DOE 09/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº274  | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2021
122.211.20812.03.33903900.1.00.00.030; X - DA VIGÊNCIA: 02 de janeiro de 2022 até 01 de janeiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as 
demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 28/2018, que não forem expressamente alteradas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: Fortaleza, 
19 de novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins-Presidente da FUNCEME - CONTRATANTE e Paulo César 
Barroso Vieira Superintendente – Vale Transporte - SINDIÔNIBUS / CONTRATADO .
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ADVOGADA- ASJUR
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº076/2019/COGERH.
I - ESPÉCIE: QUINTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: CBC-CONSTRU-
TORA BATISTA CAVALCANTE LTDA; V - ENDEREÇO: RUA GILBERTO STUDART, Nº 55, SALA 1602, TORRE NORTE (T-2); BAIRRO: 
COCÓ; CEP.: 60.192-105; FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo na Lei n° 8.666/93, art. 65, inciso 
I, “a” e “b” e §1º, bem como nas razões apresentadas na Comunicação Interna nº 031/2021 e Justificativa às fls. 03/39, advinda da Gerência de Segurança e 
Infraestrutura – GESIN da COGERH e tudo mais o que consta do Processo Administrativo protocolado sob o n° 11334973/2021/COGERH, parte integrante 
deste instrumento independentemente de transcrições; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a alteração 
de projeto, decorrente da supressão e acréscimo de quantitativos e a inclusão de novos itens ao Contrato nº 076/2019/COGERH, o qual possui como objeto 
a contratação de empresa para EXECUÇÃO DE AÇÕES DE RECUPERAÇÃO DE BARRAGENS NO ESTADO DO CEARÁ; IX - VALOR GLOBAL: 
O valor global do Contrato passará de R$ 9.606.478,98 (nove milhões e seiscentos e seis mil e quatrocentos e setenta e oito reais e noventa e oito centavos) 
para R$ 9.606.478,86 (nove milhões e seiscentos e seis mil e quatrocentos e setenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), resultando na supressão que 
equivale a aproximadamente 0,000001% do valor inicial global contratado; X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente aditivo será da data da sua assina-
tura até o 04/05/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 076/2019/
COGERH, ora aditado; XII - DATA: 01/12/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias De Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE 
e Paulo Luna de Carvalho / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº892/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 04527397/2021 
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, à servidora ROSA ANGELA CARNEIRO PAIVA, que exerce a função de Enfermeiro, Matrícula nº 700222-1-4, 
lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, com atividades Ambulatoriais, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL 
DE DESEMPENHO de 35%(TRINTA E CINCO POR CENTO) sobre seu vencimento-base, com fundamento no art.16, parágrafo único, inciso I da Lei 
nº 12.078, de 5 de março de 1993, com vigência a partir de 14 de maio de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 
de julho de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°1345/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nº 09697231/2021 e 10253783/2021, RESOLVE AUTORIZAR 
o afastamento da servidora SHEILA MARIA SANTIAGO BORGES, matrícula nº 999.936-2-6, Orientadora da Célula de Informação e Respostas às 
Emergências em Saúde Pública-CEREM, da Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica e Prevenção em Saúde-COVEP, no período de 9 a 12 de novembro 
de 2021, a fim de que a mesma possa viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participar do VI Encontro da Rede do Centro de Informação Estratégico de 
Vigilância em Saúde-CIEVS, bem como da I Mostra de Experiências dos CIEVS durante a pandemia de COVID-19 (EXPO-CIEVS), concedendo-lhe 3,5 
(três e meia) diárias, num valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um valor de R$ 662,38 (seiscentos e 
sessenta e dois reais e trinta e oito centavos), acrescido de 60% (sessenta por cento), correspondente a R$ 397,43 (trezentos e noventa e sete reais e quarenta 
e três centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), num valor total de R$ 1.249,06 (um mil, 
duzentos e quarenta e nove reais e seis centavos), bem como passagem aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 2.160,98 (dois mil, cento e 
sessenta reais e noventa e oito centavos), em conformidade com o Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe III, devendo as despesas correr por conta 
da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de novembro de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1399 /2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 04656685/2021 
do VIPROC, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO concedida à servidora CHRISTINE MARIA MUNIZ 
SILVA, matrícula nº 493731-1-2, que ocupa o cargo de Médico (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde-SES), lotada nesta Secretaria, com 
exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza/HGF, de 45%(QUARENTA E CINCO POR CENTO) para 50%(CINQUENTA POR CENTO), sobre 
seu vencimento-base, referente a Doutorado em Ciências Médico-Cirúrgicas, nos termos do Art.8º, inciso V, da Lei Estadual nº 14.238, de 10 de novembro 
de 2008, com vigência a partir de 18 de maio de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de novembro de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1402/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 04450882/2021 
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, à servidora MARIA LEONICE DA SILVA, que 
ocupa o cargo de Técnico Enfermagem, matrícula nº 49295413, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no Centro de Hematologia e Hemoterapia 
do Ceará, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50%(CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente a Especialização Lato 
Sensu em Saúde da Família, Área de Conhecimento: Saúde Pública, com vigência a partir de 13 de maio de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de novembro de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1407/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 05291885/2021 
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, ao servidor JOSÉ CARLOS PEREIRA DE 
OLIVEIRA, que ocupa o cargo de Técnico de Laboratório de Análises Clínicas, matrícula nº 49280416, lotado nesta Secretaria, em exercício funcional no 
Centro Regional de Hematologia e Hemoterapia do Ceará, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50%(CINQUENTA POR CENTO) sobre seu 
vencimento-base, referente a Especialização Lato Sensu em Saúde Pública, Área de Conhecimento: Saúde e Bem Estar Social, com vigência a partir de 04 
de junho de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de novembro de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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