DOE 09/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº274  | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2021
LOTE 48/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23078685 - EEFM DOUTORA ALDACI BARBOSA. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): JULIANA DE JESUS JERONIMO LIMA - CPF: 91361222387 - MATRÍCULA: 22200180076711 - CARGO: PROF 
CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 
009/2021 - TURNO: N - CH SEMANAL: 3 - CH MENSAL: 15 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 16/11/2021 a 14/01/2022 - VALOR 
MENSAL: R$ 240,77; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades 
Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na 
Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 469,89 ( 
QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento 
próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23078685 - EEFM DOUTORA ALDACI BARBOSA e 
os Professores constantes neste extrato SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 30 de novembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - SEFOR 3 - FORTALEZA
PROCESSO Nº11676556/2021 - INÍCIO
LOTE 62/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23067918 - EEFM PROFESSORA DIVA CABRAL. CONTRATADOS: 
o(s) PROFESSOR(ES): FRANCISCO WELLINGTON SOUSA DA SILVA - CPF: 01968406352 - MATRÍCULA: 22200180069510 - CARGO: PROF 
CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000115995017 - NOME SUBSTITUÍDO: 
FRANCILIANE ALBUQUERQUE FORMIGA - JUSTIFICATIVA: Afastamento p/ exercer Cargo Núcleo Gestor Escola - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 
009/2021 - TURNO: T M - CH SEMANAL: 12 - CH MENSAL: 60 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 01/12/2021 a 14/01/2022 - VALOR 
MENSAL: R$ 963,08; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades 
Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 
173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 1.398,02 ( UM MIL 
E TREZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E DOIS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria 
da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23067918 - EEFM PROFESSORA DIVA CABRAL e os Professores cons-
tantes neste extrato
LOTE 63/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23071460 - EEFM PROFESSOR JÁDER MOREIRA DE CARVALHO. 
CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): DAVID ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA - CPF: 01378314395 - MATRÍCULA: 22200180069413 - CARGO: 
PROF CTPD BACHAREL - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000115958618 - NOME SUBSTITUÍDO: 
ANTONIONI FERREIRA CHAVES - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: N - CH 
SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 16/11/2021 a 28/11/2021 - VALOR MENSAL: R$ 208,67; - 
OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública 
do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que 
regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 208,67 ( DUZENTOS E OITO REAIS E 
SESSENTA E SETE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: 
O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23071460 - EEFM PROFESSOR JÁDER MOREIRA DE CARVALHO e os Professores constantes neste extrato 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 06 de dezembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 09397203/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº013/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. 
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o 
nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, pessoa jurídica de direito 
público interno, inscrito no CNPJ sob nº 07.385.503/0001-71, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito, FRANCISCO 
DARIOMAR RODRIGUES SOARES, portador do RG nº 2006029102707 SSPDS CE e CPF nº 170.745.808-13, resolvem firmar o presente Convênio. 
OBJETO: Aquisição de kit escolar e tablets para o Município de Altaneira, conforme Plano de Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade 
com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, 
Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.278, 
de 11 de setembro de 2020 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: FORO: FORTALEZA - CE VIGÊNCIA: O presente Convênio 
irá vigorar por 12 meses contados a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 355.022,00 VALOR: R$ 355.022,00 (trezentos e cinquenta e cinco 
mil e vinte e dois reais), previsto no MAPP 2141, arcando a CONCEDENTE com R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a ser repassado em DUAS PARCELAS 
conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais) após a data 
de assinatura; b) Segunda Parcela – R$ 2.000,00 (dois mil reais) dois meses após a data de assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional: 2210002
2.12.361.432.10311.01.444042.10000.0 DATA DA ASSINATURA: 09 de novembro de 2021 SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária 
da Educação - CONCEDENTE , FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES - Prefeito Municipal - CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1. Luiz 
Ricardo da Silva Marques, 2. Déborah A. de Araújo . Fortaleza 02 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
N°107/2021 - PROCESSO N°02377959/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e 
Parecer Jurídico n° 3982/2021, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A, inscrita no CNPJ: 02.558.157/0001-
62, totalizando o valor de R$ 34.193,53 (trinta e quatro mil, cento e noventa e três reais e cinquenta e três centavos), referente ao Contrato nº 67/2021, 
concernente ao período de 25/08/2021 a 21/09/2021, cujo objeto é a execução dos serviços de acesso à Internet móvel 3G/4G, incluindo o fornecimento de 
até 2.500 (dois mil e quinhentos) SIM CARDS 3G/4G, com franquia mensal do pacote de dados de, no mínimo, 20GB. Compromete-se, portanto, o Estado 
do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua 
consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Em Fortaleza, 06 de dezembro de 2021. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 243, SÉRIE 3, FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2021, que publicou a PORTARIA COADM NÚMERO: 32/2021. Onde se lê: 
PORTARIA COADM NÚMERO: 32/2021 Leia-se: PORTARIA COFIN NÚMERO: 32/2021 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 03 de novembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 243, SÉRIE 3, FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2021, que publicou a PORTARIA COADM NÚMERO: 06/2021. Onde se lê: 
PORTARIA COADM NÚMERO: 06/2021 Leia-se: PORTARIA COFIN NÚMERO: 06/2021 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 03 de novembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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