DOE 10/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº275  | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2021
Estado do Ceará, para atender as diretrizes estabelecidas pelo banco KfW. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 06 de 
dezembro de 2021. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES. SECRETARIA 
DAS CIDADES, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2021. 
Carlos Edilson Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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PORTARIA Nº156/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES, no uso de suas atribuições 
legais que lhe confere o art. 52, IX, da Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e a Portaria nº 079/2019, publicada no DOE nº 082, de 03/05/2019; 
CONSIDERANDO o Contrato de Empréstimo 28320, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco KfW, relativo ao Programa de Saneamento 
Básico em Localidades Rurais do Estado do Ceará: Adaptação a Mudanças Climáticas - Programa Águas do Sertão; CONSIDERANDO a necessidade de 
nomeação dos membros da Comissão Técnica para análise dos portfólios, propostas técnicas, propostas comerciais, documentos de habilitação técnica e recursos 
administrativos dos processos licitatórios do referido Programa, visando o efetivo cumprimento de suas finalidades para as quais foi instituída; RESOLVE: 
Art. 1º Designar os SERVIDORES: Antônio Negreiros de Bastos Neto – Matrícula 300193.1-8; Francisco Alberto de Castro Neto – Matrícula 300079.1-3; 
Guilherme Muniz Gurgel – Matrícula 300073.1-X; Marcela Sousa da Silva – Matrícula 300010.1-X; Marcella Facó Soares – Matrícula 300011.1-7; Marcos 
Pimenta Rezende Filho – Matrícula 300132.2-0; Suzana Pinho Lima Machado – Matrícula 300015.1-6 e Victor José Pontes França – Matrícula 300023.1-8. 
§1º – A Unidade do Gerenciamento do Programa Águas do Sertão – UGP PAS poderá escolher qualquer um dos servidores listados no caput, conforme a 
conveniência e necessidade de cada procedimento licitatório, para realizar as análises necessárias, podendo os mesmos ser subsidiados por terceiros. §2º - A 
UGP PAS poderá solicitar apoio da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE para a análise da documentação apresentada, desde que a análise 
seja feita em conjunto com os técnicos desta Secretaria. §3º - A UGP PAS poderá solicitar apoio de outras instituições que não façam parte da estrutura do 
Governo do Estado do Ceará, para atender as diretrizes estabelecidas pelo banco KfW. Art. 2º Revogar a Portaria nº 061/2020, publicada no D.O.E nº 083, de 
23 de abril de 2020. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 06 de dezembro de 2021. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2021. 
Carlos Edilson Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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Nº DO PROCESSO: 005606428/2021 E 10378330/2021 
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº056/CIDADES/2021 
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE. OBJETO: A pavimentação 
em paralelepípedo nas localidades Ladeira do Sítio Cidades, Sítio São Paulo e Sítio Flores no município de Pereiro-CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As 
normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei 
Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 
de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual nº 17.278, de 11/09/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processos 
Administrativos n° 005606428/2021 e 10378330/2021 FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será 
de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 516.277,65 VALOR: (quinhentos e dezesseis 
mil, duzentos e setenta e sete reais e sessenta e cinco centavos),, correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 
1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º LEI Nº17.364, de 23 de dezembro 
de 2020. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 16.277,65(dezesseis mil, duzentos e setenta e sete reais e sessenta e cinco centavos) na forma detalhada no 
Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.14.44404200.1.00.00.0.
40. 43100001.15.451.341.10096.14.44404200.1.01.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 01 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e RAIMUNDO ESTEVAM NETO, PREFEITO DE PEREIRO 
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 02505051/2021 
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº137/CIDADES/2018 
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 137/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE URUOCA; II - OBJETO: Considerando a prorrogação de ofício ao Convênio nº137/
CIDADES/2018, por meio da Portaria nº 036/2021, publicada no D.OE nº 087, de 14/04/2021, em razão da situação de emergência em saúde no âmbito do 
Estado do Ceará, em decorrência do novo coronavírus (COVID-19), este Aditivo, em cumprimento à disciplina do artigo 16 da Lei Estadual nº 17.194, de 26 
de março de 2020, publicada no D.O.E de 27/03/2020, convalida o expediente anteriormente realizado, o qual estendeu o prazo de vigência do Instrumento 
supracitado por mais 10 (dez) meses, a partir da data de 03 de abril de 2021, finalizando em 03 de fevereiro de 2022; III - VALOR GLOBAL: R$ 557.011,24 
( quinhentos e cinquenta e sete mil, onze reais e vinte e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do 
Convênio original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 25 de agosto de 2021. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Jan Kennedy Paiva Aquino, PREFEITO DE URUOCA. 
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA 
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Nº DO PROCESSO: 01999646/2021 
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº146/CIDADES/2018 
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 146/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE APUIARÉS; II - OBJETO: Considerando a prorrogação de ofício ao Convênio nº146/
CIDADES/2018, por meio da Portaria nº 036/2021, publicada no D.OE nº 087, de 14/04/2021, em razão da situação de emergência em saúde no âmbito do 
Estado do Ceará, em decorrência do novo coronavírus (COVID-19), este Aditivo, em cumprimento à disciplina do artigo 16 da Lei Estadual nº 17.194, de 26 
de março de 2020, publicada no D.O.E de 27/03/2020, convalida o expediente anteriormente realizado, o qual estendeu o prazo de vigência do Instrumento 
supracitado por mais 10 (dez) meses, a partir da data de 04 de abril de 2021, finalizando em 04 de fevereiro de 2022; III - VALOR GLOBAL: R$ 153.495,99 
( cento e cinquenta e três mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e noventa e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas 
e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 25 de agosto de 2021. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Íris Maria Cruz de Lima, PREFEITO DE APUIARÉS. 
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA 
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Nº DO PROCESSO: 11385381/2021 
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº054/CIDADES/2021 
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 054/CIDADES/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE PEREIRO; II - OBJETO: Alteram-se as condições do Instrumento, para retificação dos 
dados da Conta Bancária: Agência 0749-8; Operação 006; Conta-Corrente n° 71.134-0, cuja a data de abertura é de 25 de agosto de 2021; III - VALOR 
GLOBAL: R$ 500.955,64 ( quinhentos mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as 
demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 01 de dezembro de 2021. Carlos Edilson 
Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Raimundo Estevam Neto, PREFEITO DE PEREIRO . 
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA 
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Nº DO PROCESSO: 10498204/2021 
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº034/CIDADES/2019 
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 034/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE CRATO; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.297.040,07 ( um milhão, duzentos e noventa e