DOE 09/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            137
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº274  | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA CC 0026/2021-SETUR - O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.005 de 11 de Março de 2019, RESOLVE DESIGNAR RODRIGO MAGALHAES 
SIQUEIRA BORGES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Arti-
culação e Captação de Negócios Turísticos, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO TURISMO, 
Fortaleza, 01 de dezembro de 2021. 
Arialdo de Mello Pinho 
SECRETÁRIO DO TURISMO
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº696/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão do Sobral-CERSO/CGD, 
sediada na cidade de Sobral, para a cidade de Itapipoca, no dia 17/12/2021 com o objetivo de realizar a oitiva de testemunhas nos Autos das Sindicâncias 
Administrativas SPU nº 1900434196 e 163759251, concedendo-lhes 1/2 meia diária , de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA 
GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2021.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº696/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANCISCO DOS SANTOS RODRIGUES
TENENTE PM
IV
17/12/2021
SOBRAL/ ITAPIPOCA/ SOBRAL
0,5
64,83
32,42
32,42
FRANCISCO REGINALDO SILVA SOARES
SARGENTO PM
V
17/12/2021
SOBRAL/ ITAPIPOCA/ SOBRAL
0,5
61,33
30,67
30,67
 
 
 
 
 
 
VALOR TOTAL
63,09
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº697/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados nesta Controladoria Geral de Disciplina, para a cidade de Sobral, 
no dia 01/12/2021 com o objetivo de regularizar com caráter de URGÊNCIA o serviço de internet, bem como providenciar o envio de material de TI em 
remanejamento dos equipamentos disponibilizados , concedendo-lhes 1/2 (meia) diária , de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA 
GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO , em Fortaleza , 06 de dezembro de 2021.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº697/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ROBERTO CÉSAR 
GONÇALVES COUTO
ORIENTADOR
300303-4-6
III
01/12/2021
FORTALEZA/ SOBRAL/ 
FORTALEZA
0,5
77,10
20%
46,26
MESSIAS BATISTA DA 
COSTA JÚNIOR
SARGENTO PM
000045-1-0
V
01/12/2021
FORTALEZA/ SOBRAL/ 
FORTALEZA
0,5
61,33
20%
36,80
 
 
 
 
 
 
 
VALOR TOTAL
83,06
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA Nº818/2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO 
DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Dyana Ferreira da Costa 
Silva822.666.703 - 87
034.173
Membro Executivo 
Nível DAS
PARAIPABA - CE
27/10/2021
Terrestre
Participar da Audiência Pública em Conjunto 
com a câmara Municipal de Paraipaba.
R$ 37,27
R$ 37,27
José Perboyre Cavalcante 
Pinheiro Junior 
309.892.483 - 72
000.905
Técnico Legislativo
PARAIPABA - CE
27/10/2021
Terrestre
Participar da Audiência Pública em Conjunto 
com a câmara Municipal de Paraipaba.
R$ 35,25
R$ 35,25
Elionildo Damasceno 
Ferreira 192.913.105 - 49
022.285
Secretário 
Nível I DAS
PARAIPABA - CE
27/10/2021
Terrestre
Participar da Audiência Pública em Conjunto 
com a câmara Municipal de Paraipaba.
R$ 37,27
R$ 37,27
Francisca de Fátima 
Lira 116.282.943 - 53
000.580
Analista Legislativo
PARAIPABA - CE
27/10/2021
Terrestre
Participar da Audiência Pública em Conjunto 
com a câmara Municipal de Paraipaba.
R$ 35,25
R$ 35,25
Mirtília Almeida Cavalcante 
261.436.233 - 68
001.305
Técnico Legislativo
PARAIPABA - CE
27/10/2021
Terrestre
Participar da Audiência Pública em Conjunto 
com a câmara Municipal de Paraipaba.
R$ 35,25
R$ 35,25
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 27 dias do mês de outubro de 2021.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº821/2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):