DOE 09/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº274 | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2021
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 234, 15 DE OUTUBRO DE 2021, que publicou o O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de
Ofício o(a) servidor(a) CAIO ANDERSON FEITOSA CARLOS, matrícula 30157311, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão
de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 08 de Junho de 2021. Onde
se lê: RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) CAIO ANDERSON FEITOSA CARLOS, matrícula 30157311, do Cargo de Direção e Assesso-
ramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a
partir de 08 de Junho de 2021. Leia-se: RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) CAIO ANDERSON FEITOSA CARLOS, matrícula 30162404,
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a)
SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 08 de Junho de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 10 de junho de 2021. Fortaleza, 03 de dezembro de 2021.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº11/2021 - DG/HSJ-CE.
RETIFICA E FAZ INCLUSÃO DE ARTIGOS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº0001/2021, PUBLICADA
NO DIÁRIO OFICIAL DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE FIXA NORMAS E PROCEDIMENTOS
ADMINISTRATIVOS REFERENTE AOS PROCESSOS DE PAGAMENTO DAS COOPERATIVAS.
O DIRETOR DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º - Retificar os artigos 4º, 6º, 9º e 12 da Instrução Normativa nº 0001/2021, de 14 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado
do Ceará, em 03 de novembro de 2021 que passa ser a seguinte:
“Art. 4º - Incumbe ao cooperado:
I- As entradas e saídas deverão ser registradas no ponto do Sistema Eletrônico;
II- Apresentar a chefia imediata as eventuais justificativas de atrasos, ausências, saídas antecipadas e trocas;
Art. 6º – Os setores devem encaminhar as escalas de serviços do mês subsequente e as intercorrências do mês vigente até o dia 21(vinte) de cada mês
para as Cooperativas, bem como a Cooperativa deverá encaminhar ao setor competente as escalas de serviço no máximo até o dia 25 (vinte e cinco) de cada mês;
Art. 9º – A comunicação da ausência do profissional e a solicitação de substituição do cooperado obrigatoriamente devem ser formalmente realizadas
pela chefia e/ou Plantão Administrativo junto à Cooperativa;
Art. 12 – As justificativas das intercorrências deverão ser apresentadas no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas e/ou no primeiro dia útil da
data da ocorrência à Gestora do Contrato.”
Art. 2º - Incluir os artigos 13 e 14 com a seguinte redação:
Art. 13 – Os servidores não farão jus ao pagamento das horas trabalhadas pela Cooperativa quando houver concomitância de horários;
Art. 14 – Os ocupantes de Cargos em Comissão não poderão ser escalados pela cooperativa no horário de expediente da Secretaria da Saúde, tendo
em vista a obrigatoriedade do cumprimento de carga horária 40 horas semanais (Lei 10.416, de 08 de setembro de 1980).
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2021.
Francisco Edson Buhamra Abreu
DIRETOR GERAL
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº29/2021
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 29/2021; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO
MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o Nº. 73.695.868/0001-27; III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/CE;
IV - CONTRATADA: EMPRESA ONLINE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.101611/0001-30; V - ENDEREÇO:
Rua Mutumba, Nº 175, Jangurussu, Fortaleza/CE, CEP: 60.865-210; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do art. 65, §1º e 2º, inciso II da Lei
nº 8.666 de 1993 e alterações e Cláusula Décima, 10.3 do Contrato em epígrafe e Instrução Normativa nº 003/2021 de 26 de outubro de 2021.; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste do valor do Contrato da Administração nº29/2021, o qual visa a
Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABA-
LHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de VIGILÂNCIA ARMADA (SEGURANÇA PATRIMONIAL) da Escola de Saúde Pública do Ceará
Paulo Marcelo Martins Rodrigues – ESP/CE, conforme Instrução Normativa nº 003/2021 de 26 de outubro de 2021, que dispõe sobre algumas alterações
na tabela de encargos sociais dentro do Grupo “C”, alteração no item “C.2.4” e item “C.3” incidência do Grupo “A” sobre o “C”.; IX - VALOR GLOBAL:
Será reduzido do Contrato o percentual de 0,002502149%, que totaliza em R$ 8,14 (oito reais e quatorze centavos);; X - DA VIGÊNCIA: XXXXXXXX; XI
- DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo
ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE).; XII - DATA: 07/12/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: MARCELO ALCANTARA HOLANDA-
CONTRATANTE e SUZANA FLOR FERREIRA- CONTRATADA.
Germana Glória de Castro Portela e Silva
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 38/2021
CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), localizada na Av. Antônio
Justa, 3161 – Meireles, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27 CONTRATADA: EMPRESA FRANCISCO ANTÔNIO DA
SILVA GOMES - ME, com sede na Rua Paulino Barroso, 1711, Centro, Canindé/CE, CEP: 62.700-000, inscrita no CNPJ sob o nº 35.071.489/0001-77.
OBJETO: Aquisição de Eletrodomésticos (frigobar de 120 litros) para suprir as necessidades da Escola de Saúde Pública do Ceará.. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital da Cotação Eletrônica n° 2021/25944 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 15
(quinze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 1.286,00 (hum mil, duzentos e oitenta e seis reais) pagos em : O pagamento será
efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em
conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200003.10.126.211.10256.03.4
49052.27000.1 - FONTE – 70 MAPP- 158 - PF 240.301.001.2020I. DATA DA ASSINATURA: 06/12/2021 SIGNATÁRIOS: MARCELO ALCANTARA
HOLANDA- CONTRATANTE e FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA GOMES- CONTRATADA.
Germana Glória de Castro Portela e Silva
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº059/2021
PARTÍCIPES: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ – SENAI-DR/CE,
com endereço na Avenida Barão de Studart, nº 1980, 2º andar do Edifício Casa da Indústria, Aldeota, CEP: 60.120-024, nesta Capital, inscrito no CNPJ/MF nº
03.768.202/0001-76 e ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, entidade da Administração
Indireta Estadual, de natureza autárquica, vinculada à Secretaria da Saúde do Ceará – SESA, regendo-se por regulamento próprio, pelas normas internas e a
legislação pertinente em vigor, inscrita no CNPJ/MF nº 73.695.868/0001-27, com endereço na Avenida Antônio Justa, nº 3161, Meireles, CEP 60165-090.
OBJETO: O presente Acordo tem por objeto o estabelecimento de mútua cooperação entre o SENAI/DR-CE e a ESP/CE para o desenvolvimento de
atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I) e as ações da Central de Ventiladores e Engenharia Clínica, instituída pela Portaria nº 362/2021
– SESA/CE, no intuito de auxiliar o Estado do Ceará no combate a pandemia por COVID-19, bem como potencializar o surgimento de novos produtos e
metodologias a serem empregados no Sistema Único de Saúde – SUS. CLÁ FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem
como fundamento o Processo Administrativo nº 04010033/2021, os preceitos de direito público, a Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, o Decreto
Federal nº 8.726, de 27 de abril de 2016, a Lei Complementar Estadual nº 119, de 12 de dezembro de 2012, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 178,
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