DOE 10/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº275  | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2021
e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: do município da sede 
da CONTRATANTE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 
17.616,00 (Dezessete mil, seiscentos e dezesseis reais) pagos em Conforme cláusulas contratuais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200002.12.364.451.
20287.11.33903000.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: Sobral, 23 de novembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Fabianno Cavalcante de Carvalho Reitor 
da UVA CONTRATANTE e Adriano Holanda Ferreira Sócio Administrador da empresa G B COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. CONTRATADA. 
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo n.º 04756472/2018 e, com funda-
mento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 
27 e 29 da Lei Estadual n.º 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei Estadual n.º 13.092, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE 
declarar cumprido o estágio probatório, tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Professor, Classe Assistente, referência D, pertencente 
ao Grupo Ocupacional Magistério Superior (MAS), o servidor MIGUEL JUNIOR ZACARIAS LIMA, matrícula n.º 300.297-1-2, lotado na Fundação 
Universidade Regional do Cariri (URCA), a partir de 11 de junho de 2018. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 10 de dezembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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PORTARIA Nº289/2021-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE EXCLUIR da Portaria nº264/2021-GR, datada de 25 de outubro de 2021 e publicada no Diário Oficial do Estado de 09 de novembro 
de 2021, que concedeu auxílio-alimentação aos servidores desta Instituição durante o mês de DEZEMBRO/2021, a servidora EMÍLIA KELMA ALVES, 
matrícula 430068.1.X, Assistente de Administração, lotada nesta Universidade. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em 
Crato(CE), aos 19 de novembro de 2021. 
Francisco do O de Lima Júnior
PRESIDENTE 
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PORTARIA Nº292/2021 – GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições 
estatutárias e regimentais, e nos termos do Art. 15, inciso V, do Estatuto da Universidade Regional do Cariri-URCA, aprovado pelo Decreto nº 18.136, de 
16/09/1986, publicado no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 1986, RESOLVE DESIGNAR A COMISSÃO ESPECIAL PARA A CRIAÇÃO 
DO CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO, sob a presidência do primeiro, para exercerem as funções não remuneradas, composta pelos seguintes 
MEMBROS: Prof. Dr. Renato de Oliveira Fernandes, Prof. Dr. Carlos Kleber Nascimento de Oliveira, Prof. Me. Jefferson Luiz Alves Marinho, Profª. Ma. 
Janeide Ferreira Alencar de Oliveira, Profª. Dra. Rosa Maria de Medeiros Marinho Dias, Prof. Dr. Napoleão Ferreira da Silva Neto, Profª. Dra. Firmiana 
Santos Fonseca Siebra, Profª. Dra. Ana Maria Leite Nunes, Prof. Me. Synardo Leonardo de Oliveira Pereira, Prof. Me. Miguel Adriano Gonçalves Cirilo e 
Prof. Me. Bruno Barbosa de Oliveira. Esta Portaria entra em vigência a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário. FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, aos 24 de novembro de 2021. 
Francisco do O de Lima Júnior
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2020 
I - ESPÉCIE: Primeiro (1º) Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA e a Empresa Araújo Sat Serviços 
de Multimidia Ltda. - ME; II - CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA; III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antônio Luiz, 1161 - 
Pimenta - Crato/CE; IV - CONTRATADA: Empresa ARAÚJO SAT SERVIÇOS DE MULTIMIDIA LTDA. - ME; V - ENDEREÇO: Rua Monsenhor 
Esmeraldo, 559 - Centro - Crato/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal no 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas 
alterações posteriores.; VII- FORO: Crato/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 010/2020-ASSEJUR, por mais 12 (doze) 
meses, contados a partir de 24 de novembro de 2021.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.678,00 (hum mil, seiscentos e setenta e oito reais); X - DA VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contados a partir de 24 de novembro de 2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato 
original que não colidirem com os ajustes do presente termo e que as partes reciprocamente aceitam.; XII - DATA: 19 de novembro de 2021; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Francisco do O de Lima Júnior - Presidente da URCA e Maria do Rosário Evangelista de Araújo - Representante Legal. 
Francisco do O de Lima Júnior
PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 018/2021 
CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA CONTRATADA: Empresa ARAÚJO SAT SERVIÇOS DE MULTIMIDIA 
LTDA. - ME. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a prestação do serviço de fornecimento de internet na velocidade de 5Mbps, via rádio, com 
serviço de instalação, suporte técnico e manutenção, em favor da Unidade Descentralizada de Missão Velha; e o serviço de fornecimento de internet na 
velocidade de 100Mbps, via fibra ótica, com serviço de instalação, suporte técnico e manutenção, em favor do Museu de Paleontologia de Santana do Cariri, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Participação nº 20210027.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso II, da 
Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Crato/CE. VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, contado a partir da data de sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 3.798,00 (três mil, setecentos e noventa e oito reais). pagos em DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 31200003.12.126.211.20874.01.33904000.1.00.00.0.20 - CUSTEIO MANUTENÇÃO; 31200003.12.364.451.10390.01.33904000.1.
00.00.0.20 - MAPP 123. DATA DA ASSINATURA: 19 de novembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Francisco do O de Lima Júnior - Presidente da URCA e 
Maria do Rosário Evangelista de Araújo - Contratada. 
Francisco do O de Lima Júnior
PRESIDENTE
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