DOE 09/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº274  | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2021
paragrafo 1 da Lei Federal n° 8666/93.;  VII- FORO: FORTALEZA/CE;  VIII - OBJETO: Inclusão de Câmara Frigorifica com repercussão financeira de 
16,67%, para atender as necessidades dos Núcleos da Perícia Forense do Estado do Ceará, localizado nos municípios de Crateús e Itapipoca.;  IX - VALOR 
GLOBAL: 37.399,60 (Trinta e sete mil, trezentos e noventa e nove reais e sessenta centavos);  X - DA VIGÊNCIA: PERMANECEM INALTERADAS AS 
DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS;  XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS;  
XII - DATA: 03/12/2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Arnaldo Lopes 
dos Santos Neto - Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2021_003_2211/2021
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: JAIR DOS REIS SILVA JUNIOR. OBJETO: Constitui objeto 
deste contrato Aquisição dos equipamentos para atender às necessidades da Coordenadoria de Tecnologia e Informação – CTI da Perícia Forense do 
Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
(Caixa de som para computador – 14w, USB). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico 
n° 20210098,, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da assinatura. A 
publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 
6.164,80 Seis mil e cento e sessenta e quatro reais e oitenta centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - Fonte de recurso - 00 - Recurso Originário 
do Tesouro Estadual (Ordinário) - Dotação Orçamentária – 10100007.06.122.521.20180.03.339030.10000.0 - Elemento de despesas – 33.90.30 – Material 
de Consumo. DATA DA ASSINATURA: 01/12/2021 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel- Diretor de Planejamento e Gestão da Pefoce e Jair 
dos Reis Silva Júnior - Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2021_004_2211/2021
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: IMAXXI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato Aquisição dos equipamentos para atender às necessidades da Coordenadoria de Tecnologia e Informação – CTI da Perícia 
Forense do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA. (HD SSD 120GB e HD SSD 480GB).. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 20210098, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da 
assinatura. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR 
GLOBAL: R$ 5.219,00 (Cinco mil e duzentos e dezenove reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - Fonte de recurso - 00 - Recurso Originário 
do Tesouro Estadual (Ordinário) - Dotação Orçamentária – 10100007.06.122.521.20180.03.339030.10000.0 - Elemento de despesas – 33.90.30 – Material 
de Consumo.. DATA DA ASSINATURA: 01/12/2021 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel- Diretor de Planejamento e Gestão da Pefoce e Ana 
Paula Frameschi da Sillva- Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2021_006_2211/2021
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: DANTON GABRIEL SIMPLICIO DE SALES - ME. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato Aquisição dos equipamentos para atender às necessidades da Coordenadoria de Tecnologia e Informação – CTI da Perícia 
Forense do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA. (Webcam – 1280x720, Full HD). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico 
n° 20210098, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da assinatura. A 
publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 
2.800,00 (Dois mil e oitocentos reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - Fonte de recurso - 00 - Recurso Originário do Tesouro Estadual (Ordi-
nário) - Dotação Orçamentária – 10100007.06.122.521.20180.03.339030.10000.0 - Elemento de despesas – 33.90.30 – Material de Consumo.. DATA DA 
ASSINATURA: 01/12/2021 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel- Diretor de Planejamento e Gestão da Pefoce e Danton Gabriel Simplício de 
Sales- Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1153/2021 – DG/AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atri-
buições legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de 
março de 2010 e o Decreto nº. 32.086, de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/
CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a 
unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; 
CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 119/2021 – COENI/AESP|CE, bem como o disposto no art. 28 da Instrução Normativa 
nº. 001/2017-DG/AESP/CE, que regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; RESOLVE 
matricular os 29 (vinte e nove) PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA que obtiveram aprovação no processo seletivo realizado pela AESP|CE 
nos termos do Plano de Ação Educacional acima referenciado no Curso de Especialização em Gestão para Resultados no Âmbito da Segurança Pública 
(CEGPR/2021). CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PARA RESULTADOS NO ÂMBITO DA SEGURANÇA PÚBLICA (CEGPR/2021) 
Local: AESP|CE Período: 16/11/2021 a 25/10/2022 Carga-Horária: 408 h/a
ORD.
CPF
NOME
1
01746388331
ADRIANO SILVA DA COSTA
2
76100642387
ALAN MENEZES VERAS
3
01368438326
ALYNNE MARIA GOMES DE LIMA
4
60047935316
ANTONIO YTALLO SILVA COSTA
5
02060938376
CYNARA DE JESUS ARAUJO NOGUEIRA CASTRO
6
45485003320
DOMINGOS ALVES EVANGELISTA NETO
7
00113129394
EMANUELA DOS SANTOS PINHEIRO
8
72081171368
FRANCISCO ERIVALDO FERREIRA ANDRE
9
62555316353
FRANCISCO VILENIO MORAES DE OLIVEIRA
10
04875967306
HELLAYNE FERREIRA MENDES
11
03259979344
JAMYLA LIMA SABOYA DE CASTRO
12
47248939315
JOÃO ANTONIO BARBOSA GADELHA
13
02691861317
JOSE EFIGENIO SILVA DE OLIVEIRA
14
43738710353
JOSE ROBERTO DE SOUZA RIBEIRO
15
71203133391
JULIO DAPHINE SOUSA DO NASCIMENTO