DOE 09/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº274 | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2021
quinhentos e vinte e um mil, oitocentos e sessenta e três reais e setenta e dois centavos). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 47100004.08.243.136.2068
9.03.33504100.1.00.00.0.30. RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Termo originário que não tenham sido
modificados pelo presente Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 24 de novembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto – Superintendente do
Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo; Letícia Simões Rivelini – Coordenadora Administrativo-Financeira/SEAS e Roberta de Araújo Chaves
– Presidente da Liga Esportiva Arte e Cultural Beneficente – LEACB.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DO SEXTO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº002/2018-SEAS
CONCEDENTE: Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – Seas, CNPJ n° 25.150.364/0001-89. CONVENENTE: LIGA
ESPORTIVA ARTE E CULTURAL BENEFICENTE – LEACB, CNPJ sob o nº 06.113.660/0001-65. OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a
alteração da CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A fundamentação legal
para a pactuação do presente Aditivo está baseada no artigo 57 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, no Decreto Federal nº
8.726/2016 e no Processo Administrativo nº 07991531/2021. DO VALOR: Fica acrescido o valor de R$ 47.928,00 (quarenta e sete mil, novecentos e vinte
e oito reais) do Termo de Colaboração nº 002/2018; Com o acréscimo mencionado, o valor global do instrumento passa de R$ 12.180.369,73 (doze milhões,
cento e oitenta mil, trezentos e sessenta e nove reais e setenta e três centavos) para R$ 12.228.297,73 (doze milhões, duzentos e vinte e oito mil, duzentos e
noventa e sete reais e setenta e três centavos). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 47100004.08.243.136.20689.03.33504100.1.00.00.0.30. RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Termo originário que não tenham sido modificados pelo presente Aditivo. DATA DA
ASSINATURA: 24 de novembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto – Superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeduca-
tivo; Letícia Simões Rivelini – Coordenadora Administrativo-Financeira/SEAS e Roberta de Araújo Chaves – Presidente da Liga Esportiva Arte e Cultural
Beneficente – LEACB.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº2520/2021 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de
2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOAQUIM FAVELA NETO, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo/ Supervisor de Núcleo DAS-1,
matrícula nº 125951-1-5, deste Órgão, a viajar para a cidade de Umari, no período de 08 a 10/12/2021, a fim de realizar acompanhamento dos sistemas de
dessalinização instalados pelo PAD/CE nas Comunidades Sítio Alegra, Sítio Amarração e Sítio Lagoa Tapada/Saco, no Município de Umari, concedendo-lhe
2½ (duas diárias e meia) no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo um total de R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais
e setenta e cinco centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do PROGRAMA ÁGUA DOCE / MMA - Otimização e Gestão de Sistemas
de Dessalinização e Instalação ou Revitalização de Pequenos Sistemas Simplificados de Abastecimento D’água em Comunidades Rurais das dotações orça-
mentárias 29100005.17.544.732.10661.03.44901400.1.00.00.0.40-15896 e 29100005.17.544.732.10661.03.44901400.2.82.82.1.40-15895. SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2021.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº26/2020/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 26/2020/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Inscrita no Cnpj nº. 12.360.517/0001-70, com sede à Rua. Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema,
Fortaleza – CE, Cep: 60.824-140; IV - CONTRATADA: WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua. Humberto
Morona, n°185 - Cristo Rei - Curitiba/PR, Cep: 80.050-420, Tel: (41) 3363-0663, inscrita no Cnpj sob o nº 07.340.993/0001-90; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se o presente no art. 57, § 1°, II, c/c o § 2°, da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII -
OBJETO: Prorrogação de prazo ao Contrato nº 26/2020/SOHIDRA, cujo objeto serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no
âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e
veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), referente ao Pregão Eletrônico n° 20200011/CASA CIVIL; IX - VALOR
GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: Prorrogação de prazo Contratual por mais 01 (um) ano a partir do dia 11/01/2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 26/2020/SOHIDRA que ora se ratificam, inclusive valor; XII - DATA: Fortaleza, 03 de dezembro
de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA e HUGO HENRIQUE AURÉLIO DE LIMA.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2017
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2017- FUNCEME / IACIT; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE
METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME - CNPJ Nº 07.191.406/0001-48; III - ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa,Nº 1246 -Aldeota -Forta-
leza-CE; IV - CONTRATADA: IACIT SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS SA - CNPJ Nº 56.035.876/0001-28; V - ENDEREÇO: Rod. Presidente Dutra
Km154,7- Prédio 4 - Ala A - Bairro - Jardim das Indústrias – São José dos Campos /SP - CEP: 12240-420; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57,
inc. II, § 2º da Lei Federal Nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores, na Cláusula 8.3 do Contrato Nº 14/2017, e o que consta no processo administrativo
protocolizado sob o nº 10952851/2021; VII- FORO: Comarca de Fortaleza -CE; VIII - OBJETO: A prorrogação do prazo do Contrato Nº 14/2017 com
acréscimo de valor; IX - VALOR GLOBAL: R$ 204.020,00 (Duzentos e quatro mil, e vinte e reais) - DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS : 29200007.18.544
.731.20100.03.33903900.1.00.00.0.30- Reduzida (7726) ; 29200007.18.544.731.20100.09.33903900.1.00.00.0.30- Reduzida ( 7729); 29200007.18.544.731.
10087.03.33903900.2.70.00.1.40- Reduzida (7701 ) e, 29200007.18.544.731. 10087.09.33903900.2.70.00.1.40- Reduzida (20075);; X - DA VIGÊNCIA: 14
de dezembro de 2021 a 13 de dezembro de 2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº
14/2017, que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza,03 de dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo
Sávio Passos Rodrigues Martins -Presidente da FUNCEME- CONTRATANTE e Luiz Carlos Paiva Teixeira --Diretor - Presidente -CONTRATADA e
Juscemar Carlos Tessaro - Diretor - Operacional - CONTRATADA- IACIT SOLUÇÕES .
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ADVOGADA- ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº28/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 28/2018- FUNCEME/ SINDIÔNIBUS; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE
DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME - CNPJ Nº 07.191.406/0001-48; III - ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa, 1246 – Bairro
Meireles- Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO
CEARÁ - CNPJ Nº 07.341.423/0001- 14; V - ENDEREÇO: Avenida Borges de Melo, nº 60, Bairro- Aerolândia - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 57, inciso II, § 2º da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações posteriores, na Cláusula Nona do Contrato Nº 28/2018 e o que consta no
processo administrativo nº 10883612/2021 – FUNCEME,; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: A prorrogação da vigência do Contrato
Nº28/2018 FUNCEME/ SINDIÔNIBUS, que tem por objeto o fornecimento de “ Vale- Transporte Eletrônico – VTE – URBANO” para utilização no Sistema
de Transporte Coletivo Urbano de Fortaleza/CE, nos termos da Lei Federal Nº 7.418/85 e alterações, Decreto Nº 95.247/ 87 e Decreto Municipal Nº 9.142 /
93.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 14.044,80 ( Quatorze Mil, Quarenta e Quatro Reais e Oitenta Centavos )- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 29200007.18.
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