DOE 09/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            59
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº274  | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº463/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
FERNANDO JOSÉ DUARTE RANGEL JUNIOR
ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
2202661-8
A
42
FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
0025931-4
A
42
JAQUELINE MOURA NOGUEIRA DA SILVA
ASSISTENTE TÉCNICO
3004610-2
J
42
*** *** ***
PORTARIA N°465/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e delegadas, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LICIA MARIA VIANA 
BEZERRA, ocupante do cargo de COORDENADOR, matrícula nº 3004626-9, desta Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajar à cidade de Vitória - ES, 
no período de 8 a 10 de dezembro de 2021, a fim de participar do evento: 48º Seminário Nacional de TIC para Gestão Pública SECOP 2021, assessorando o 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, que irá representando o Titular da Pasta, concedendo-lhe 02 e ½ (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais 
e quarenta e oito centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor total de R$ 1.226,68 (hum mil, duzentos e vinte e seis reais e sessenta e oito 
centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho 
SÃO PAULO-SP/VITÓRIA-ES/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 2.142,14 (dois mil, cento e quarenta e dois reais e quatorze centavos), perfazendo um 
total de R$ 3.719,30 (três mil, setecentos e dezenove reais e trinta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 
6º, 10 e 11, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da Secretaria do 
Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de novembro de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°466/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e delegadas, RESOLVE AUTORIZAR a servidora VANESSA MACHADO 
ARRAES, ocupante do cargo de COORDENADOR, matrícula nº 6002111-2, desta Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajar à cidade de Vitória - ES, 
no período de 8 a 10 de dezembro de 2021, a fim de participar do 48º Seminário Nacional de TIC para Gestão Pública - SECOP 2021, concedendo-lhe 02 
e ½ (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), no 
valor total de R$ 662,37 (seiscentos sessenta e dois reais e trinta e sete centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta 
e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA-CE/VITÓRIA-ES/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 1.492,15 (hum 
mil, quatrocentos e noventa e dois reais e quinze centavos), perfazendo um total de R$ 2.343,77 (dois mil, trezentos e quarenta e três reais e setenta e sete 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/03238
PROCESSO NÚMERO 05415339/2021
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – 
Pneus de Pequeno Porte. JUSTIFICATIVA: Atender a demanda dos órgãos e entidades do Governo do Estado do Ceará que manifestaram interesse em 
contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA 
DA ASSINATURA: 29/11/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20210019/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 32.824 de 11 de outubro 
de 2018, Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e as demais normas legais aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: 
DV COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI (CNPJ: 39.850.349/0001-58), com o valor unitário de R$ 369,25 para o item 03, R$ 369,25 para o item 04, R$ 
351,73 para o item 05, R$ 351,73 para o item 06, R$ 326,14 para o item 11, R$ 326,14 para o item 12, R$ 555,41 para o item 18, R$ 555,41 para o item 
19, R$ 334,94 para o item 22 e R$ 334,94 para o item 23; ADAMO VASCONCELOS DE OLIVEIRA EIRELI (CNPJ: 10.973.526/0001-01), com o valor 
unitário de R$ 352,84 para o item 07, R$ 352,84 para o item 08, R$ 326,95 para o item 13, R$ 326,95 para o item 14, R$ 581,08 para o item 16, R$ 581,08 
para o item 17, R$ 579,14 para o item 20, R$ 694,98 para o item 21, R$ 339,76 para o item 24 e R$ 333,66 para o item 25; AUTOLUK COMÉRCIO DE 
PNEUMÁTICOS E PEÇAS LTDA - EPP (CNPJ: 20.063.556/0001-34), com o valor unitário de R$ 433,55 para o item 15, R$ 424,84 para o item 26 e R$ 
424,84 para o item 27. RATIFICAÇÃO: Adriano Sarquis Bezerra de Menezes, Secretário Executivo de Gestão da Secretaria do Planejamento e Gestão; 
Danilo Vieira Pinheiro, Representante Legal da Empresa DV COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI; Adamo Vasconcelos de Oliveira, Representante Legal 
da Empresa ADAMO VASCONCELOS DE OLIVEIRA EIRELI; José Salésio Muniz do Amaral, Representante Legal da Empresa AUTOLUK COMÉRCIO 
DE PNEUMÁTICOS E PEÇAS LTDA - EPP. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 30 de novembro de 2021.
Soraya Quixadá Bezerra
GESTORA GERAL DE REGISTRO DE PREÇOS
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210005 - SEPLAG
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo Nº 00042046/2021; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico N° 20210005, 
e as informações acerca do processo licitatório visando Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Pneus de Médio 
e Grande Porte, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação 
aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, Decreto Estadual nº 33.326, de 29/10/2019, 
e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório 
encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20210005 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico 
Nº 20210005 - SEPLAG, nos termos propostos, com fundamento no art.43, VI, da Lei 8.666/93. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em 
Fortaleza, 30 de novembro de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 176, SÉRIE 3, ANO XIII, de 30 de julho de 2021, que publicou a Portaria nº 278/2021, datada de 30/07/2021, que autorizou a cessão 
da servidora Andréa Carvalho de Araújo Coelho, Professor, matrícula nº 169175-1-6, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cedida para 
exercer cargo de provimento em comissão na Prefeitura de Fortaleza. Onde se lê: Vigência a partir de 01/02/2021 até 30/03/2021 Leia-se: Vigência a partir 
de 01/02/2021 até 10/03/2021 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 3 de dezembro de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA ISSEC Nº066/2021 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, 
no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, e 
de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE 
BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e 
sessenta e seis centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data 
da publicação. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, em Fortaleza, 09 de novembro de 2021.
José Olavo Peixoto
SUPERINTENDENTE