DOE 10/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº275 | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2021
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
Recursos Diretamente Arrecadados - FAADEP - (F.670.00) (Superávit)
1.000.000,00
Recursos Diretamente Arrecadados - FUNDART - (F.270.00) (Excesso)
31.571,50
Recursos Diretamente Arrecadados - FSPDS - (F.270.00) (Excesso)
617.318,00
Convênio Realizado entre Órgãos Municipais e o FUNDES (F.286.87) (Excesso)
783.090,00
TOTAL
369.267.611,40
369.267.611,40
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias, excesso de arrecadação e de superavit
financeiro, conforme os Anexos III e IV.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº34.456, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
CRÉDITO SUPLEMENTAR - DIRETAS
Secretaria:
06000000 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Órgão:
06000000 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Unid. Orçamentária:
06100001 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Função.Subfunção.Programa:
14.122.211 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
Ação:
20264 Manutenção dos Serviços Administrativos - DPGE.
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
98.000,00
Função.Subfunção.Programa:
14.126.511 PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA
Ação:
10296 Estruturação e Melhoria Tecnológica dos Núcleos e Unidades de Atendimento Jurídico.
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
4.782,38
Ação:
10295 Estruturação Física dos Núcleos e Unidades de Atendimento Jurídico.
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
100.00
0
50.000,00
Ação:
20142 Promoção da Oferta de Serviços de Assistência Jurídica Integral e Gratuita.
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
101.00
0
18.500,00
Total da Unidade Orçamentária:
171.282,38
Total do Órgão:
171.282,38
Total da Secretaria:
171.282,38
Secretaria:
08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
Órgão:
08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
Unid. Orçamentária:
08100003 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Função.Subfunção.Programa:
04.122.211 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
Ação:
20266 Manutenção dos Serviços Administrativos - SEINFRA.
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
11.357,36
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
300.00
0
9.304,76
Ação:
20847 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - SEINFRA.
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
19.477,80
Ação:
20938 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - SEINFRA.
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
101.00
0
5.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
45.139,92
Total do Órgão:
45.139,92
Total da Secretaria:
45.139,92
Secretaria:
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Órgão:
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Unid. Orçamentária:
10100001 GABINETE DO SECRETÁRIO
Função.Subfunção.Programa:
06.126.211 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
Ação:
20854 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - SSPDS.
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
200.000,00
Função.Subfunção.Programa:
06.181.521 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE
Ação:
10220 Estruturação das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública.
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
100.00
0
1.500.000,00
Ação:
10223 Modernização das Estruturas das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública.
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
43.631,81
Ação:
20015 Manutenção e Funcionamento Integrado da Atividade Fim da SSPDS.
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
300.000,00
Ação:
20018 Manutenção e Funcionamento Integrado das Unidades CIOPS, COIN E COTIC da SSPDS.
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
635.758,02
Total da Unidade Orçamentária:
2.679.389,83
Total do Órgão:
2.679.389,83
Órgão:
10100002 POLÍCIA CIVIL
Unid. Orçamentária:
10100002 POLÍCIA CIVIL
Função.Subfunção.Programa:
06.181.521 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE
Ação:
20410 Manutenção e Funcionamento das Delegacias da Polícia Civil no Estado do Ceará.
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
590.898,13
Ação:
20428 Manutenção e Funcionamento das Ações de Inteligência da Polícia Civil do Estado do Ceará - PC.
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
1.110.958,65
Total da Unidade Orçamentária:
1.701.856,78
Total do Órgão:
1.701.856,78
Órgão:
10100003 POLÍCIA MILITAR
Unid. Orçamentária:
10100003 POLÍCIA MILITAR
Função.Subfunção.Programa:
06.122.521 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE
Ação:
20261 Manutenção e Funcionamento da Frota Veicular da Polícia Militar.
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
4.209.884,98
Total da Unidade Orçamentária:
4.209.884,98
Total do Órgão:
4.209.884,98
Total da Secretaria:
8.591.131,59
Secretaria:
18000000 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Órgão:
18000000 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Unid. Orçamentária:
18100004 COORDENADORIA ESPECIAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Função.Subfunção.Programa:
06.122.514 GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
Ação:
20395 Manutenção dos Serviços nas Unidades Prisionais, Hospitais, Casas de Albergados.
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
282.82
1
1.300.695,15
Total da Unidade Orçamentária:
1.300.695,15
Total do Órgão:
1.300.695,15
Total da Secretaria:
1.300.695,15
Secretaria:
19000000 SECRETARIA DA FAZENDA
Órgão:
19000000 SECRETARIA DA FAZENDA
Unid. Orçamentária:
19100001 SECRETARIA DA FAZENDA
Função.Subfunção.Programa:
04.122.231 MELHORIA DA RELAÇÃO FISCO-CONTRIBUINTE-SOCIEDADE
Ação:
20343 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - SEFAZ.
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
100.00
0
16.208.782,35
Total da Unidade Orçamentária:
16.208.782,35
Total do Órgão:
16.208.782,35
Total da Secretaria:
16.208.782,35
Secretaria:
21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Órgão:
21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Unid. Orçamentária:
21100030 COORDENADORIA DO DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DA PECUÁRIA
Função.Subfunção.Programa:
20.608.311 DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR
Ação:
10510 Implantação de Equipamento para o Desenvolvimento da Agropecuária.
Região:
11 SERTÃO DE SOBRAL
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
300.00
0
300.000,00
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