DOE 09/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº274 | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2021
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/22150
PROCESSO N°09276490/2021
Aos 08 dias do mês de dezembro de 2021, na sede da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS, foi lavrada a
presente Ata de Registro de Preços, conforme deliberação da Ata do Pregão Eletrônico nº 20210020 – SPS do respectivo resultado homologado, publicado
no Diário Oficial do Estado em 06/12/21, às fls 125, do processo nº 09276490/2021, que vai assinada pelo titular da Secretaria da Proteção Social, Justiça,
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, gestor(a) do Registro de Preços, pelos representantes legais dos detentores do registro de preços, todos
qualificados e relacionados ao final, a qual será regida pelas cláusulas e condições seguintes. FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento fundamen-
ta-se: No Pregão Eletrônico nº 20210020 – SPS Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018. Na Lei Federal
n.º 8.666, de 21.6.93. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de gás de cozinha, botijão P-13,
em forma de Vale-Gás, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº
20210020 – SPS que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme
consta nos autos do Processo nº 09276490/2021. Subcláusula Única – Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente
por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer
espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS: A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua publicação ou até o esgotamento
do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. GERÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Caberá a Secretaria da Proteção Social, Justiça,
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS o gerenciamento deste instrumento, no seu aspecto operacional e nas questões legais, em conformidade com
as normas do Decreto Estadual nº 32.824/2018, publicado no D.O.E de 11/10/2018. FORO: Fortaleza/CE. Sandro Camilo de Carvalho - Cargo: Secretario
Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Raquel Silva de Oliveira - Nacional Gás Butano Distribuidora LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 09 de dezembro de 2021.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 121/2021 IG Nº1096749
CONTRATANTE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ
sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 representada por seu Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO. CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº
10.922.543/0001-10, estabelecida na Rua Francisco Nogueira da Silva nº 502 – Loteamento Esplanada Castelão – Bairro Boa Vista – Fortaleza/CE; CEP nº
60.867-670, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES. OBJETO: Este Contrato tem
por objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO IV, NO MUNICÍPIO DE
MILAGRES/CE.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: celebram o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20210015/SPS/CCC,
homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e
o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes, e de acordo com o
Processo Administrativo nº 11366565/2021. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo contratual é de 12 (doze) meses, contados da publicação do contrato
no Diário Oficial do Estado do Ceará, contemplando o prazo para entrega definitiva da obra. Este contrato poderá ter sua vigência prorrogada nos termos do
Edital, em conformidade com o Documento GN 2349-9 – Políticas de Aquisição e Contratação de Obras e Serviços do Banco Interamericano de Desenvol-
vimento – BID, conforme permite o §5º do Art. 42 da Lei nº 8.666/93.. VALOR GLOBAL: R$ 2.208.729,13 (dois milhões, duzentos e oito mil, setecentos
e vinte e nove reais e treze centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100002.08.243.123.10231.01.449051.10000.5 47100002.08.243.123.10
231.01.449051.24859.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 07 de Dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Maria Canildes Vieira Sales - KG CONSTRUÇÕES LTDA.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE COMPROMISSO N°01/2021
PROCESSO N°10519040/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, inscrita
no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, CEP nº 60.130-
160, representada neste ato por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o MILENA ALVES DOS SANTOS,
RG n.° 2007917202-9, CPF n.° 059.668.883-02, doravante denominado(a) BOLSISTA, tendo por base a Lei Estadual n° 17.380, de 5 de janeiro de 2021, o
Decreto Estadual n° 33.905, de 27 de janeiro de 2021, e o Edital de Chamada Pública n° 01/2021 - SPS, resolvem firmar o presente Termo de Compromisso
mediante as condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Compromisso a concessão de bolsa de incentivo à atuação do bolsista acima
qualificado a fim de contribuir com a potencialização do escopo esperado do Cartão Mais Infância Ceará – CMIC no município indicado na cláusula segunda,
identificando dificuldades na sua operacionalização e no acesso das famílias contempladas às políticas públicas sociais relacionadas à saúde, à educação, à
habitação, ao emprego e renda e à assistência social, dentre outras, apoiando a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos
- SPS, a partir de sua colaboração, com dados, informações e elementos técnicos para o desenvolvimento da política pública de que trata o CMIC. BOLSA:
A bolsa de que trata este Termo de Compromisso será no valor mensal de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais). O benefício será mensalmente creditado
na conta bancária 1005956-9, agência 0703-0 de titularidade do bolsista, exclusivamente do Banco Bradesco. O pagamento da bolsa está condicionado:
a) à assinatura deste Termo; b) ao cumprimento das atividades dispostas na cláusula segunda, que se dará através do preenchimento mensal do plano de
atividades; c) à manutenção das condições exigidas para a seleção. A inserção de dados errados ou inválidos no sistema disponibilizado aos bolsistas ou o
não cumprimento do plano de trabalho implicam no não pagamento da bolsa. A bolsa terá prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados do dia de início
das atividades. A vigência da bolsa poderá ser prorrogada uma única vez, por igual período, mediante provocação, com antecedência mínima de 30 (trinta)
dias do fim da vigência, sendo o pedido avaliado pela SPS, que decidirá, motivadamente, pela concessão ou não da prorrogação. A SPS poderá, garantido
o contraditório e a ampla defesa, cancelar ou suspender o pagamento da bolsa a qualquer momento: a) por interesse da Administração Pública Estadual;
b) a pedido do bolsista, mediante comunicação formal à SPS, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias; c) pela interrupção ou conclusão do curso; d)
pelo descumprimento das atividades constantes do Termo de Compromisso. Em caso de cancelamento ou suspensão, e constatado recebimento indevido, o
bolsista deverá restituir ao erário os valores correspondentes. O cancelamento ou suspensão da bolsa não gera direito a indenização de qualquer natureza.
FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 31 de agosto de 2021; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão
Interna - SPS e MILENA ALVES DOS SANTOS - Bolsista. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, CE, 03 de dezembro de 2021.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE COMPROMISSO N°03/2021
PROCESSO N°10518655/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, CEP
nº 60.130-160, representada neste ato por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o DAIJANE CRISTINE
ALMEIDA SILVA, RG n.° 2007022816-1, CPF n.° 066.404.023-35, doravante denominado(a) BOLSISTA, tendo por base a Lei Estadual n° 17.380, de
5 de janeiro de 2021, o Decreto Estadual n° 33.905, de 27 de janeiro de 2021, e o Edital de Chamada Pública n° 01/2021 - SPS, resolvem firmar o presente
Termo de Compromisso mediante as condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Compromisso a concessão de bolsa de incentivo à
atuação do bolsista acima qualificado a fim de contribuir com a potencialização do escopo esperado do Cartão Mais Infância Ceará – CMIC no município
indicado na cláusula segunda, identificando dificuldades na sua operacionalização e no acesso das famílias contempladas às políticas públicas sociais relacio-
nadas à saúde, à educação, à habitação, ao emprego e renda e à assistência social, dentre outras, apoiando a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos - SPS, a partir de sua colaboração, com dados, informações e elementos técnicos para o desenvolvimento da política pública
de que trata o CMIC. BOLSA: A bolsa de que trata este Termo de Compromisso será no valor mensal de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais). O benefício
será mensalmente creditado na conta bancária 21682-8, agência 5438, de titularidade do bolsista. O pagamento da bolsa está condicionado: a) à assinatura
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