DOE 09/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº274  | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2021
SUS (CANOAS) Cesau/CE, de 08 de setembro de 2021, que aprovou inclusão do objetivo: Qualificar ações de enfrentamento a pandemia da COVID – 19, 
nas diretrizes 02,03,04 e 05 com suas respectivas metas no Plano de Estadual de Saúde – PES 2020-2023, na Programação Anual de Saúde – PAS/2021 com 
a prestação de conta através do Relatório Anual de Gestão – RAG; CONSIDERANDO a deliberação do Pleno do Conselho Estadual de Saúde em sua 18ª 
Reunião Ordinária Virtual, realizada no dia 15 de setembro de 2021, que aprovou pela Resolução nº 45/2021, que dispõe sobre a inclusão do registro das ações 
de enfrentamento a pandemia da COVID – 19 no Plano Estadual de Saúde – PES 2020-2023 e na Programação Anual de Saúde  – PAS 2021. RESOLVE,
Art. 1º Atualizar o ANEXO I da Resolução nº 45/2021 – Cesau/CE de 15 de setembro de 2021, com a inclusão do item 4.3 – Eixo Norteador: 
Prevenção de doenças e promoção da saúde do cidadão; 4.3.1. Diretriz 3: Prevenção de doenças e promoção da saúde para reduzir os agravos e doenças, 
bem como os riscos à saúde da população e Objetivo 9: Qualificar ações de enfrentamento à pandemia da COVID-19;
Art. 2º Os demais itens do ANEXO I e II da Resolução nº 45/2021 – Cesau/CE permanecem inalterados e em vigor.
Art. 3ºEsta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado. Ficam revogadas as disposições 
em contrário;
Plenário do Conselho Estadual de Saúde do Ceará – Cesau/CE
Fortaleza, 15 de setembro de 2021.
José Araújo Júnior
PRESIDENTE
Francisco Adriano Duarte Fernandes
VICE-PRESIDENTE
Antônia Márcia da Silva Mesquita
SECRETÁRIA-GERAL
Ivelise Regina Canito Brasil
SECRETÁRIA-ADJUNTA
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TERMO DE AJUSTE Nº23/2021
TRANSFERIDOR: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; BENEFICIÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARENDÁ/
CE; OBJETO: transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de 01 (uma) ambulância para o Município de Ararendá/CE, 
referente ao projeto MAPP – 4332, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Diretrizes Orçamentárias vigente; Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar Estadual 
n˚ 178/2018; no Decreto Estadual nº 32.811/2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 32.873/2018, e nas demais legislação aplicável; FORO: Fortaleza/CE; 
VALOR GLOBAL: R$ 126.933,33 (cento e vinte e seis mil, novecentos e trinta e três reais e trinta e três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420
0154.10.302.631.11230.12.444042.10100.1; 24200154.10.302.631.11230.12.444042.10000.1; 24200154.10.302.631.11230.12.444042.30100.1 e 24200154
.10.302.631.11230.12.444042.30000.0; DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; DATA: 30/11/2021; SIGNATÁRIOS: 
Lívia Maria Oliveira de Castro e Alexandre Félix Dutra.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210735
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sr. Lívia Maria Oliveira de Castro, portador 
da RG de nº 90005042645 e inscrito no CPF sob o nº 472.220.003-30, tendo em vista o Pregão Eletrônico Parcial n° 20210735 - SESA, Processo VIPROC 
Nº08532725/2020 (Parcial - 11724020/2021), que tem por objeto “Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de equipamento hospitalar, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20210735 – SESA/COORDENADORIA 
DE SUPRIMENTOS”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR PARCIALMENTE 
a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
M CARREGA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
72
R$ 3.450,0000
R$ 248.400,00
10
LEISTUNG EQUIPAMENTOS LTDA
36
R$ 31.500,0000
R$ 1.134.000,00
11
FOKKUS TRADE PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA EPP
FOKKUS TRADE PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA EPP
152
R$ 9.500,0000
R$ 1.444.000,00
12
FOKKUS TRADE PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA EPP
131
R$ 13.985,0000
R$ 1.832.035,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA: R$ 8.495.866,00
Fortaleza/CE, 08 de dezembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211142
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sr. Lívia Maria Oliveira de Castro, portador 
da RG de nº 90005042645 e inscrito no CPF sob o nº 472.220.003-30, tendo em vista o Pregão Eletrônico Parcial n° 20211142 - SESA, Processo VIPROC 
Nº03347948/2021 (Parcial - 11642678/2021), que tem por objeto “Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20211142 – SESA/COOR-
DENADORIA DE SUPRIMENTOS”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR 
PARCIALMENTE a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
2
DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP
33.540
R$ 1,3720
R$ 46.016,88
3
GB COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME
12.600
R$ 0,6500
R$ 8.190,00
4
23.150
R$ 0,7300
R$ 16.899,50
5
38.350
R$ 0,7000
R$ 26.845,00 
6
56.780
R$ 0,6600
R$ 37.474,80
7
TRÊS LEÕES MATERIAL HOSPITALAR LTDA 
436
R$ 91,7400
R$ 39.998,64
8
MEDEVICES PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA 
144
R$ 160,6500
R$ 23.133,60
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA: R$ 198.558,42
Fortaleza/CE, 07 de dezembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº02/2021
CENTRO DE REFERENCIA NACIONAL EM DERMATOLOGIA SANITÁRIA DONA LIBANIA- CDERM
PROCESSO 10429944 /2020
O DIRETOR GERAL DO CENTRO DE REFERENCIA NACIONAL EM DERMATOLOGIA SANITARIA DONA LIBANIA-CDERM, no uso de 
suas atribuições conferidas pelo artigo nº 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidade do CENTRO DE REFERENCIA NACIONAL EM 
DERMATOLOGIA SANITARIA DONA LIBANIA-CDERM, inscrito no CNPJ sob o numero 07.954.571/0031-20,com sede na Rua Pedro I nº 1033 – 
Centro –Fortaleza -CE , CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epigrafe,RESOLVE: de acordo com o art.37 da Lei nº 
4.320/1964 e a alínea c do § 2º do art.22 do decreto nº 93.872/1986, reconhecer a divida no valor de R$ 387,98 (Trezentos e oitenta e Sete Reais e Noventa