MODELO: 2010/2010, GASOLINA, PLACA: HUV 5800, TOMBAMENTO Nº12021, no valor de: R$ 6.198,00 (seis mil e cento e 
noventa e oito reais), para o desenvolvimento das atividades do IDEF. JUSTIFICATIVA: Para ajudar na logística da execução dos trabalhos desenvolvidos 
pelo INSTITUTO. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas 
oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza/CE, 25 de Novembro de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e 
VALFRIDO FERREIRA DE LIMA INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA FAMILIAR - IDEF. SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza , 25 de novembro de 2021.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial Nº269, ANO XIII, FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2021, pág. 19, que publicou a PORTARIA Nº335/2021. Onde se lê: concedendo-lhe 
9,0 (nove) diárias e meia, Leia-se: concedendo-lhe 9,0 (nove) diárias, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 06 de dezembro de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETARIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial Nº261, ANO XIII, pág. 26, FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2021, que publicou a PORTARIA Nº242/2021. Onde se lê: RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor FRANCISCO GILBER VASCONCELOS LOPES, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº300.238-1-1 Leia-
se: RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ GILBER VASCONCELOS LOPES, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº300.238-1-1 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 02 de dezembro de 2021.
Demitri Nóbrega Cruz
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 040/2021
CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O 
N°05.371.711/0001-96 CONTRATADA: EMPRESA CICERO THIAGO GERONIMO FREIRE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 14.989.973/0001-00. 
OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS, CONSTANTES NA COTAÇÃO ELETRÔNICA N° 2021/25817, 
ORDEM DE COMPRA/SERVIÇO N° 67086/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, INCISO II DA LEI N° 13.303/2016, PARECER JURÍDICO N° 
290/2021 E, AINDA, OUTRAS LEIS ESPECIAIS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DO OBJETO FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE 
VIGÊNCIA SERÁ DE 03 (TRÊS) MESES, CONTANDO A PARTIR DE SUA ASSINATURA. VALOR GLOBAL: R$ 2.800,00 (DOIS MIL E OITOCENTOS) 
pagos em DE ACORDO COM A ORDEM DE FORNECIMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.311.11108.15.44905200.1.00.7.40-3894 
21200001.20.606.311.11108.03.44905200.1.00.7.40-18202 21200001.20.606.311.11108.03.44905200.1.00.7.40-18723. DATA DA ASSINATURA: 01 DE 
DEZEMBRO DE 2021 SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE e CICERO THIAGO GERONIMO 
FREIRE - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.
João Pedro Pontes Braga de Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº070/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário do Desenvolvimento Econômico 
e Trabalho, através da Portaria Nº 002/2019, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de fevereiro de 2019, alterada com 
nova redação pela Portaria Nº062/2020 de 21/11/2020 e publicada no DOE de 17/11/2020. RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de 
setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471 de 17 de junho de 2004, em conformidade com o art. 5º, da lei nº 16.206 de 17 de março de 2017, 
DOE de 29 de março de 2017, CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao SERVIDOR relacionado no Anexo único desta Portaria. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 07 de dezembro de 2021.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº070/2021, 07 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
VALOR DO 
TICKET
DIAS
ÚTEIS
VALOR TOTAL 
RECEBIDO
KLEBER AZEVEDO DA COSTA
COORDENADOR
300095-0-9
DEZEMBRO/2021
15,00
21
315,00
TORBEN ISHII
COORDENADOR
300095-2-5
DEZEMBRO/2021
15,00
17
255,00
*** *** ***
PORTARIA Nº071/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário do Desenvolvimento Econômico 
e Trabalho, através da Portaria Nº 002/2019, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de fevereiro de 2019, alterada com 
nova redação pela Portaria Nº062/2020 de 21/11/2020 e publicada no DOE de 17/11/2020. RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de 
setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471 de 17 de junho de 2004, em conformidade com o art. 5º, da lei nº 16.206 de 17 de março de 2017, 
DOE de 29 de março de 2017, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, referente 
ao mês de JANEIRO/2022. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de 
dezembro de 2021.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº071/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ADRIANA MELO SANTOS MARTINS
COORDENADOR
300095-1-7
15,00
21
315,00
ALBERTO ANTUNES E SILVA OLIVEIRA
COORDENADOR
300088-1-2
15,00
21
315,00
ANANDA ARNAUD ALVES
COORDENADOR
300094-5-2
15,00
21
315,00
ANDRÉ LUIS MONTE DA SILVA
ARTICULADOR
300092-7-4
15,00
21
315,00
ANIBAL JOSE DE SOUZA
COORDENADOR
300063-6-3
15,00
21
315,00
ANTONIO ERILDO LEMOS PONTES
COORDENADOR
300047-1-X
15,00
21
315,00