DOE 09/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº274 | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2021
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS – RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO – A PREFEITURA
MUNICIPAL DE TARRAFAS, TORNA PÚBLICO O RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO DA TP Nº 2021.11.05.001P. OBJETO: AQUISIÇÃO
DE MATERIAL PERMANENTE, MOBILIÁRIO E UTENSÍLIO DESTINADO AO ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS - CE E DOS PROGRAMAS A ELAS LIGADAS. EMPRESAS HABILITADAS: CRALAB SAÚDE
ATACADO EIRELI - ME, CNPJ Nº 09.632.818/0001-00; R S COMÉRCIO DE IMPORTADOS EIRELI - ME, CNPJ Nº 04.788.639/0001-34;
LUCINEIDE DE SOUSA CARVALHO - ME, CNPJ Nº 26.697.721/0001-96; JONAS ALVES DE OLIVEIRA NETO - ME, CNPJ Nº 22.556.380/0001-
88; D L V DISTRIBUIDORA – ME, CNPJ Nº 32.406.246/0001-54; YBP COMERCIAL LTDA - ME CNPJ Nº 26.970.227/0001-53; N B DA COSTA
- ME, CNPJ Nº 34.165.077/0001-33; EMPRESAS INABILITADAS: EGR COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME, CNPJ Nº 24.083.452/0001-
42: DEIXOU DE ATENDER AO ITEM 3.2.2 LETRA “E”; AUTO PEÇAS LIMA - ME, CNPJ Nº 33.652.309/0001-15; DEIXOU DE ATENDER AOS
ITEM 3.2.1; DEIXOU DE ATENDER AO ITEM 3.2.3 LETRA “A” E DEIXOU DE ATENDER AO ITEM 3.2.4 LETRA “C”; EUGENIO ALVES DO
NASCIMENTO LTDA - ME, CNPJ Nº 02.860.611/0001-35; DEIXOU DE ATENDER AOS ITEM 3.2.1; DEIXOU DE ATENDER AO ITEM 3.2.3
LETRA “A” E DEIXOU DE ATENDER AO ITEM 3.2.4 LETRA “C” E SILVANDRO DIEGO DE ALBUGUERQUE FERREIRA & CIA LTDA - ME,
CNPJ Nº 33.613.876/0001-62; DEIXOU DE ATENDER AO ITEM 3.2.3 LETRA “A”. FICA ABERTO O PRAZO RECURSAL PREVISTO NO ART. 109,
INCISO I, ALÍNEA “A” DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. CASO NÃO SEJAM APRESENTADOS RECURSOS,
A ABERTURA DOS ENVELOPES Nº 02 “PROPOSTA DE PREÇO”, FICA MARCADA PARA O DIA 11 DE JANEIRO DE 2022 AS 08H, NA SALA DA
CPL, RUA SÃO JOSÉ Nº 270, CENTRO, TARRAFAS/CE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS/CE, 08 DE DEZEMBRO DE 2021. ANTONIO
VIEIRA IZIDÓRIO DOS SANTOS – PRESIDENTE DA CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ - EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS - ESPECIE: Ata de Registro de
Preços n° 0504.01/2021 - SRP, firmado entre a Prefeitura Municipal de Baturité, através do GABINETE DO PREFEITO, juntamente com a empresa:
CASA GRANDE GLP LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.128.463/0001-02, com o VALOR TOTAL REGISTRADO: LOTE I: R$ 261.126,00 (duzentos
e sessenta e um mil cento e vinte e seis reais); LOTE II: R$ 80.121,60 (oitenta mil cento e vinte e um reais e sessenta centavos); LOTE III: R$
14.760,00 (quatorze mil setecentos e sessenta reais) e no LOTE IV: R$ 2.840,00 (dois mil oitocentos e quarenta reais). MODALIDADE: PREGÃO
PRESENCIAL Nº 0504.01/2021 - SRP: OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA 13 KG E ÁGUA MINERAL 20 LITROS E RECIPIENTES DESTINADOS A SUPRIR AS
DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO DO
EDITAL. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decretos nº 3.555, de 08/08/2000 e 7.892, de 23/01/2013 alterado pelo
Decreto 9.488, de 30/08/2018 e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações. DATA DE ASSINATURA: 07/06/2021. VIGÊNCIA: de
07/06/2021 à 07/06/2022. SIGNATÁRIO: Hébert Fernandes Félix - ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DO GABINETE DO
PREFEITO - Gerenciador do Registro de Preços e pela a empresa: CASA GRANDE GLP LTDA, o Sr. Francisco Elano Rafael (Procurador).
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ - EXTRATO DE JULGAMENTO - FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS -
CONCORRÊNCIA Nº 2109.01/2021 - A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de Baturité/CE - torna público, para conhecimento
dos interessados, que concluiu o julgamento das Propostas de Preços da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA tombado sob o nº 2109.01/2021, com o
seguinte objeto: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES
DOS SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, EXECUÇÃO, COORDENAÇÃO DOS ACONTECIMENTOS COMEMORATIVOS TRADICIONAIS
E INAUGURAÇÕES SOLENES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE BATURITÉ/CE, declarando vencedora do certame às
empresas: 2S PRODUÇÕES, EVENTOS, SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÕES - CNPJ Nº 29.319.874/0001-98, no Lote 02, com o valor global de R$
200.960,00 (duzentos mil novecentos e sessenta reais); no Lote 04, com o valor global de R$ 255.830,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil e oitocentos
e trinta reais); no Lote 07, com o valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais); no Lote 08, com o valor global de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos
reais); no Lote 10, com o valor global de R$ 65.560,00 (sessenta e cinco mil quinhentos e sessenta reais) e no Lote 11, com o valor global de R$
113.150,00 (cento e treze mil cento e cinquenta reais); F.C CUNHA RUFINO – EPP - CNPJ: 10.587.062/0001-03, vencedora no Lote 3, com o valor
global de R$ 248.500,00 (duzentos e quarenta e oito mil e quinhentos reais); no Lote 05, com o valor global de R$ 596.500,00 (quinhentos e noventa
e seis mil e quinhentos reais) e no Lote 09, com o valor global de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais); JOÃO SOUSA GOMES PRODUÇÕES
E EVENTOS LTDA - CNPJ: 07.188.838/0001-08, vencedora no Lote 1, com o valor global de R$ 1.272.800,00 (hum milhão duzentos e setenta e
dois mil e oitocentos reais) e no Lote 6, com o valor global de R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais). Portanto fica aberto o prazo recursal,
conforme preceitua a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores de acordo com o artigo 109 parágrafo 1º “alínea b”. Maiores informações na Sede
da Comissão de Licitação, localizada à Travessa 14 de Abril, S/N, Centro, Baturité/CE. Para maiores informações no e-mail: licitabaturite2021@
hotmail.com, no horário de 8h às 12h. Nylmara Gleice Moreira de Oliveira – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ - EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS - ESPECIE: Ata de Registro de
Preços n° 2707.01/2021 - SRP, firmado entre a Prefeitura Municipal de Baturité, através do GABINETE DO PREFEITO, juntamente com a empresa:
DR. SOFTWARE SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 03.420.933/0001-26, com o VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 1.663.476,00 (hum
milhão seiscentos e sessenta e três mil quatrocentos e setenta e seis reais) MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 2707.01/2021 - SRP:
OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, INCLUINDO DISTRIBUIÇÃO E
INSTALAÇÃO, SUPORTE, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA IN-LOCO, REPOSIÇÃO DE PEÇAS
E INSUMOS (EXCETO PAPEL), PARA ATENDER O ANDAMENTO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, BEM COMO A MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES EXERCIDAS PELOS SERVIDORES DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE. FUNDAMENTO
LEGAL: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decretos nº 3.555, de 08/08/2000 e 7.892, de 23/01/2013 alterado pelo Decreto 9.488, de 30/08/2018 e a
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações. DATA DE ASSINATURA: 25/08/2021. VIGÊNCIA: de 25/08/2021 à 25/08/2022. SIGNATÁRIO:
HÉBERT FERNANDES FÉLIX - ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DO GABINETE DO PREFEITO - Gerenciador do Registro
de Preços e pela a empresa: DR. SOFTWARE SERVIÇOS EIRELI, o Sr. REGIANO JOSÉ ALVES (PROCURADOR).
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapipoca - Secretaria de Planejamento e Gestão - Contrato nº 21.19.02/PI-01. Objeto: 2.1 Prestação de
serviços técnicos profissionais especializados em advocacia no sentido de promover e acompanhar medidas administrativas e judiciais para recuperação de
créditos decorrentes de royalties devidos pela ANP ao Município de Itapipoca, em virtude do mesmo estar situado em área de zona costeira, especificamente
em faixa terrestre, nos termos da Resolução n. 293, de 12 de dezembro de 2001 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, e pelo Plano Nacional
de Gerenciamento Costeiro que foi constituído pela Lei Federal n. 7.661, de 16/05/88, visto que o Município é confrontante com os Campos Marítimos de
Curimã e Espada (cfr. relatório de confrontação emitido pela ANP – doc. 03), onde estão encravadas plataformas marítimas de produção, responsáveis pelas
atividades de extração, tratamento primário e transferência de petróleo e gás natural. No Campo de Curimã, há duas plataformas fixas de aço, denominadas
PCR-1 e PCR-2. A produção de óleo de ambos os campos é unificada na PCR-1 e, depois de sofrer processamento primário, é transferida através de dutos
para a Plataforma PXA-1 do Campo de Xaréu, de onde o óleo é exportado por intermédio do Navio Tanque, ancorado no quadro de boias lá instalado. Já o
gás separado na Plataforma PCR-1 é transferido por intermédio de um gasoduto de 82,7 km de extensão para a Unidade de Processamento de Gás Natural
(UPGN), localizada na LUBNOR (Lubrificantes do Nordeste) em Fortaleza. Ou seja o Município é confrontante (I) com instalações marítimas considerados
bases de apoio de quadro de boias e (II) com plataformas marítimas responsáveis pela coleta, processamento primário e, especialmente, transferência de
hidrocarbonetos; 2.2.Assim, é objeto deste contrato a execução de serviços advocatícios no sentido de promover e acompanhar medidas administrativas
e judiciais para recuperação de Valores devidos pela ANP ao Município; 2.3. Bem como, é objeto deste contrato a execução de serviços advocatícios no
sentido de promover e acompanhar proposta e celebração de acordo judicial ou extrajudicial, para pagamento dos valores devidos e não pagos a título
de royalties, seja junto a União Federal ou a ANP; 2.4.Por fim, é objeto deste contrato a execução de serviços advocatícios no sentido de promover e
acompanhar o levantamento dos valores devidos e não pagos a título de royalties do petróleo e gás. Empresa Contratada: WILLIAM ARIEL ARCANJO
LINS ADVOCACIA inscrita no CNPJ nº 04.254.572/0001-58. Valor do Contrato: R$ 1.731.955,78 (Um Milhão, Setecentos e Trinta e Um Mil, Novecentos
e Cinquenta e Cinco Reais e Setenta e Oito Centavos). Vigência do Contrato: 12 (Doze) meses. Data da Assinatura do Contrato: 29 de Novembro de
2021. Itapipoca/CE, 08 de Dezembro de 2021. Francisco Jerônimo do Nascimento - Ordenador de Despesas da Secretaria de Planejamento e Gestão.
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