DOE 09/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº274 | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2021
AÇÃO DE
MOBILIZAÇÃO
PRAZO DE
EXECUÇÃO
RESPONSÁVEL
AÇÃO DE
IMPLEMENTAÇÃO
PRAZO DE
EXECUÇÃO
RESPONSÁVEL
AÇÃO DE
MONITORAMENTO
PRAZO DE
EXECUÇÃO
RESPONSÁVEL
Ampliar o acesso de
crianças e adolescentes aos
espaços de participação e
construção de cidadania,
através dos diversos meios
de comunicação (redes
sociais, rádios, murais
escolares etc), facilitando
o processo de discussão
trazendo informações
promovendo a troca de
opiniões e a reflexão sobre
o assunto em questão.
Início em fevereiro
de 2019 até 2027.
Conselho consultivo,
grêmios estudantis
livres e NUCA’s.
Espaços de formação com
temas transversais que garantam
a participação proativa de
crianças e adolescentes, a serem
realizados nos diversos espaços
de construção de cidadania,
identificando a demanda a
ser trabalhada, planejando a
forma mais adequada para
falar do assunto através de
oficinas, palestras, danças e
encontros com as crianças e
adolescentes.
Início de fevereiro
de 2019 até 2026
(trimestralmente)
Grêmios estudantis
livres, NUCA’s, tendo
como articulador o
CMDCA.
Elaboração de um
cronograma fixo de
cumprimento do objeto.
Bem como a criação
de um instrumental
de avaliação a ser
aplicado no final de
cada encontro.
Início em fevereiro
de 2019 até 2027
(semestralmente)
Conselho Consultivo,
Grêmios estudantis
livres e nuca.
DIRETRIZES
OBJETIVO ESTRATÉGICO
6- Fomento de estratégias e mecanismos que facilitem a participação organizada e a expressão livre de
crianças e adolescentes, em especial sobre os assuntos a eles relacionados, considerando sua condição
peculiar de desenvolvimento, pessoas com deficiência e as diversidades de gênero, orientação sexual,
cultural, étnico-racial, religiosa, geracional, territorial e opção política.
6.4 Criar e fortalecer os grêmios estudantis livres nas escolas, incluindo crianças e adolescentes em
conselhos de classe e nas diversas instancias da gestão escolar
AÇÃO DE
MOBILIZAÇÃO
PRAZO DE
EXECUÇÃO
RESPONSÁVEL
AÇÃO DE
IMPLEMENTAÇÃO
PRAZO DE
EXECUÇÃO
RESPONSÁVEL
AÇÃO DE
MONITORAMENTO
PRAZO DE
EXECUÇÃO
RESPONSÁVEL
Criar espaços de debates sobre
participação de crianças e adolescentes,
integrando, sensibilizando e
mobilizando os estudantes sobre
a importância histórica e o papel
dos grêmios estudantis livres,
sensibilizando também a direção
das escolas.
Fev. e mar de todos os
anos, a partir de 2018
até 2027.
Núcleo gestor escolar Garantia de condições
objetivas e espaço físico
para o funcionamento
dos grêmios estudantis
livres nas escolas bem
como, a garantia da
participação atuante
dos grêmios estudantis
livres nos conselhos
escolares.
Início: abril/2019
até 2027
Núcleo gestor escolar
SME SEDUC
Criação de uma
comissão para
acompanhamento
de cumprimento
do objeto (ação de
mobilização e ação
de monitoramento do
objetivo estratégico 6.3)
Início: set/2019 até
2027 (trimestralmente)
Grêmios estudantis
livres, conselhos
escolares, CMDCA/.
CEDCA-CE e conselhos
de educação.
EIXO 4 – CONTROLE SOCIAL DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS
DIRETRIZES
OBJETIVO ESTRATÉGICO
7. Fortalecimento de espaços democráticos de participação e controle social, priorizan- do os conselhos
de direitos da criança e do adolescente.
7.1- Capacitar de forma continuada os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos Humanos de
Crianças e Adolescentes, por meio da Escola de Conselhos do Ceará e demais instituições congêneres;
AÇÃO DE
MOBILIZAÇÃO
PRAZO DE
EXECUÇÃO
RESPONSÁVEL
AÇÃO DE
IMPLEMENTAÇÃO
PRAZO DE
EXECUÇÃO
RESPONSÁVEL
AÇÃO DE
MONITORAMENTO
PRAZO
DE
EXECUÇÃO
RESPONSÁVEL
Firmar parcerias com os meios de
comunicação e demais políticas
setoriais, promovendo espaços de
divulgação das ações de políticas
sobre a infância e adolescência no
Estado, através programas de rádio
e demais tecnologias de informação
e comunicação disponíveis,
rodas de conversas, elaboração
de jornais, grêmios estudantis
livres, fóruns permanentes de
discussão para tornar os direitos
universais de conhecimento de
todo (a) e garantir dessa forma o
fortalecimento do SGD.
Até Dez/2026 Ação
Continua Curto,
médio e longo
prazo – 10 anos.
CEDCA-CE CESAU-
Saúde CEAS -
Assistência Social
CEE – Educação
Representação da
Mídia Cearense
Criar e estabelecer
fóruns regulares com
calendário permanente,
audiências públicas
e um programa de
capacitação continuada
junto aos conselheiros,
crianças, adolescentes,
sociedade civil, OSC
e OG’s, Conselho
Tutelar e o Poder
Judiciário, Legislativo
e Executivo, onde
sejam trabalhados
os direitos da criança
e do adolescente a
fim de aprimorar a
atuação de todos os
envolvidos.
Criação até Dez/2018
Imediatamente
após a criação e
continuamente de
janeiro de 2019
Até Dez/2026
CEDCA-CE STDS Intensificar a atuação da Comissão
de Politicas e Comunicação do
CEDCA-CE
Realizar reuniões regionais
para acompanhar a execução e
efetividade do plano
Fortalecimento da Comissão de
Comunicação do CEDCA-CE
para atuar no Monitoramento
das ações realizadas
Criação de um Sistema \
Plataforma para acompanhamento,
monitoramento. e visita técnica
Fixar uma Agenda Estadual
Permanente para divulgação
dos calendários de capacitação
de forma transparente para todos
os municípios.
Até Dez/2026
CEDCA
Ministério Público
DIRETRIZES
OBJETIVO ESTRATÉGICO
8. Implementação de instrumentos que possibilitem a elaboração de diagnóstico que subsidiem os
Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente na deliberação de Po- líticas voltadas para a
criança e o adolescente.
8.1- Fortalecer o SIPIA em suas diversas modalidades, bem como outros sistemas de informação
como instrumento de gestão
AÇÃO DE
MOBILIZAÇÃO
PRAZO DE
EXECUÇÃO
RESPONSÁVEL
AÇÃO DE
IMPLEMENTAÇÃO
PRAZO
DE
EXECUÇÃO
RESPONSÁVEL
AÇÃO DE
MONITORAMENTO
PRAZO DE
EXECUÇÃO
RESPONSÁVEL
Sensibilização dos atores do
SGD para a participação em
fóruns, seminários e audiências
públicas periodicamente para
garantir/divulgar o fortalecimento
do controle social na efetivação
dos direitos.
Sensibilização dos gestores
municipais da importância do
SIPIA como instrumento para
subsidiar o Sistema de Garantia
de Direitos na deliberação de
políticas voltadas para crianças
e adolescente
Capacitação continuada in loco
para operacionalização do SIPIA.
Mobilizar as mídias locais, as equipes
de referência da Assistência Social,
as equipes de Saúde da Família,
escolas e outras para divulgação
das ações de fortalecimento do
controle social.
Anualmente até
Dez/2026
CEDCA-CE Conselhos
Setoriais Municipais
Realização de fóruns,
seminários e audiências
públicas periodicamente
para divulgar o
fortalecimento do controle
social na efetivação
dos direitos, a partir da
socialização dos dados do
diagnóstico, utilizando
uma linguagem lúdica,
dinâmica e acessível para
crianças e adolescentes.
Fortalecer a plataforma
de dados com os registros
de atendimentos do
sipia para construir
diagnostico com os
dados de violação de
direitos.
Anualmente até
Dez/2026
CEDCA-CE
Garantir transparência dos
gastos públicos através
de prestação de contas de
forma simples em locais
visíveis e de fácil acesso
para os cidadãos e cobrar dos
Conselhos a fiscalização de
todos os projetos para crianças
e adolescentes. Acompanhar
e monitorar as informações
prestadas pelo município
no SIPIA por meio de uma
comissão técnica fiscalizadora
composta pelo CEDCA-CE,
Administração Do Sipia
(ADS), Ministério Público
podendo sofrer penalidade
pelo Ministério Público por
descumprimento da execução
da ação.
Anualmente até
dez/2026
CEDCA-CE(Comissão
de Orçamento e
Fundos)
AÇÃO DE
MOBILIZAÇÃO
PRAZO DE
EXECUÇÃO
RESPONSÁVEL
AÇÃO DE
IMPLEMENTAÇÃO
PRAZO DE
EXECUÇÃO
RESPONSÁVEL
AÇÃO DE
MONITORAMENTO
PRAZO DE
EXECUÇÃO
RESPONSÁVEL
Elaborar um termo de
compromisso para os gestores
municipais que assegure o
pleno funcionamento dos
Conselhos de Direitos e
Tutelares no que diz respeito à
infraestrutura e equipamentos
técnicos, recursos humanos
de acordo com a resolução
170 do CONANDA..
Até Junho de 2018. CEDCA-CE MP
Acompanhar a execução do termo de
compromisso firmado; garantindo a
implementação dos Espaços físicos
adequados para instalações do CMDCA
e CT, bem como infraestrutura e
equipamentos técnicos recursos
humanos necessários. Implementar
e fortalecer o SIPIA Promover o
cruzamento dos diversos sistemas
de informação sobre a criança e o
adolescente
Início: 02/18
CEDCA-CE
Recebimento de relatórios
dos CMDCA`S
JAN/19 Semestral CEDCA-CE
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