DOE 10/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº275 | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2021
da infraestrutura escolar para o desenvolvimento do programa Pacto pela Aprendizagem e expansão do parque tecnológico das escolas estaduais de ensino
médio em tempo integral. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
– SEINFRA, entre projetos e atividades, para manutenção, terceirização e folha de pessoal. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamen-
tárias da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SAP, entre projetos e atividades, referente a pagamento de monitoramento eletrônico
referente ao convênio federal nº 125/2015. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, entre projetos e atividades, para executar os seguintes
projetos: manutenção do abrigo para mulheres vítimas de violência – Casa do Caminho, estação móvel/políticas sobre drogas, programa vale gás, programa
primeiro passo, indenização a expresos políticos, ampliação e melhoria do ambiente e instalações da sede da SPS, repasse ao Centro de Referência Especia-
lizado de Apoio à Mulher/CERAM, implantação Complexo Social Mais Infância e Proares, programa de apoio às reformas sociais. CONSIDERANDO a
necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS, entre projetos
e atividades, para despesas com repactuação de terceirização e aquisição de equipamentos. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações
orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, para executar os seguintes projetos: assistência técnica para agricultura
familiar, construção de um matadouro público no município de Massapê, construção de cisternas do Estado do Ceará, feiras e eventos municipais da agri-
cultura familiar e apoio aos processos produtivos e de comercialização através de capacitações tecnológicas. CONSIDERANDO a necessidade de realocar
dotações orçamentárias da SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE – SEJUV, entre regiões e despesas, para executar o projeto reforma das praças
da juventude. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA, entre projetos e
atividades, para promoção de infraestrutura física e qualificação dos membros do conselho gestor das Unidades de Conservação Ambiental e manutenção.
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, entre projetos e
atividades, manutenção da área de tecnologia da informação e comunicação, manutenção dos serviços administrativos e implantação da plataforma tecnoló-
gica do Governo Digital do Ceará para acesso ao cidadão. CONSIDERANDO a necessidade de relocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRE-
TARIA DO TURISMO – SETUR, entre projetos e atividades, para manutenção dos equipamentos turísticos, serviços administrativos, sistemas de tecnologia
da informação e comunicação, urbanismo, implantação e ampliação dos destinos turísticos,comercialização e marketing. CONSIDERANDO a necessidade
de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, entre projetos e atividades, para executar os projetos: Implan-
tação da barragem Berê no município de Jardim, construção da barragem Anil e Cinturão das Águas do Ceará - CAC . CONSIDERANDO a necessidade de
realocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, entre projetos e atividades, para o pagamento
dos contratos de terceirização. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
HIDRÁULICAS – SOHIDRA, entre projetos e atividades, para acompanhamento, fiscalização de obras de expansão do acesso, captação e aproveitamento
de águas, serviços e materiais referentes a instalação de poços, construção de barragens e adutoras, construção de passagem molhada no rio Araibu – Jagua-
ruana e terceirização. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP,
para restauração de estradas vicinais municipais, construção de equipamentos de esporte e lazer e estruturação de infraestrutura pública de convivência.
CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATEN-
DIMENTO SÓCIOEDUCATIVO – SEAS, entre projetos e atividades, para atender despesas com contribuições, contas públicas, investimentos e manutenção
e funcionamento das unidades do Sistema Socioeducativo do Estado. DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto o crédito suplementar aos seguintes órgãos: da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, da Assessoria Especial
da Vice-Governadoria, da Casa Civil, da Defensoria Pública Geral do Estado, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará, da Fundação
Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, do Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará,
do Fundo de Assistência a Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Ceará, do Fundo Estadual de Assistência Social, do Fundo de Desenvolvimento do
Esporte e Juventude, do Fundo Especial do Desenvolvimento e Comercialização do Artesanato, do Fundo Estadual de Saúde, do Instituto de Desenvolvimento
Agrário do Ceará, do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, da Junta Comercial do Estado do Ceará, do Fundo de Segurança Pública e Defesa
Social do Estado do Ceará, da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Secretaria das Cidades, da Secretaria da Cultura, da Secretaria da Educação, da Secretaria da
Infraestrutura, da Secretaria da Adminitração Penitenciária, da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, da Secretaria
da Segurança Pública e Defesa Social, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria do Esporte e juventude, da Secretaria do Meio Ambiente, da
Secretaria do Planejamento e Gestão, da Secretaria do Turismo, da Secretaria dos Recursos Hídricos, da Superintendência Estadual do Meio Ambiente, da
Superintendência de Obras Hidráulicas, da Superintendência de Obras Públicas, da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Sócioeducativo,
no valor de R$ 369.267.611,40 (TREZENTOS E SESSENTA E NOVE MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E ONZE
REAIS E QUARENTA CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
ADAGRI
168.783,45
168.783,45
ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA
VICEGOV
235.231,02
247.906,59
CASA CIVIL
CASA CIVIL
1.140.476,00
5.590.476,00
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
DPGE
171.282,38
171.282,38
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EMATERCE
0,00
2.000,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FUNCAP
50.000,00
50.000,00
FUNDO ESPECIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO E
COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO CEARENSE
FUNDART
0,00
31.571,50
FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
FASSEC
194.694,39
194.694,39
FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA
FAADEP
0,00
1.000.000,00
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
FUNDEJ
23.000,00
23.000,00
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FSPDS
0,00
617.318,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
343.993,08
1.550.697,54
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
40.068.653,41
146.406.623,41
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
IDACE
17.000,00
17.000,00
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
ISSEC
100.000,00
100.000,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
JUCEC
0,00
3.538.166,12
POLÍCIA CIVIL
PC
0,00
1.701.856,78
POLÍCIA MILITAR
PM
2.905.535,73
4.209.884,98
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SAP
532.961,11
1.300.695,15
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
3.269.653,83
3.269.653,83
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
9.077.763,35
109.969.763,35
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SEINFRA
45.139,92
45.139,92
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SPS
1.529.096,18
5.153.746,21
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
3.609.389,83
2.679.389,83
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
140.098,00
140.098,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
0,00
22.603.887,86
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
SEJUV
66.276,60
66.276,60
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SEMA
1.362.140,00
1.362.140,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SEPLAG
1.905.000,00
1.100.000,00
SECRETARIA DO TURISMO
SETUR
15.397.269,85
16.153.710,44
SECRETARIA DA FAZENDA
SEFAZ
16.208.782,35
16.208.782,35
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SRH
2.975.886,80
2.263.152,76
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
SOHIDRA
131.000,00
2.031.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SOP
0,00
16.900.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
SEAS
1.759.468,96
2.358.913,96
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
SEMACE
40.000,00
40.000,00
Excesso de Arrecadação do ICMS (F.100.00)
223.709.340,24
Recursos Ordinários - (Superavit) (F.300.00)
26.263.887,86
Recursos Provenientes do SUS - FUNDES - (F.291.00) (Excesso)
9.855.661,44
Convênio Realizado entre Órgãos Privados e a JUCEC (F.288.89) (Excesso)
3.538.166,12
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