DOE 09/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº274  | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº1445/2021 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições que lhe confere o 
art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e considerando o Processo nº 06731143/2020, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face das SERVIDORAS FRANCISCA CELIA DIAS COSTA e ANDREA PEREIRA DA SILVA, matriculadas 
sob os números 49140517 e 49183615, respectivamente, a ser realizada pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral 
do Estado, a fim de apurar a responsabilidade funcional quanto a prática de ilícito tipificado no art. 191, incisos I, II, III e IV, da Lei Estadual nº 9.826, 
de 14.05.1974, haja vista a inobservância das normas legais e regulamentares, a qual gerou a quebra de fluxo e insubordinação hierárquica, resultando na 
perda do feto de uma paciente, passíveis de sanção prevista no art. 196, inciso II e art. 198 da Lei supracitada. Revogam-se as portarias nº 1114/2021 e nº 
1115/2021, bem como a Corrigenda publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 20 de outubro de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de dezembro de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1447/2021 - O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que restou 
assentado no Processo Administrativo Disciplinar que tramitou junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (DETRAN), VIPROC nº 
09776804/2019, uma vez que o servidor se encontrava cedido, RESOLVE, acatando a decisão da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, refe-
rendada pelo Superintendente do DETRAN/CE, bem assim com base no parecer 14/2021 da PGE, nos autos do VIPROC 01920179/2021, que versa sobre 
a competência do Secretário da Saúde para aplicar a penalidade, DEMITIR o servidor BENIGNO BEZERRA DE MENESES NETO, assistente de 
administração, matricula sob o nº 13363714, tendo em vista que o referido servidor infringiu o art. 199, I e II, da Lei Estadual nº 9.826/1974 (Estatuto dos 
Servidores), devendo ser aplicada a pena de demissão, a partir da publicação deste ato, com posteriores anotações em seus assentamentos e o processo ser 
arquivado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2021.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA N°1449/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 
06692158/2021 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE TEREZA EDVANIA TEIXEIRA CAVALCANTE, que exerceu a 
função de MÉDICO nesta Secretaria, matrícula nº 07578016, folha nº 0071, ocorrido em 22 de maio de 2021, conforme Certidão de Óbito expedida pelo 
Cartório NORÕES MILFONT - Registro Civil da 4ª Zona - Fortaleza/Ce, em 24 de maio de 2021, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 
1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°1450/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 
07294148/2021 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE MARIA NEIDE DE SOUSA, que exerceu a função de TÉCNICO 
EM RADIOLOGIA, nesta Secretaria, matrícula nº 49377819, folha nº 0055, ocorrido em 25 de junho de 2021, conforme Certidão de Óbito expedida pelo 
Cartório CAVALCANTE FILHO - Registros Civil das Pessoas Naturais - Fortaleza/Ce, em 30 de junho de 2021, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da 
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial 
de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°1451/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 09136558/2021 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE FRANCISCO LÁZARO CELESTINO, que exerceu a função de VIGIA nesta Secretaria, 
matrícula nº 40381813, folha nº 0061, ocorrido em 30 de agosto de 2021, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório V. MORAES - Registro Civil, 
Fortaleza/Ce, em 13 de setembro de 2021, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do 
art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°1452/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 
06271535/2021 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE JOSÉ HUMBERTO COELHO MOTA, que exerceu a função de 
CIRURGIÃO DENTISTA, nesta Secretaria, matrícula nº 08506817,folha nº 2501, ocorrido em 08 de janeiro de 2021, conforme Certidão de Óbito expedida 
pelo Cartório do 1º Ofício de Assaré/Ce, em 13 de janeiro de 2021, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado 
com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA 1453/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 06385948/2021 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE ANTONIO MONTEIRO DA SILVA, que exerceu a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS 
GERAIS, nesta Secretaria, matrícula nº40295313, folha nº 2501, ocorrido em 20 de maio de 2021, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório 
VILAR - 1º Ofício de Registro Civil da Comarca de Quixeramobim/Ce, em 28 de maio de 2021, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 
1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1458/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos 
SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria , durante o mês de Outubro/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 06 de dezembro de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1458/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
OUTUBRO/2021
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VL.UNIT
DIAS
VALOR
Antonia Aurilania da Silva Carvalho
49159218
Aux. enfermagem
15,00
19
285,00
Carlos Ferreira da Silva
40188614
A.S.G.
15,00
19
285,00
Jacqueline Nogueira de Araújo
49272316
Tec. enfermagem
15,00
19
285,00