DOE 10/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº275 | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0133/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 133/2018 -DJU -CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A; V - ENDEREÇO: art.
81, II, §1º, c/c art. 72 da Lei n.º 13.303/2016 e art. 127, II, §1º do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0229.000102/2021-77-
Cagece; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 81, II, §1º, c/c art. 72 da Lei n.º 13.303/2016 e art. 127, II, §1º - Processo nº 0229.000102/2021-77- Cagece;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de R$ 157.500,00 (cento e cinquenta e sete mil e
quinhentos reais ), em percentual correspondente a 12,5%, sobre o valor global contratado.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 787.500,00 (setecentos e oitenta e
sete mil e quinhentos reais); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 16 de
novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; João Fernando de Abreu Menescal, Diretor
de Operações da Cagece e Paulo Studart Neto, Diretor de Operações da Marquise.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0101/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2020 -DJU -CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: GERTECE ENGENHARIA LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no art. 81, II, §1º, c/c art. 72 da Lei n.º 13.303/2016 e art. 127, II, §1º - Processo nº 0894.000029/2021-81-Cagece;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Supressão de quantitativos no valor de - R$224.629,11 (duzentos e vinte e quatro mil, seiscentos e vinte e
nove reais e onze centavos, na ordem de -10,27%, e acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de R$ 534.366,87 (Quinhentos e trinta e
quatro mil, trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e sete centavos), em percentual correspondente a 24,43%, sobre o valor global contratado.; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 2.496.737,76 (dois milhões quatrocentos e noventa e seis mil e setecentos e trinta e sete reais e setenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA:
; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 24 de novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS:
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; João Fernando de Abreu Menescal, Diretor de Operações da Cagece e Orlando Gerardo
Rangel Neto, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0019/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2021-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SOMOS CAPITAL HUMANA – SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE
MÃO DE OBRA LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: normas gerais contidas nos artigo 128 do RLC - Processo
nº 8042.000331/2021-72-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Repactuação salarial, com alteração do valor mensal do Contrato em
referência, para R$ 1.010.404,53 (um milhão, dez mil, quatrocentos e quatro reais e cinquenta e três centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 12.124.854,36
(doze milhões cento e vinte e quatro mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e trinta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 25 de novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas,
Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Wilson Araújo Neto, Representante da Contratada .
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2525566/SADDO
PROCESSO Nº: 0979.000033 / 2021-91- Cagece OBJETO: Concessão de cota de patrocínio para o evento Cine MIAU, a ser realizado entre os dias 12 de
outubro de 2021 a 06 de fevereiro de 2022, nas cidades Fortaleza, Itapipoca, Sobral, Caucaia e São Gonçalo/CE , com intuito de fazer um breve panorama
brasileiro e internacional da produção audiovisual contemporânea para crianças, democratizando o acesso a conteúdos audiovisuais de qualidade, atingindo
populações com pouco ou nenhum acesso ao cinema, criando espaços de convivência comunitária e familiar a partir do audiovisual, destacando produções
que abordam questões ambientais, como o uso inteligente da água, o qual foi enquadrado no benefício fiscal da Lei de Incentivo à Cultura e será realizado
conforme os protocolos de saúde e decretos governamentais relacionados as medidas sanitárias em decorrência da pandemia da COVID-19. JUSTIFICA-
TIVA: Considerando que a Administração Pública pode ser incentivador contribuinte, mediante o apoio financeiro a ações de terceiros com o objetivo de
agregar valor à sua marca, reforçar e consolidar a imagem de empresa socialmente responsável, bem como divulgar, serviços, programas, projetos, políticas
e ações do patrocinado junto aos seus públicos de interesse; Considerando que o patrocínio corresponde a uma estratégia mercadológica que contribui para a
construção de uma imagem pública positiva da empresa através da integração e comunicação institucional com a sociedade e o poder público; Considerando
que o projeto foi apreciado e aprovado pelo Comitê Interno de Avaliação de Patrocínios; Considerando que o evento Cine MIAU tem o intuito de fazer um
breve panorama brasileiro e internacional da produção audiovisual contemporânea para crianças, ofertando outras referências culturais que os meios mais
populares de difusão audiovisual não costumam oferecer e, assim, diversificar o olhar da criança e suas referências; considerando que a Mostra visa demo-
cratizar o acesso a conteúdos audiovisuais de qualidade, chegando a populações com pouco ou nenhum acesso ao cinema; Considerando que o Cine Miau
cria espaços de convivência comunitária e familiar a partir do audiovisual; Considerando que o projeto proposto à Cagece tem busca a transformação social
a partir da cultura e do lazer e a elevação do ser humano, por meio da infância, compromissos que dialogam com os valores desta Companhia, destacando
produções que abordam questões ambientes, como o uso inteligente da água; e, finalmente, considerando o enquadramento do patrocínio no benefício fiscal
da Lei de Incentivo à Cultura, ponto reforçado na política da Cagece. Ficam, assim, evidentes interesses mútuos nesta parceria VALOR GLOBAL: R$
120.000,00 ( cento e vinte mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 30, “caput”,
da LEI Nº13.303/2016 c/c o “caput” do artigo 179 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece CONTRATADA: INSTITUTO SEARA DE
CULTURA E DESENVOLVIMENTO DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: autorizada pela Diretoria Executiva da Cagece. Fortaleza, 19 de agosto
de 2021 RATIFICAÇÃO: O Conselho de Administração da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, ratifica, em cumprimento ao disposto no art.
153, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, a inexigibilidade de licitação, objeto do Processo nº 0979.000033/2021-91-Cagece. Fortaleza,
09 de setembro de 2021.
Ana Edilsa Carneiro Moreira
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2527810/SADDO
PROCESSO Nº: 0979.000045 / 2021-70- Cagece OBJETO: Concessão de patrocínio para realização do XII Festival Nacional de Humor de Maranguape
a ser realizado nos dias 10 e 11 de dezembro de 2021, em apoio à realização da tradicional festa do humor em Maranguape, evento criado em homenagem
ao mestre Chico Anysio, ator maranguapense, que brilhou para o mundo a partir da arte de fazer rir, sendo o Festival Nacional de Humor de Maranguape
consagrado como um evento cultural de destaque no Estado, o qual foi enquadrado no benefício fiscal da Lei de Incentivo à Cultura e será realizado conforme
os protocolos de saúde e decretos governamentais relacionados as medidas sanitárias em decorrência da pandemia da COVID-19. JUSTIFICATIVA: Consi-
derando que a Administração Pública pode ser incentivador contribuinte, mediante o apoio financeiro a ações de terceiros com o objetivo de agregar valor
à sua marca, reforçar e consolidar a imagem de empresa socialmente responsável, bem como divul-gar, serviços, programas, projetos, políticas e ações do
patrocinado junto aos seus pú-blicos de interesse; Considerando que o patrocínio corresponde a uma estratégia mer-cadológica que contribui para a cons-
trução de uma imagem pública positiva da empresa através da integração e comunicação institucional com a sociedade e o poder público; Considerando que
o projeto foi apreciado e aprovado pelo Comitê Interno de Avaliação de Patrocínios; Considerando que o apoio da CAGECE é fundamental para a realização
da tradicional festa do humor em Maranguape, que é um evento foi criado em home-nagem ao mestre Chico Anysio, ator maranguapense, que brilhou para
o mundo a partir da arte de fazer rir, sedo o Festival Nacional de Humor de Maranguape consagrado co-mo um evento cultural de destaque no Estado; e,
finalmente, considerando o enqua-dramento do patrocínio no benefício fiscal da Lei de Incentivo à Cultura VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 ( cem mil
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 30, “caput”, da LEI Nº13.303/2016 c/c o
“caput” do artigo 179 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece CONTRATADA: INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO
AMBIENTAL, CULTURAL, TURÍSTICO E SOCIAL - INPACTUS DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: autorizada por Neurisangelo Caval-
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