DOE 10/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº275  | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2021
Nº DO PROCESSO: 11366786/2021 
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº029/CIDADES/2019 
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 029/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE OCARA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 382.934,74 ( trezentos e oitenta e dois mil, nove-
centos e trinta e quatro reais e setenta e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, 
não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 02 de dezembro de 2021. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Amália Lopes de Sousa, PREFEITA DE OCARA. 
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA 
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Nº DO PROCESSO: 09581861/2021 
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº039/CIDADES/2019 
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 039/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE BARREIRA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 600.580,35 ( seiscentos mil, quinhentos e 
oitenta reais e trinta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por 
este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 02 de dezembro de 2021. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e Maria Auxiliadora Bezerra Fechine, PREFEITA DE BARREIRA. 
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 10842088/2021 
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº042/CIDADES/2019 
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 042/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorro-
gado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 479.149,67 ( quatrocentos e setenta e 
nove mil, cento e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento 
original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 01 de dezembro de 2021. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO, PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Livia Maria Mesquita Mororo Muniz Marques, PREFEITA DE PIRES FERREIRA. 
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA 
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Nº DO PROCESSO: 10060098/2021 
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº103/CIDADES/2019 
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 103/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SOBRAL; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 4.099.818,11 ( quatro milhões, noventa e 
nove mil, oitocentos e dezoito reais e onze centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, 
não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 01 de dezembro de 2021. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Ivo Ferreira Gomes, PREFEITO DE SOBRAL. 
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 10071421/2021 
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº096/CIDADES/2019 
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 096/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE CHOROZINHO; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica pror-
rogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 460.392,18 ( quatrocentos e sessenta 
mil, trezentos e noventa e dois reais e dezoito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, 
não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 23 de novembro de 2021. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Francisco De Castro Menezes Junior, PREFEITO DE CHOROZINHO. 
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
2607906/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, JOSE BARBOSA 
DE ABREU, CPF 20838492304, que exerce a função de MOTORISTA, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e 
Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 01002511, lotado na Superintendencia de Obras Publicas, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 18/04/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - LEI Nº16.206/2017 c/c Decreto nº 32.202/2017
993,63
Gratificação de Tempo de Serviço 15%, Art. 43 da LEI Nº9.826/1974
149,04
Acordo Judicial DERT 80% - Processo nº 2000.0084.3982-7, tombo nº 999/95 - Homologado na 5ª Vara da Fazenda Pública
794,90
TOTAL
1.937,57
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS, em Fortaleza, 30 de setembro de 2019.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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O (A) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8°, combi-
nado com o inciso III, do art. 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto N° 33.093 de 31 de Maio de 2019, publicado no 
Diário Oficial do Estado em 31 de Maio de 2019 , RESOLVE NOMEAR, DORIS EVANY ABREU CARVALHO , ocupante do cargo/função/emprego 
de ASSESSOR JURÍDICO, matricula 0011368, lotado(a) no órgao do(a) MUNICÍPIO DE CRATEÚS, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS, 
a partir da data da publicação. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS, Fortaleza, 08 de dezembro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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