DOE 09/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº274  | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
BAZILIO GONÇALVES FILHO
ARTICULADOR
300092-6-6
15,00
21
315,00
CAMILA BRAZ ALMEIDA DANTAS
ARTICULADOR
300094-7-9
15,00
21
315,00
CLODIMIR LIMA CLÁUDIO
ARTICULADOR
300094-6-0
15,00
21
315,00
DIVONE MAYRE ARAUJO LIMA
ARTICULADOR
300077-1-9
15,00
21
315,00
FLAVIO PRATA MEIRELLES
COORDENADOR
300094-2-8
15,00
21
315,00
FRANCISCO OSCAR NOGUEIRA
COORDENADOR
300080-1-4
15,00
21
315,00
HELIO CHAVES BASTOS
COORDENADOR
300048-1-7
15,00
21
315,00
JANE KELLY BRAGA BEZERRA FONTELES
COORDENADOR
300093-7-1
15,00
21
315,00
KLEBER AZEVEDO DA COSTA
COORDENADOR
300095-0-9
15,00
21
315,00
LETÍCIA DA SILVA FEITOSA
ARTICULADOR
300094-3-6
15,00
21
315,00
LUCIANA CARVALHO TEIXEIRA
ARTICULADOR
300087-1-5
15,00
21
315,00
MARCELO MARCÍLIO SANTOS
COORDENADOR
300094-1-X
15,00
21
315,00
MARCUS BORGES LEITE
COORDENADOR
300092-8-2
15,00
21
315,00
MARIA DA CONCEIÇÃO LEITE DE VASCONCELOS
ARTICULADOR
300093-8-X
15,00
21
315,00
MARIA JOSENIRA PEDROSA CAVALCANTE
COORDENADOR
300092-2-3
15,00
21
315,00
MAURICIO FONTENELE DE OLIVEIRA
ARTICULADOR
300078-1-6
15,00
21
315,00
MAURO CESAR CORDEIRO DE OLIVEIRA
ARTICULADOR
300093-2-0
15,00
21
315,00
PEDRO VITOR DE OLIVEIRA
COORDENADOR
300093-3-9
15,00
21
315,00
TORBEN ISHII
COORDENADOR
300095-2-5
15,00
21
315,00
YNGRA LIMA SANTOS
COORDENADOR
300091-1-8
15,00
21
315,00
*** *** ***
PORTARIA Nº072/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, através da Portaria Nº 002/2019, de 13 de fevereiro de 2019, 
alterada pela Portaria Nº 062/2020, publicada no DOE de 17 de novembro de 2020, e CONSIDERANDO o que estabelece o art. 11 do Decreto nº 29.887 de 
31 de agosto de 2009, RESOLVE: Art. 1º Instituir comissão julgadora para realizar análise das documentações de credenciamento e julgamento exigidos nos 
Editais dos Chamamentos Públicos para Credenciamento. I - Os SERVIDORES designados para comporem a referida comissão são: Vilanevy Pereira Gomes 
(Presidente da Comissão), Demócrito Rocha Crisóstomo (Membro) e Franklin Viana Moreira (Membro). Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2021.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - JUCEC; III - ENDEREÇO: 
AVENIDA WASHINGTON SOARES, 999 - PORTÃO D - EDSON QUEIROZ, FORTALEZA - CE, 60811-341; IV - CONTRATADA: ATITUDE 
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, CNPJ 09.019.150/0001-11; V - ENDEREÇO: RUA CATÃO MAMEDE, 217, BAIRRO ALDEO-
TA,FORTALEZA - CEARÁ - CEP 60.140-110; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A PREVISÃO CONTRATUAL DISPOSTA NAS CLÁUSULAS 5.2, 
5.3 E 5.4 DO CONTRATO, OS ART.57, inciso II, ART. 40, XI E ART. 55, III da Lei 8.666/1993; VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: 
REPACTUAÇÃO DE PREÇOS, ALTERAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO DA EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MAO DE OBRA 
TERCEIRIZADA; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.124.328,40 (DOIS MILHÕES E CENTO E VINTE E QUATRO MIL E TREZENTOS E VINTE E OITO 
REAIS E QUARENTA CENTAVOS), O QUE CORRESPONDE A SOMA DO VALOR GLOBAL CONTRATADO (R$ 2.033.050,40) COM A DIFE-
RENÇA GLOBAL REPACTUADA (R$ 91.278,00); X - DA VIGÊNCIA: 01 DE JULHO DE 2021 A 30 DE JUNHO DE 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO, NÃO ALTERADAS, PERMANECEM EM PLENO VIGOR; XII - DATA: 24/11/2021; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO ( PRESIDENTE DA JUCEC - CONTRATANTE) E PAULO ARAGAO DE ALMEIDA FILHO 
(TITULAR DA ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI - CONTRATADA).
Humberto Lopes Cavalcante
PROCURADOR
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº775/2021 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 09271803/2021 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 20 da Lei nº 14.219, 
de 14 de outubro de 2008, ao servidor FRANCISCO RICARDO PIERRE MARTINS, ocupante do cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, grupo ADA, 
matrícula 300061-1-9, lotado nesta ADAGRI, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO de 15% sobre seu vencimento base, referente ao título de Especialista 
em Produção Animal, com vigência a partir de 11 de Agosto de 2021. As despesas com Vencimentos e Vantagens fixas relacionada à Pessoal correrão pela 
seguinte dotação orçamentaria 56200006.20.609.312.20669.15.31901100.1.00.00.0.10-14051. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 
06 de outubro de 2021.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº841/2021 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 09271803/2021 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 20 da Lei nº 14.219, 
de 14 de outubro de 2008, ao servidor FRANCISCO FABIANO RIBEIRO ROCHA, ocupante do cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, grupo ADA, 
matrícula 199845-1-6, lotado nesta ADAGRI, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO de 15% sobre seu vencimento base, referente ao título de Especialista 
em Produção Animal, com vigência a partir de 18 de Agosto de 2021. As despesas com Vencimentos e Vantagens fixas relacionada à Pessoal correrão pela 
seguinte dotação orçamentaria 56200006.20.609.312.20669.15.31901100.1.00.00.0.10-14051. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 
22 de outubro de 2021.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº054/2021 - A DIRETORA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUIS EDUARDO FONTENELLE BARROS, ocupante do cargo de Diretor de Fomento, matrícula nº 
000075.1-7, desta ADECE, a viajar à cidade de Brejo Santo - CE, no dia 03 de dezembro, a fim de visita ao parque fabril da fábrica da empresa Dilly Nordeste 
Indústria de Calçados LTDA representando o Francisco José Rabelo do Amaral - Diretor Presidente, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 
87,62 oitenta e sete reais e sessenta dois centavos, totalizando R$ 43,81 quarenta e três reais e oitenta um centavos, de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 10 e 11, classe Ido anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta AGÊNCIA. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2021.
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.