DOE 09/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº274  | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO / 
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Carlos Alberto Aragão de 
Oliveira 208.898.443 - 72
000.416
Diretor do Departamento 
Legislativo AL 
- 003 DGA
Novo Oriente 
- CE
08/12 a 10/12/2021
Ônibus
Participar da Sessão 
Itinerante
R$ 107,00
R$ 321,00
Alberto Jorge Portela 
Lima 228.836.903 - 59
000.262
Técnico Legislativo 
AL - 003 DNS
Novo Oriente 
- CE
08/12 a 10/12/2021
Ônibus
Participar da Sessão 
Itinerante
R$ 88,67
R$ 266,01
Francisco das Chagas 
Sousa 161.678.993 - 04
000.625
Técnico Legislativo 
TTR Nível DAS
Novo Oriente 
- CE
08/12 a 10/12/2021
Ônibus
Participar da Sessão 
Itinerante
R$ 74,55
R$ 223,65
Rita de Cássia de Oliveira 
247.858.903 - 63
001.409
Servidor Técnico 
Legislativo
Novo Oriente 
- CE
08/12 a 10/12/2021
Ônibus
Participar da Sessão 
Itinerante
R$ 70,53
R$ 211,59
Maria Rosileide Silva de 
Sousa 511.563.933 - 53
020.759
Orientadora da Célula 
debate e mobilidade social 
Nível AL - 003 - DNS
Novo Oriente 
- CE
08/12 a 10/12/2021
Ônibus
Participar da Sessão 
Itinerante
R$ 88,67
R$ 266,01
Tatiana Araújo da Silva 
Parente 010.865.913 - 56
023.904
Coordenadora 
Nível III DNS
Novo Oriente 
- CE
08/12 a 10/12/2021
Ônibus
Participar da Sessão 
Itinerante
R$ 88,67
R$ 266,01
Elionildo Damasceno 
Ferreira 192.913.105 - 49
022.285
SecretárioNível I DAS
Novo Oriente 
- CE
08/12 a 10/12/2021
Ônibus
Participar da Sessão 
Itinerante
R$ 74,55
R$ 223,65
Mayriane Alves 
384.920.243 - 72
001.296
Técnico Legislativo
Novo Oriente 
- CE
08/12 a 10/12/2021
Ônibus
Participar da Sessão 
Itinerante
R$ 70,53
R$ 211,59
Ludmila dos Santos 
Mamede 512.873.313 - 00
022.906
Assessor Técnico 
Nível III DNS
Novo Oriente 
- CE
06/12 a 10/12/2021
Ônibus
Participar da Sessão 
Itinerante
R$ 88,67
R$ 443,35
Evando Araújo Campos 
615.490.453 - 34
018.669
Supervisor Nível II DNS
Novo Oriente 
- CE
06/12 a 10/12/2021
Ônibus
Participar da Sessão 
Itinerante
R$ 88,67
R$ 443,35
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 25 dias do mês de novembro de 2021.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº182/2021
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Delibe-
rativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do 
dia 05 de maio de 2021, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 182/2021, Processo 
Administrativo nº 07777/2021, no dia 23 de dezembro de 2021, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 13/12/2021; Data 
de Abertura das Propostas: 23/12/2021, às 11h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 23/12/2021, às 11h:00min, horário de Brasília. O Pregão 
Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA 
MINERAL, SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÕES TIPO POLIETILENO TERAFTALADO (PET) OU CRISTAL POLICARBONATO, 
COM CAPACIDADE PARA 20 (VINTE) LITROS, NA QUANTIDADE DE 15.000 (QUINZE MIL) UNIDADES, COM VISTAS A ATENDER AS 
NECESSIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA NO EXERCICIO DE 2022. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.
comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João 
Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2832. Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 08 de dezembro de 2021.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Carlos Maurício Lopes Aguiar
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Ingrid Tavares Barros
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°63/2020
ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO CONTRATO N° 63/2020; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ 
N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA., 
INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 59.456.277/0001-76, com sede na Rua Doutor José Áureo Bustamante, nº 455, Morumbi Business Center, Vila São Fran-
cisco, São Paulo/SP, CEP: 04.710-090. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o inciso II do artigo 57 e o § 8º 
do artigo 65 todos da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, suas atualizações posteriores e o Processo Administrativo nº 06066/2021, datado de 22/09/2021. 
FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo do contrato por mais 12 (doze) meses para a continuidade 
dos SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO E ATUALIZAÇÕES DE 02 (DUAS) LICENÇAS ORACLE DESTE PODER LEGISLATIVO POR 12 (DOZE) 
MESES; 2.2. REAJUSTE do valor contratual no percentual de, aproximadamente, 5% (cinco por cento). VALOR: R$ 30.737,70 (trinta mil, setecentos e 
trinta e sete reais e setenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 00110000201126211208551500003390400000200 – Serviços de Tecnologia da 
Informação e Comunicação; DA VIGÊNCIA: De 06 de novembro de 2021 a 05 de novembro de 2022. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes rati-
ficam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou 
modificados; DATA DE ASSINATURA: 04 de novembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do 
Estado do Ceará e o Sr. João Carlos Orestes, pela empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO N°95/2021
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa TV DIÁRIO LTDA, CNPJ/MF sob o n° 23.493.364-0001-56, situada na Rua 
Tomaz Acioli, n° 1677 - Bairro Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará, CEP.60.135-900. OBJETO: PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto 
“DOSE DE ESPERANÇA”, através da TV DIÁRIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.493.364-0001-56, cujo objeto é conversar sobre a importância 
de se combater o alcoolismo, trazendo depoimentos de pessoas que superaram tal dependência, nos termos do Art. 5º, IV, da Lei Estadual nº 16.142/16, alterada 
pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato no Termo Justificativo de Inexigibilidade 
de Seleção Pública nº 167/2021-ISP, nas condições estabelecidas nas suas cláusulas, independentemente de transcrição e no parágrafo primeiro do art. 6º da 
Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021, o qual dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do 
Estado do Ceará, e, subsidiariamente, na Lei 8.666/93. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 23 de novembro de 2021 a 
31 de janeiro de 2022. VALOR GLOBAL: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:• 01100001.01.031.259.20
740.15.33903900.1.00.00.0.20 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 23 de novembro de 2021. SIGNATÁRIOS: SÁVIA 
MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Lídio José Fernandes Ferreira, pela 
empresa TV DIÁRIO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de novembro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL