DOE 09/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº274  | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2021
milhões, setecentos e quatorze mil, trezentos e setenta e um reais e quarenta e dois centavos) para R$ 15.554.826,99 (quinze milhões, quinhentos e cinquenta 
e quatro mil, oitocentos e vinte e seis reais e noventa e nove centavos); CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO 
- Fica alterado o prazo de execução do presente Contrato, com a prorrogação por mais 30 (trinta) dias, com início em 30 novembro de 2021 e término em 
29 de dezembro de 2021 ;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 15.554.826,99 (quinze milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e vinte e seis reais 
e noventa e nove centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 22 de julho de 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, 
não alteradas por este Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas;  XII - DATA: 29 de novembro de 2021;  XIII 
- SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura, e Mielli Ximenes Ripardo, Representante Legal da Contratada.
Renan Saldanha de Paula Lima
COORDENADOR JURÍDICO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº117/2018
I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO.;  II - CONTRATANTE: O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/CE.; 
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/CE, CEP 60712-001.;  IV - CONTRATADA: O SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE – SAAE LIMOEIRO DO NORTE.;  V - ENDEREÇO: Av. Dom Aureliano Matos, 1400, Centro, 
LIMOEIRO DO NORTE/CE, CEP: 62.930-000.;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II do citado artigo da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem 
como no processo nº 08625822/2021.;  VII- FORO: Fortaleza.;  VIII - OBJETO: a prorrogação da vigência do contrato de Abastecimento de água e esgoto 
para o DETRAN de LIMOEIRO DO NORTE/CE, para o Posto do Batalhão da Polícia Rodoviária Estadual – BPRE/CE, por mais 12 meses, a contar de 
27/11/2021.;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.000,00 (dois mil reais).;  X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 27/11/2021.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
;  XII - DATA: Fortaleza, 09 de novembro de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS Superin-
tendente DETRAN/CE; FRANCISCO VALDO FREITAS DE LEMOS Diretor SAAE LIMOEIRO DO NORTE..
Marcos Antonio Sampaio De Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº171/2019
I - ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO.;  II - CONTRATANTE: O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/CE.; 
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel nº 2900 – Maraponga, inscrito no C.N.P.J. (MF) sob o nº 07.135.668/0001-95.;  IV - CONTRATADA: FUTURA 
SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVO EIRELI.;  V - ENDEREÇO: Rua Santos Dumont, 1267 - Sala 208, Aldeota, Fortaleza-CE, inscrita 
no CPF/CNPJ sob o nº 06.234.467/0001-82.;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato Nº.171/2019; II. 
Nos termos que constam no Processo nº. 03095574/2021; III. Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 
385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002).;  VII- FORO: Fortaleza.;  VIII - OBJETO: conceder a repactuação do Contrato nº171/2019, em decorrência do 
ajuste do salário base, vale-alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021 de Asseio e Conservação (CE000257/2021), 
aprovado pela COGET/SEPLAG em 05/10/2021.;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.042.745,08 (três milhões, quarenta e dois mil, setecentos e quarenta e cinco 
reais e oito centavos).;  X - DA VIGÊNCIA: a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2021.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: ;  
XII - DATA: Fortaleza, 11 de novembro de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS SUPERIN-
TENDENTE DETRAN-CE; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA Representante da FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVO EIRELI..
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº20/2020
I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO.;  II - CONTRATANTE: O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE.; 
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga, Fortaleza-CE, CEP: 60712.001.;  IV - CONTRATADA: PONTUAL RENT A CAR LTDA.; 
V - ENDEREÇO: av. Francisco Sá, 3636 loja 09 – Carlito Pamplona, Fortaleza/CE, CEP: 60.310-052.;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso 
II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, processo nº 09926575/2021.;  VII- FORO: Fortaleza.;  VIII - OBJETO: a prorrogação da vigência do contrato a 
execução SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS - LOTES n° 01 e 02 com/sem motorista, com/sem combustível, incluindo seguro completo (DPVAT 
e cobertura total), a serem utilizados pelo DETRAN/CE, por mais 12 (doze) meses a contar de a contar de 15/10/2021, podendo ser rescindido antes do 
prazo descrito, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93.;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 434.350,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil, trezentos e cinquenta 
reais);  X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 15/10/2021.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: ;  XII - DATA: Fortaleza, 14 de outubro de 2021.;  XIII - 
SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - SUPERINTENDENTE DETRAN-CE; MARCOS ANTÔNIO DE 
CARVALHO - Representante da Empresa PONTUAL RENT A CAR LTDA..
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº134/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE;  III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900 - no Bairro Maraponga;  IV - CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA;  V - ENDEREÇO: Rua 
Fernando Faria De Melo, n° 752, Bairro Vila Manoel Sátiro;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se na necessidade 
de alterar a Cláusula Quinta do Contrato nº. 134/2021 haja vista solicitação apresentada pela SEPLAG, bem como no art. 60 da Lei Federal nº. 8.666/1993 
e no processo nº 10249646/2021;  VII- FORO: Fortaleza;  VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo alterar a CLÁUSULA QUINTA – DO 
VALOR E DO REAJUSTAMENTO;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.387.572,78 (um milhão, trezentos e oitenta e sete mil, quinhentos e setenta e dois reais 
e setenta e oito centavos);  X - DA VIGÊNCIA: ;  XI - DA RATIFICAÇÃO: ;  XII - DATA: Fortaleza, 18 de novembro de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - Superintendente DETRAN/CE;  ANÁLIA BUENO DE MELLO -  Representante da 
Empresa Lar Antônio De Pádua..
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº155/2021
LOCADORA: JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO. LOCATÁRIA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. OBJETO: 
a locação do imóvel situado na Rua Osório Martins, 95, Bairro Centro, Alto Santo-CE, CEP.: 62.970-000, destinando-se à instalação e funcionamento do 
Posto de Trânsito de Alto Santo-CE. VALOR GLOBAL: R$ 15.432,00 (quinze mil, quatrocentos e trinta e dois reais). DESTINAÇÃO: instalação e funcio-
namento do Posto de Trânsito de Alto Santo-CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 10 de novembro de 2021.. ASSINANTES: MAXIMILIANO CÉSAR 
PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS Superintendente DETRAN/CE; JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO Proprietário do imóvel de Alto Santo-CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO 
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 160/2021
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – 
COELCE. OBJETO: AS PRINCIPAIS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA ENTRA 
A CONCESSIONÁRIA E O CONSUMIDOR, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES GERAIS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, SEM 
PREJUÍZO DOS DEMAIS REGULAMENTOS EXPEDIDOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: ARTIGO 24, INCISO XXII, DA LEI N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: DATA DA SUA ASSINATURA 
ATÉ O TÉRMINO DO PRAZO DE 12 (doze) MESES. VALOR GLOBAL: R$ 1.869.456,61 UM MILHÃO OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL 
QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS pagos em RECURSOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA