DOE 09/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº274  | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2021
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 243, SÉRIE 3, FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2021, que publicou a PORTARIA COADM NÚMERO: 24/2021. Onde se lê: 
PORTARIA COADM NÚMERO: 24/2021 Leia-se: PORTARIA COFIN NÚMERO: 24/2021 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 03 de novembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 243, SÉRIE 3, FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2021, que publicou a PORTARIA COADM NÚMERO: 33/2021. Onde se lê: 
PORTARIA COADM NÚMERO: 33/2021 Leia-se: PORTARIA COFIN NÚMERO: 33/2021 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 03 de novembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 243, SÉRIE 3, FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2021, que publicou a PORTARIA COADM NÚMERO: 16/2021. Onde se lê: 
PORTARIA COADM NÚMERO: 16/2021 Leia-se: PORTARIA COFIN NÚMERO: 16/2021 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 03 de novembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 243, SÉRIE 3, FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2021, que publicou a PORTARIA COADM NÚMERO: 27/2021. Onde se lê: 
PORTARIA COADM NÚMERO: 27/2021 Leia-se: PORTARIA COFIN NÚMERO: 27/2021 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 03 de novembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA N°13/2021
PRÉ –RESERVA 1143573  
Considerando o disposto nos autos do processo n° 07015630/2021, fundamentado no art. 25 da Lei n° 8.666/93, bem como no art 6º, § 1º da Lei Estadual 
nº 16.142/2016, DECLARO E RECONHEÇO A INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA N°13/2021, para a concessão de incentivo estatal à 
Associação Veteranos e Amigos do Basquetebol do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 05.098.643/0001-33, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). As 
despesas decorrentes da execução deste contrato correrão à conta dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Esporte e Juventude - FUNDEJ, na seguinte 
dotação orçamentária: 42200001.27.812.611.11021.03.33504100.6.70.00.1.40-19103. Fortaleza, 21 de outubro de 2021. Francisco Williams Cabral Filho 
Secretário Executivo do Esporte Fortaleza, em Ceará, 03 de dezembro de 2021.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 020/2021/PRÉ-RESERVA 1107529
CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: MEGA DADOS COMERCIAL 
LTDA - EPP. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de material esportivo durável e não durável para o Projeto Campos do Ceará, 
itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 do Grupo 1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210009 - SEJUV, e 
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir 03/12/2021. VALOR 
GLOBAL: R$ 567.085,50 quinhentos e sessenta e sete mil, oitenta e cinco reais e cinqüenta centavos pagos em O pagamento será efetuado até 30 (trinta) 
dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome 
da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
42100001.27.812.611.10214.03.33903200.1.00.00.0.40-9136. DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira 
Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude e Alexandre Tadeu Monteiro - Representante Legal da Contratada.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 021/2021/PRÉ-RESERVA 1107529
CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: SPORTHAUS COMÉRCIO DE 
ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de material esportivo durável e não durável para o Projeto 
Campos do Ceará, itens 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 do Grupo 2, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
20210009 - SEJUV, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais neces-
sárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir 
de 03/12/2021. VALOR GLOBAL: R$ 240.582,00 duzentos e quarenta mil, quinhentos e oitenta e dois reais pagos em O pagamento será efetuado até 30 
(trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em 
nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
42100001.27.812.611.10214.03.33903200.1.00.00.0.40-9136. DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira 
Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude e Alexandre Tadeu Monteiro - Representante Legal da Contratada.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 022/2021/PRÉ-RESERVA 1107529
CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: COMERCIAL ELLEN LTDA. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de material esportivo durável e não durável para o Projeto Campos do Ceará, conforme itens 
e Grupos discriminados abaixo, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA. Grupo 3 – itens 17; 18; 19; 20 e 21, no valor de R$ 1.753.560,00 (hum milhão, setecentos e cinqüenta e três mil, quinhentos e sessenta 
reais); Grupo 4 – itens 22; 23; 24; 25 e 26, no valor de R$ 584.520,00 (quinhentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e vinte reais) Grupo 5 – itens 27; 28; 29 
e 30, no valor de R$ 209.214,00 (duzentos e nove mil, duzentos e quatorze reais); Item Avulso 35 – no valor de R$ 1.440.000,00 (hum milhão, quatrocentos 
e quarenta mil reais); Item Avulso 36 – no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210009 - SEJUV, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de 03/12/2021. VALOR GLOBAL: R$ 4.467.294,00 quatro milhões, quatrocentos e sessenta e 
sete mil, duzentos e noventa e quatro reais pagos em O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura 
devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco 
S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.812.611.10214.03.33903200.1.00.00.0.40-9136. 
DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude e Francisco Adriano 
de Sousa - Representante Legal da Contratada.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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