DOE 10/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº275  | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 019/2021 
CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA CONTRATADA: Empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRE-
SENTAÇÕES EIRELI. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados 
sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da URCA nas áreas: Administrativa, Asseio e 
Conservação e Motoristas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no edital do Pregão Eletrônico nº 20210004 – URCA e seus anexos.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº 20210004 – URCA e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar 
Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Lei Estadual nº 15.950, de 14.01.2016, Decreto Estadual nº 33.326, de 29 de outubro de 2019, Decreto Estadual nº 
33.903, de 21 de janeiro de 2021, Instrução Normativa nº 003/SEPLAG de 18 de dezembro de 2020, Instrução Normativa Conjunta SEPLAG/CGE/SEFAZ 
nº 02/2021 de 18 de novembro de 2021 e, subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e no disposto no edital e seus anexos e que são 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Crato/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 04 de janeiro de 2022.. VALOR GLOBAL: 
R$ 4.329.127,92 (quatro milhões, trezentos e vinte e nove mil, cento e vinte e sete reais e noventa e dois centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
31200003.12.364.451.20209.01.33903700.1.00.00.0.30 – Custeio Finalístico 31200003.12.364.451.20372.01.33903700.1.00.00.0.30 – MAPP Gestão 3120
0003.12.126.211.20874.01.33903700.1.00.00.0.20 – Custeio Manutenção 31200003.12.122.211.20784.01.33903700.1.00.00.0.20 – Custeio Manutenção. 
DATA DA ASSINATURA: 18 de novembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Francisco do O de Lima Júnior - Presidente da URCA e Marinalva Lima Pereira - 
Representante Legal. 
Francisco do O de Lima Júnior
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº75/2017 
I - ESPÉCIE: ADIT. Nº 04 AO CONT. 75/2017; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700, Itaper; IV - CONTRA-
TADA: SINDIÔNIBUS; V - ENDEREÇO: Avenida Borges de Melo, nº 60, Aerolândia; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº8.666/93; VII- FORO: 
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: prorrogação da execução dos serviços por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 184.089,60 (cento e oitenta 
e quatro mil, oitenta e nove reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 01/01/2022 até 31/12/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as 
demais cláusulas do contrato original; XII - DATA: 25/11/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE 
e Sr. Paulo César Barroso Vieira-Representante do SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ 
- SINDIÔNIBUS. 
Luiza Elisandra Nogueira
PROCURADORIA JURÍDICA 
 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº76/2017 
I - ESPÉCIE: ADIT. Nº 04 AO CONT. Nº 76/2017; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700, Itaperi; IV - 
CONTRATADA: SINDIÔNIBUS; V - ENDEREÇO: Avenida Borges de Melo, nº 60, Aerolândia; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº8.666/93; 
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação da execução dos serviços por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 75.868,20 (setenta 
e cinco mil oitocentos e sessenta e oito reais e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: 01/01/2022 até 31/12/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em 
vigor as demais Cláusulas do Contrato Original; XII - DATA: 25/11/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da 
FUNECE e Sr. Paulo César Barroso Vieira-Representante Legal do SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO 
DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS. 
Luiza Elisandra Nogueira
PROCURADORIA JURÍDICA
 
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 67/2021 
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: K2 IT LTDA. OBJETO: Aquisição de equipamentos para ampliação da rede sem fio já existente na 
instituição, aquisição de software uso perpétuo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis nº8.666/1993; nº10.520/2002 e Decreto nº 7.892/2013 FORO: FORTA-
LEZA/CE. VIGÊNCIA: 26/11/2021 A 26/11/2022. VALOR GLOBAL: R$ 544.360,00 quinhentos e quarenta e quatro mil, trezentos e sessenta reais pagos em 
CONFORMIDADE COM A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8220-31200001.12.364.451.10761.03.449052.10000.0 - PF: 
3101010222021I na IG 1141451000 - MAPP: 214. DATA DA ASSINATURA: 26/11/2021 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares / 
Presidente da FUNECE e Sr. Kent Johann Modes / Representante da K2 IT LTDA. 
Rodrigo Gondim Carneiro
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 68/2021 
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: GRAFICA E EDITORA LICEU LTDA. OBJETO: SERVIÇO DE CONFECÇÃO/ELABORAÇÃO 
E IMPRESSÃO DE UM LIVRO-CARTILHA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROJETO DE BIORREMEDIAÇÃO DE EFLUENTE 
DE CARCINICULTURA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº8.666/1993 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 30/11/21 A 30/03/21. VALOR 
GLOBAL: R$ 25.000,00 vinte e cinco mil reais pagos em CONFORMIDADE COM A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
15200002.03.422.515.11070.15.33903900.2.70.00.1.20-15343. DATA DA ASSINATURA: 30/11/2021 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos 
Soares / Presidente da FUNECE e Sra. Elba Maria Valois Coutiho / Representante DA GRAFICA E EDITORA LICEU LTDA. 
Mardênia Aquino Diógenes
PROCURADORIA JURÍDICA
 
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº043/2021 
PARTÍCIPES: FIEC , SESI/DR-CE, SENAI/DR-CE, IEL/CE e FUNECE. OBJETO: DESENVOLVIMENTO CONJUNTO DE ATIVIDADES DE 
ENSINO,PESQUISA, EXTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E ESTIMULO À INOVAÇÃO. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº8.666/93 VIGÊNCIA: 12 (doze) MESES CONTADOS DA DATA DA ASSINATURA PODENDO 
SER PRORROGADO. FORO: FORTALEZA/CE DATA DA ASSINATURA: 23/08/2021 SIGNATÁRIOS : JOSÉ RICARDO MONTENEGRO CAVAL-
CANTE - PRESIDENTE DA FIEC, PAULO ANDRÉ DE CASTRO HOLANDA - DIRETOR REGIONAL DO SENAI/DR-CE, VERIDIANA GROTTI DE 
SOÁREZ - SUPERINTENDENTE DO SESI, DANADETTE ANDRADE NUNES - SUPERINTENDENTE DO IEL E HIDELBRANDO DOS SANTOS 
SOARES - PRESIDENTE DA FUNECE SECRETARIA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza/CE, aos 
25 de novembro de 2021. 
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE