DOE 09/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº274  | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2021
de 10 de maio de 2018, e a Portaria nº 362/2021 - SESA/CE, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: 36 (trinta 
e seis) meses, contados a partir de sua assinatura FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 01/10/2021 SIGNATÁRIOS : PAULO ANDRÉ DE 
CASTRO HOLANDA- DIRETOR REGIONAL DO SENAI/DR-CE, JOSÉ RICARDO MONTENEGRO CAVALCANTE- PRESIDENTE DO CONSELHO 
REGIONAL DO SENAI/DR-CE E MARCELO ALCANTARA HOLANDA- SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ 
SECRETARIA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, em Fortaleza, aos 01 de outubro de 2021.
Germana Glória de Castro Portela e Silva
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº1255/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RICARDO ROMAGNOLI DO VALE, ocupante do cargo de Delegado de Polícia 
Civil, Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro, DAS–1, matrícula nº 198742-1-4, a viajar para São Paulo/SP, no período de 09 a 11/11/2021, 
com a finalidade de avaliar e aprovar protótipo de viaturas junto à empresa REVOLUTION BRASIL; conforme processo nº 10502139/2021, e tendo em vista 
que as passagens aéreas e hospedagem serão fornecidas pela referida empresa, será concedido metade do valor de duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 
189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 50%, no valor de R$ 354,84(trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro 
centavos), mais uma ajuda de custo, de mesmo valor da diária, totalizando R$ 544,09(quinhentos e quarenta e quatro reais e nove centavos), de acordo com 
o artigo 3º, alínea “c” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe III do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 29 de outubro de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1295/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal 
de Viçosa do Ceará, a viajar para Frecheirinha, em objeto de serviço, com a finalidade de realização de trabalho inerente ao Cargo de Polícia Judiciária; 
conforme processo nº 09255514/2021, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 10/11/2021; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 
3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 11 de novembro de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1295/2021-DIFIN DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Bruno de Oliveira Rocha
Delegado
IV
22/09/2021
Viçosa do Ceará para Frecheirinha
0,5
64,83
32,41
Francisco Sérgio Ximenes Melo
Inspetor
V
22/09/2021
Viçosa do Ceará para Frecheirinha
0,5
61,33
30,66
Francisco José Fernandes Sousa
Inspetor
V
22/09/2021
Viçosa do Ceará para Frecheirinha
0,5
61,33
30,66
TOTAL
93,73
*** *** ***
PORTARIA Nº1296/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal 
de Viçosa do Ceará, a viajar para Frecheirinha, em objeto de serviço, com a finalidade de realização de trabalho inerente ao Cargo de Polícia Judiciária; 
conforme processo nº 09489760/2021, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 10/11/2021; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 
3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 11 de novembro de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1296/2021-DIFIN DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Bruno de Oliveira Rocha
Delegado
IV
29/09/2021
Viçosa do Ceará para Frecheirinha
0,5
64,83
32,41
Francisco Sérgio Ximenes Melo
Inspetor
V
29/09/2021
Viçosa do Ceará para Frecheirinha
0,5
61,33
30,66
Francisco José Fernandes Sousa
Inspetor
V
29/09/2021
Viçosa do Ceará para Frecheirinha
0,5
61,33
30,66
TOTAL
93,73
*** *** ***
PORTARIA Nº1382/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Rusas, a viajar para Fortim, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir os presos DANIEL DA SILVA MAIA e CARLOS FERREIRA LIMA a 
Cadeia Pública daquela cidade; conforme processo nº 10169952/2021, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 18/11/2021; concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 19 de novembro de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1382/2021-DIFIN DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Carpegiane Fernandes da Silva
Inspetor
V
19/10/2021
Russas para Fortim
0,5
61,33
30,66
Diego Dantas Barros
Inspetor
V
19/10/2021
Russas para Fortim
0,5
61,33
30,66
TOTAL
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº1384/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Rusas, 
a viajar para Fortim, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir os presos WALTERLEY GOMES DA SILVA e ROBSON FERNANDES GIRÃO a 
Cadeia Pública daquela cidade; conforme processo nº 09683869/2021, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 18/11/2021; concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 19 de novembro de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.