DOE 10/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº275 | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2021
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº037/2020
I - ESPÉCIE: 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 037/2020/NUTEC; II - CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALI-
DADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº 09.419.789/0001-94; III - ENDEREÇO: Rua Prof.: Rômulo Proença s/n – Campus do
Pici, Fortaleza – CE,CEP: 60.440-552; IV - CONTRATADA: empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, inscrita no CNPJ sob
o nº. 07.340.993/0001-90; V - ENDEREÇO: com sede na Rua Humberto Morona, nº. 185 – Cristo Rei, Curitiba – PR, CEP: 80.050-420; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Este aditivo fundamenta-se no Contrato nº. 037/2020, em sua CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO,
bem como no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Justifica-se o presente aditivo pela necessidade de continuidade da prestação
de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodovi-
árias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem),
conforme reza o instrumento contratual sob comento, em sua CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO; VII- FORO: Fica eleito o Foro de Fortaleza–CE.,
para dirimir as questões porventura surgidas em decorrência do presente Aditivo e que não puderem ser decididas por via extrajudicial, renunciando desde
já, qualquer outro por mais privilegiado que seja; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente 1º (PRIMEIRO) ADITIVO de PRAZO, mediante comum
acordo entre as partes, por conveniência administrativa, e tomando por base as prerrogativas acima expressas, prorrogar o prazo de vigência do Contrato
nº. 037/2020 por 12 (doze) meses, passando a viger de 05 de janeiro de 2022 até 05 de janeiro de 2023. Para os efeitos legais, o valor anual do contrato
permanece em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 05 de janeiro de 2022 até
05 de janeiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS E CONDIÇÕES do Contrato Original, ora aditado, que
passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição; XII - DATA: 12 de novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS
CHAGAS MAGALHÃES - Presidente da Nutec - Contratante e HUGO HENRIQUE AURÉLIO DE LIMA - Representante Legal – Contratada.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 029/2021
CONTRATANTE: Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº 09.419.789/0001-94 CONTRATADA: RG
INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS E ELETRO ELETRÔNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 36.331.274/0001-00.. OBJETO: O presente Contrato
tem como objeto a AQUISIÇÃO DE UM INVERSOR DE POTÊNCIA E DE UMA MICRORRETÍFICA, conforme condições e especificações contidas
no Termo de Participação nº. 20210050 e seus anexos, Ordem de Compra/Serviço nº. 66077/2021 e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: A presente contratação fundamenta-se na Dispensa de Licitação conforme a Cotação Eletrônica nº. 2021/25610; nos termos do Decreto Estadual nº.
33.486, de 21 de fevereiro de 2020 e na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, art. 24, inciso II e legislação complementar, além das demais disposições
legais aplicáveis à espécie. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza–CE, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato, que não puderem
ser resolvidas por meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, prorrogáveis, contados a partir da sua
publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 886,00 (oitocentos e oitenta
e seis reais) pagos em reais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.411.10740.03.44905200.2.76.00.1.40.. DATA DA ASSINATURA: 23 de
novembro de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - CONTRATANTE e LUIS HENRIQUE RUIZ GIL - CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães.
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 030/2021
CONTRATANTE: Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº 09.419.789/0001-94 CONTRATADA: SOMOS
CAPITAL HUMANO SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.468.464/0001-06. OBJETO: Contratação
de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS
(CLT), para atender as necessidades das áreas de ASSEIO E CONSERVAÇÃO, TRANSPORTE E INFORMÁTICA(TI), de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°20210001 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o Foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões
decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze)
meses, contado a partir de 03 de janeiro de 2022, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser
considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61,
da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 6.237.524,89 (seis milhões, duzentos e trinta e sete mil, quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta e
nove centavos) pagos em reais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.122.211.20786.03.33903700.1.00.00.0.20 31200006.19.122.211.20786.03.3
3903700.2.70.00.1.20 31200006.19.126.211.20876.03.33903700.1.00.00.0.20 31200006.19.126.211.20876.03.33903700.2.70.00.1.20 31200006.19.573.41
1.20381.03.33903700.2.70.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 23 de novembro de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES
- representante da CONTRATANTE e WILSON ARAÚJO NETO- representante da CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº01/2021
CEDENTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, Autarquia Estadual, inscrito no CNPJ sob o nº.
09.419.789/0001-94, situado na Rua Professor Rômulo Proença, s/n, Bairro Campus do Pici, CEP: 60.440-552, Fortaleza-CE. CESSIONÁRIA: COOPE-
RATIVA DOS PRODUTORES DO CURUPATI PEIXE – CPCP, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.259.034/0001-81, situada na Rua Onze de Agosto, s/n,
Distrito do Curupati Peixe, CEP: 60.490-000, Jaguaribara – CE. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a cessão, à título gratuito, do direito
de uso do(s) seguinte(s) bem(ns): 01 (uma) unidade de beneficiamento de óleo extraido das visceras de peixe beneficiados da CPCP, com os seguintes
acessórios: 02 (dois) tanques de aço inox com capacidade de 50 (cinquenta) litros; 01 (um) tanque de desumidificação em aço inox com capacidade de 50
(cinquenta) litros; tubulações em inox; 02 (duas) bombas hidráulicas; 01 (um) mini aquecedor para desumidificação; 01 (um) sistema de refrigeração em fibra
de vidro e uma bomba centrífuga, pertencente(s) ao CEDENTE em favor da CESSIONÁRIA, para fins de testes, validação e desenvolvimento da unidade
piloto inovadora de extração e beneficiamento da gordura de vísceras de peixe para obtenção de óleo a ser empregado como matéria prima para produção de
biodiesel, contribuindo para a geração de renda e mitigação dos impactos ambientais no Município de Jaguaribara-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente Termo tem como fundamento a Lei Federal nº. 8.666/93 e legislação correlata. VIGÊNCIA: O presente Termo de Cessão terá o prazo de vigência
pelo período de 06 (seis) anos, a contar da data de sua assinatura, podendo, havendo interesse de ambas as partes, ocorrer a renovação do prazo de vigência
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