DOE 09/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº274  | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº066/2021, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
Nº
NOME
01
MARCOS PAULO GOMES DOS SANTOS
02
NOELI ARNOU LIMA
03
MARIA VICTORIA PEREIRA DE HOLANDA
04
JOHNATAH CAVALCANTE BAPTISTA PRATA
05
ELANE CÂMARA DE SOUSA
*** *** ***
PORTARIA Nº070/2021 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso de 
suas atribuições e conforme o que estabelece o parágrafo 5º do art.209 da Lei nº 9826/74; RESOLVE PRORROGAR o prazo concedido a Comissão de 
Sindicância através da portaria nº 064/2021, datada de 21/10/2021, por mais 15 dias, contar da data 02/12/2021. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVI-
DORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2021.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2017/ISSEC
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2017/ISSEC; II - CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE 
DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF:07.271.141/0001-98; III - ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu,685/CENTRO/FORTA-
LEZA/CE ; IV - CONTRATADA: SALUTIS ADMINISTRAÇÃO EM SAÚDE LTDA/CNPJ-MF: 02.814.702/0001-34; V - ENDEREÇO: Rua Antônio 
Augusto,1271-Sobre Loja/ALDEOTA/FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO Nº008/2021/ISSEC ao 
CONTRATO Nº.001/2017/ISSEC celebrado com fundamento na CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº.20160001/ISSEC/CCC e seus Anexos, tem 
como fundamento legal o art.55, inciso V e o art.65, inciso II da Lei Nº 8.666/93, com posteriores alterações, e está vinculado ao Processo Administrativo 
Nº.08985667/2021, o qual passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este TERMO 
ADITIVO Nº.008/2021/ISSEC tem como objeto a alteração da Dotação Orçamentária do CONTRATO Nº001/2017/ISSEC celebrado entre CONTRA-
TANTE e CONTRATADA em data de 14 de fevereiro de 2017,no sentido que sua execução seja vinculada ao orçamento do FASSEC, em conformidade 
com as justificativas e documentos anexos ao Processo Administrativo que autorizou a lavratura deste Termo; IX - VALOR GLOBAL: R$ 7.557.921,96 (sete 
milhões quinhentos e cinquenta e sete mil novecentos e vinte e um reais e noventa e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir da sua assinatura, Fortaleza 
em, 01 de Novembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO N.001/2017/ISSEC 
e seus aditivos posteriores, não modificadas por este TERMO ADITIVO Nº.008/2021/ISSEC, inclusive no que se refere aos valores atualmente praticados 
e suas condições de reajuste; XII - DATA: Fortaleza, em 01 de Novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES 
DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente/Contratante e SALUTIS ADMINISTRAÇÃO EM SAÚDE LTDA,; neste Ato 
representada por Roberto Magno Oliveira Bezerra/Contratada.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
PORTARIA Nº35/ 2021 - O DIRETOR GERAL DO IPECE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 
23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacio-
nados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), bem como do AUXÍLIO 
TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. INSTITUTO DE PESQUISA E 
ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de novembro de 2021.
João Mário Santos de França
DIRETOR GERAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº35/2021, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
Nº
NOME
01
KAUÃ RICHARD REIS DA COSTA
02
PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2020
I - ESPÉCIE: 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ, COHAB-CE, “EM LIQUI-
DAÇÃO”; III - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 1425 - Aldeota - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: GARDEN LOCADORA E PRESTADORA DE 
SERVIÇOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Caetano Ximenes Aragão, 555, Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se este Termo no artigo 37 inciso XXI, Constituição da República, no artigo 57 inciso II da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas altera-
ções posteriores, partes integrantes deste termo, independente de transcrição; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: prorrogação da 
vigência do contrato por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: Importa o presente aditivo no valor mensal de R$ 219.585,74 (duzentos e dezenove 
mil quinhentos e oitenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) e o valor global para R$ 2.635.028,88 (dois milhões, seiscentos e trinta e cinco mil, vinte e 
oito reais e oitenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência do contrato fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, ficando o mesmo com vigência 
até 01 de janeiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato original, não alteradas por este Termo continuam com 
a mesma redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas; XII - DATA: 2 de dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: VILANI PINHEIRO 
FALCÃO, Liquidante da COHAB; RONALDO GONÇALVES MOREIRA, Repres. legal da GARDEN.
Valeska Oliveira de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº312/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de 04/12/2019 
e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROMÃO NUNES DE FRANÇA 
JÚNIOR, ocupante do cargo de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, matrícula nº 300588-3-6, desta Secretaria, a viajar às cidades de Alcântara e Ipú, no 
período de 08 a 12.12.2021, a fim de realizar visita técnica, colaborando na ação/mobilização de cadastramento e renovação de identidades artesanais, conce-
dendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e 
noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos 
. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2021.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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