DOE 09/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº274  | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 023/2021/PRÉ-RESERVA 1107529
CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: FLEX COMÉRCIO DE MATERIAIS 
E SERVIÇOS ESPORTIVOS EIRELI. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de material esportivo durável e não durável para o 
Projeto Campos do Ceará, itens 31, 32, 33 e 34 do Grupo 6, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
20210009 - SEJUV, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais neces-
sárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de 
03/12/2021.. VALOR GLOBAL: R$ 69.486,00 sessenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e seis reais pagos em O pagamento será efetuado até 30 (trinta) 
dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome 
da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
42100001.27.812.611.10214.03.33903200.1.00.00.0.40-9136. DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira 
Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude e Kaio Chagas Freire - Representante Legal da Contratada.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA N°381/2021 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE criar Comissão, composta pelos 
SERVIDORES constantes no anexo único desta portaria,  cujo objeto é a transformação digital da Tecnologia da Informação na Secretaria da Fazenda do 
Estado do Ceará. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de novembro de 2021.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°381/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
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