DOE 10/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº275  | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2021
cante de Freitas, Diretor Presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 24 de novembro de 2021 RATIFICAÇÃO: A Diretoria 
Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1726ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 
153, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, a inexigibilidade de licitação, obje-to do Processo nº 0979.000045/2021-70-Cagece. Fortaleza, 
05 de novembro de 2021. 
Ana Edilsa Carneiro Moreira
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº100/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ JARBAS ROCHA 
SANDRAS, que exerce o cargo de Coordenador, matrícula nº 300106-1-2, a viajar nos dias 03 e 04 de dezembro de 2021, ao município de Barbalha-CE, 
para realizar visita técnica com empresas na Estação de Piscicultura do CVTEC, afim de elaboração de orçamentos, e ao munucípio de Iguatu-CE, visita 
técnica ao Campus Multiinstitucional Humberto Teixeira para verificação das instalações da bomba submersa, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no 
valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando em R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea b § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 06 de 
dezembro de 2021. 
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº101/2021 -O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO 
QUEIRÓZ DE ALMEIDA, que exerce o cargo de Assistente Técnico, matrícula nº 112577-1-2, a viajar no período de 20 a 22 de dezembro de 2021, 
acompanhando o Secretário Executivo Francisco Carvalho de Arruda Coelho, ao município de Tauá-CE, para visitar as instalações da Empresa Geramotos 
apioada pelo programa Tecnova/CE, e no município de Nova Olinda-CE, participar da Posse dos Conselheiros do Conselho Consultivo do Centro de Tecno-
logia Mineral do Cariri e também de reunião com mineradores usuários do CTMC, concedendo-lhe 01 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando em R$ 162,07 (cento e sessenta e dois reais e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
b § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe IV, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2021. 
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
11º ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2016 
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA.; III – OBJETO: a prorrogação excepcional do 
prazo de vigência do contrato por um novo período de até 12 (doze) meses; IV – REPERCUSSÃO FINANCEIRA: R$ 535.332,96; V – SIGNATÁRIOS: 
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno, Presidente da Funcap e Marilia Lopes Cruz Rolim, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 06 de 
dezembro de 2021. 
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA 
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CONTRATO Nº07/2021 
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA.; III – OBJETO: aquisição de equipamentos 
de informática – 50 microcomputadores desktops, conforme processo nº 08549000/2021; IV – VALOR: R$ 237.650,00; V – VIGÊNCIA: 12 meses; VI 
– SIGNATÁRIOS: Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno, Presidente da Funcap, e Mauricio Luis Cassalta de Paula Couto, representante legal da empresa. 
FUNCAP, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2021. 
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 20/2021 
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA CONTRATADA: G B COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato de Material de Consumo – Material de Proteção Individual (EPI DE USO MÉDICO-HOSPITALAR) 
– GRUPO 1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210005-UVA/DIMAP, e seus anexos, os 
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto 
FORO: do município da sede da CONTRATANTE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publi-
cação. VALOR GLOBAL: R$ 52.939,70 (Cinquenta e três mil, novecentos e trinta e nove reais e setenta centavos) pagos em Conforme cláusulas contratuais 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200002.12.364.451.20287.11.33903000.1.00.00.0.30.. DATA DA ASSINATURA: sobral, 23 de novembro de 2021 
SIGNATÁRIOS: Fabianno Cavalcante de Carvalho Reitor da UVA CONTRATANTE e Adriano Holanda Ferreira Sócio Administrador da empresa G B 
COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. CONTRATADA. 
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO 
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 21/2021 
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA CONTRATADA: G B COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato de Material de Consumo – Material de Proteção Individual (EPI DE USO MÉDICO-HOSPITALAR) – GRUPO 2, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210005-UVA/DIMAP, e seus anexos, os preceitos do direito público,