DOE 09/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº274 | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2021
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - A Comissão Permanente de Licitação torna público o Julgamento de Habilitação da
Tomada de Preços nº 16.001/2021-TP, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em construção civil para execução de projeto de reforma
da praça da estação com gibiteca do município de Quixadá, de acordo com projeto básico de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento
Social do município de Quixadá – Ce. A Presidente analisou a documentação das empresas participantes e declarou as seguintes empresas inabilitadas:
JOÃO EVANGELISTA DE SOUSA ARCTURO, inscrita no CNPJ nº 03.077.025/0001-81; T.C.S DA SILVA CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita
no CNPJ nº 10.787.147/0001-27; MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrito no CNPJ nº 07.615.710/0001-75; SERTÃO
CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.181.254/0001-23. Em seguida, a Presidente declarou as seguintes empresas
habilitadas: ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 63.551.378/0001-01; CONSTRUTORA MOREIRA E
MELO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 10.633.615/0001-09; LOPES CALISTO E CALISTO LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.170.974/0001-98. Para
maiores informações acessar o Portal do TCE www.tce.ce.gov.br. A Presidente declara aberto o prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis conforme previsto no
artigo 109, inciso I, alínea “a”, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, devendo esse prazo começar a contar a partir da data de publicação
no Jornal de Grande Circulação, Diário Oficial do Estado e Município. Mirlla Maria Saldanha Lima, Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO - EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021.07.12.1
- TOMADA DE PREÇOS N°. 2021.04.27.2. Objeto: Contratação dos serviços de engenharia para reforma e adaptação do Palácio Alexandre Arraes,
no município de Crato/CE através do convênio nº 110/cidades/2018, referente ao MAPP 4208 do Governo do Estado do Ceará. Contratante: Secretaria
Municipal de Infraestrutura - Contratado: NAG - ENGENHARIA LTDA. Fundamento legal: o aditivo ao contrato em questão encontra amparo legal nos art.
65, inciso I, alínea a e § 1º da lei federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e duas alterações posteriores. Das alterações: o presente termo de aditivo tem por
finalidade fazer uma modificação no projeto, com alteração de valores e de quantidades inicialmente pactuados para melhor adequação aos seus objetivos,
consignado um acréscimo no valor contratual de R$ 246.237,71 (duzentos e quarenta e seis mil, duzentos e trinta e sete reais e setenta e um centavos)
perfazendo um percentual de aproximadamente 23,90% do valor avençado, passando de R$ 975.991,12 (novecentos e setenta e cinco mil, novecentos e
noventa e um reais e doze centavos) para R$ 1.222.228,83 (um milhão, duzentos e vinte e dois mil, duzentos e vinte e oito reais e oitenta e três centavos),
conforme estabelece o artigo 65, I, a e parágrafo 1º, da lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Assina pelo contratado: Franklin Pereira Rodovalho -
Assina pela contratante: Ítalo Samuel Gonçalves Dantas. Crato/CE, 07 de Dezembro de 2021.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO - EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021.07.12.1
- TOMADA DE PREÇOS N°. 2021.04.27.2. Objeto: Contratação dos serviços de engenharia para reforma e adaptação do Palácio Alexandre Arraes, no
município de Crato/CE através do convênio nº 110/cidades/2018, referente ao MAPP 4208 do Governo do Estado do Ceará. Contratante: Secretaria Muni-
cipal de Infraestrutura - Contratado: NAG - ENGENHARIA LTDA. Fundamento legal: o aditivo ao contrato em questão encontra amparo legal nos art.
65, inciso I, alínea a e § 1º da lei federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e duas alterações posteriores. Das alterações: o presente termo de aditivo tem por
finalidade fazer uma modificação no projeto, com alteração de valores e de quantidades inicialmente pactuados para melhor adequação aos seus objetivos,
consignado uma supressão no valor contratual de R$ 54.212,95 (cinquenta e quatro mil, duzentos e doze reais e noventa e cinco centavos) perfazendo um
percentual de aproximadamente 5,26% do valor avençado, passando de R$ 1.030.204,07 (um milhão, trinta mil, duzentos e quatro reais e sete centavos)
para R$ 975.991,12 (novecentos e setenta e cinco mil novecentos e noventa e um reais e doze centavos), conforme estabelece o artigo 65, I, a e parágrafo
1º, da lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Assina pelo contratado: Franklin Pereira Rodovalho - Assina pela contratante: Ítalo Samuel Gonçalves
Dantas. Crato/CE, 07de Dezembro de 2021.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barroquinha - Aviso de Licitação. O Município de Barroquinha, por intermédio do seu Pregoeiro, torna público
que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº. 2021.12.33.01PE, tipo menor preço GLOBAL, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS)
VEÍCULOS AMBULÂNCIA (TIPO A) PARA SIMPLES REMOÇÃO, 0KM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE
SAÚDE DO MUNÍCIPIO DE BARROQUINHA/CE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. que a partir do dia 09 de dezembro de 2021 ás
15h00min (horário de Brasília), através do endereço eletrônico www.bll.org.br (Bolsa de Licitações e Leilões) “Acesso Identificado no link”, em sessão
pública por meio de comunicação via internet, iniciará os procedimentos de recebimento das propostas de preços e que no dia 21 de dezembro de 2021 as
08h00min (horário de Brasília) encerra o procedimento de recebimento de propostas preços; e, que a partir das 09h00min dará início à classificação das
mesmas e no mesmo dia a partir das 10:00min (horário de Brasília) iniciará a formalização de lances e documentos de habilitação da licitação modalidade
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2021.12.33.01PE. Os horários referem-se ao horário local. Referido EDITAL poderá ser adquirido no endereço eletrônico:
www.bll.org.br, e pelo portal do TCE-CE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes, a partir da data desta publicação ou na sala da C.P.L., situada à Rua Lívio
Rocha Veras, 549, Centro, Barroquinha-CE. Barroquinha(CE), 06 de Dezembro de 2021. Francisco Clovis Lins Lima– Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – AVISO DE CONVOCAÇÃO – PROCESSO: CHAMADA PÚBLICA
Nº. 006/2021. ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE
PESSOAS FÍSICAS, DO GÊNERO FEMININO, PARA O PROGRAMA NOSSAS GUERREIRAS, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE, COM PARTICIPAÇÃO EM CAPACITAÇÕES GERENCIAIS, CONCESSÃO DE CRÉDITO ORIENTADO
DE ATÉ R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) E REALIZAÇÃO DE CONSULTORIAS TÉCNICAS, NOS MOLDES DO EDITAL E SEUS ANEXOS. O
Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – CE | CEL, torna público, para
conhecimento dos interessados, a CHAMADA PÚBLICA para o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS, DO GÊNERO FEMININO, PARA
O PROGRAMA NOSSAS GUERREIRAS, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE,
COM PARTICIPAÇÃO EM CAPACITAÇÕES GERENCIAIS, CONCESSÃO DE CRÉDITO ORIENTADO DE ATÉ R$ 3.000,00 (TRÊS MIL
REAIS) E REALIZAÇÃO DE CONSULTORIAS TÉCNICAS, NOS MOLDES DO EDITAL E SEUS ANEXOS, observadas as normas e condições
do presente Edital, nos princípios que regem os processos administrativos, bem como, no que couber as disposições contidas na Lei n° 8.666/93 publicada
no Diário Oficial da União de 22/06/93, com suas alterações; o Decreto Municipal nº 13.735 de 18 de janeiro de 2016; bem como nas Leis que instituíram
o Programa Nossas Guerreiras - Lei Municipal nº 11.181, de 05 de novembro de 2021. Em que pese a publicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
instituindo a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, reconhece-se que o presente procedimento foi desenvolvido com base nos fundamentos
e premissas estabelecidas no que couber no âmbito da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, considerando-se que esta permanece vigente na forma do Art.
193, inciso II, da Lei nova. Para realização da inscrição as interessadas deverão preencher a ficha de inscrição on-line e enviar os documentos de habilitação
devendo anexá-los via PLATAFORMA DIGITAL do Programa Nossas Guerreiras que poderá ser acessado por meio do sítio eletrônico nossasguerreiras.
fortaleza.ce.gov.br. A data de recebimento dos documentos na PLATAFORMA DIGITAL será a partir do dia 14 de dezembro de 2021. O Edital será
divulgado no sítio eletrônico da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico – SDE – (https://desenvolvimentoeconomico.fortaleza.ce.gov.
br) e no sítio eletrônico https://compras.fortaleza.ce.gov.br. Maiores informações pelo telefone (85) 3452.6191. Fortaleza-CE, 08 de dezembro de 2021.
Hamer Soares Rios - PRESIDENTE DA CEL.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Caucaia – Aviso de Julgamento de Habilitação - Tomada de Preços Nº 008/2021 TP. Objeto: Contratação
de empresa para a execução de serviços de assessoria e consultoria na gestão, acompanhamento e fiscalização de contratos, incluindo a implantação,
treinamento e disponibilização de sistema de acompanhamento e controle, gerenciamento de avenças e execução, de interesse da Câmara Municipal de
Caucaia/Ce, de acordo com especificações no termo de referência do edital. A Presidente da CPL comunica aos interessados o ato de julgamento da
Fase de Habilitação: Foram inabilitados: L & F Comércio e Assessorias EIRELI – ME, FM Cruz de Sousa – ME, R & A Assessoria Contábil, Serviços e
Informática LTDA, Gilliard Marques da Costa – ME, JP Lopes de Alcantara – ME e Dager Costa Consultoria Assessoria Empresarial EIRELI. Habilitado:
Delta Assessoria Contábil e Administrativa LTDA. A Ata de julgamento poderá ser solicitada no endereço eletrônico:licitacao@cmcaucaia.ce.gov.br. Desse
modo fica estabelecido o prazo do art. 109, I, “a” da Lei n° 8.666/93 – fase de recursos. Caucaia/CE, 08 de dezembro de 2021. Juliana Jamilly Pessoa
Sátiro – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Groaíras – Aviso de Revogação. A Prefeitura Municipal de Groaíras comunica aos interessados a
REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 1308.01/2021, cujo objeto é o Serviços de Locação de Veículos para atender as necessidades das Diversas
Secretarias do Município de Groaíras/CE, por razões de interesse público. Maiores informações na Comissão de Licitação e nos sites http://municipios.
tce.ce.gov.br/licitacoes e http://www.groairas.ce.gov.br. Groaíras-CE, 08 de dezembro de 2021. Caroliny Albuquerque Mesquita - Pregoeira.