DOE 09/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 09 de dezembro de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº274 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 18,73
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 039/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, inscrita no CNPJ sob o nº 
25.150.364/0001-89 CONTRATADA: BRUNO DO ESPÍRITO SANTOS PIERRIN – IND. COM. DE ESPUMAS - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 
30.108.802/0001-80. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de colchões, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital 
do Pregão Eletrônico n° 20210013-SAP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, 
contado a partir da sua assinatura. 8.2 A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº. 8.666/1993. 
VALOR GLOBAL: R$ 186.656,00 (cento e oitenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e seis reais) pagos em MOEDA CORRENTE DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 47100004.08.243.136.11457.01.449030.10000.0; 47100004.08.243.136.11457.02.449030.10000.0; 47100004.08.243.136.11457.03.449030.
10000.0; 47100004.08.243.136.11457.11.449030.10000.0; 47100004.08.243.136.11457.12.449030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 1º de dezembro de 
2021. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO 
e Bruno do Espírito Santos Pierrin - Bruno do Espírito Santos Pierrin – Ind. Com. de Espumas - ME.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
SOCIOEDUCADOR
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade 
dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. O ADMITIDO consta da relação anexa. OBJETO: A prestação dos serviços do admitido destina-se a 
execução das atividades de Socioeducador (discriminados na listagem anexa) necessárias à viabilização da implantação de um novo modelo de gestão nos 
Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legislação do Sistema Nacional de Atendimento Socioedu-
cativo – SINASE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e 
do Edital Nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017, em cumprimento a sentença em trânsito em julgado 
do Mandado de Segurança Cível n º. 0629247-42.2017.8.06.0000. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. PRAZO DE VIGÊNCIA: A 
contratação é por prazo determinado, de 12 (doze) meses, a iniciar-se a partir do dia 23 de agosto de 2021, podendo ser prorrogada por igual período, nos 
termos da Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e do Edital nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017, em cumprimento a sentença em trânsito em julgado do Mandado de Segurança Cível n º. 
0629247-42.2017.8.06.0000. VALOR MENSAL: R$ 2.266,00 (dois mil, duzentos e sessenta e seis reais). ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta 
do orçamento próprio da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS. DATA DA ASSINATURA: 05 de novembro de 
2021. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO – SUPERINTENDENTE DA SEAS E O ADMITIDO CONSTANTE DA RELAÇÃO ANEXA.
Mariana Justa F. Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
RELAÇÃO DO ADMITIDO NA FUNÇÃO DE SOCIOEDUCADOR (MASCULINO), NOS 
TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/2016
MASCULINO
CPF
ADMITIDO
FUNÇÃO
TIPO
TURNO
CH SEM.
PERÍODO
VALOR MENSAL
628.930.413-53
FRANCISCO LUCIANO DA SILVA SALES
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/11/2021 a 04/11/2022
R$ 2.266,00
*** *** ***
EXTRATO DO DÉCIMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº010/2017-SEAS
CONCEDENTE: Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – Seas, CNPJ n° 25.150.364/0001-89. CONVENENTE: LIGA 
ESPORTIVA ARTE E CULTURAL BENEFICENTE – LEACB, CNPJ sob o nº 06.113.660/0001-65. OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto 
a alteração da CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A fundamentação 
legal para a pactuação do presente Aditivo está baseada no artigo 57 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, no Decreto Federal 
nº 8.726/2016 e no Processo Administrativo nº 07991701/2021. DO VALOR: Fica acrescido o valor de R$ 65.504,47 (sessenta e cinco mil, quinhentos e 
quatro reais e quarenta e sete centavos) do Termo de Colaboração nº 010/2017; Com o acréscimo mencionado, o valor global do instrumento passa de R$ 
13.865.602,80 (treze milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e dois reais e oitenta centavos) para R$ 13.931.107,27 (treze milhões, novecentos 
e trinta e um mil, cento e sete reais e vinte e sete centavos). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 47100004.08.243.136.20689.03.33504100.1.00.00.0.30. 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Termo originário que não tenham sido modificados pelo presente Aditivo. 
DATA DA ASSINATURA: 24 de novembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto – Superintendente do Sistema Estadual de Atendimento 
Socioeducativo; Letícia Simões Rivelini – Coordenadora Administrativo-Financeira/SEAS e Roberta de Araújo Chaves – Presidente da Liga Esportiva Arte 
e Cultural Beneficente – LEACB.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DO SÉTIMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº001/2018-SEAS
CONCEDENTE: Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – Seas, CNPJ n° 25.150.364/0001-89. CONVENENTE: LIGA 
ESPORTIVA ARTE E CULTURAL BENEFICENTE – LEACB, CNPJ sob o nº 06.113.660/0001-65. OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto 
a alteração da CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A fundamentação 
legal para a pactuação do presente Aditivo está baseada no artigo 57 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, no Decreto Federal 
nº 8.726/2016 e no Processo Administrativo nº 07991221/2021. DO VALOR: Fica acrescido o valor de R$ 45.449,62 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e 
quarenta e nove reais e sessenta e dois centavos) ao Termo de Colaboração nº 001/2018; Com o acréscimo mencionado, o valor global do instrumento passa 
de R$ 12.476.414,10 (doze milhões, quatrocentos e setenta e seis mil, quatrocentos e quatorze reais e dez centavos) para R$ 12.521.863,72 (doze milhões,