DOE 10/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº275  | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2021
mediante termo aditivo específico, conforme disposto na CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO, em seu parágrafo único. FORO: Fica eleito o foro da 
Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará como competente para julgar dúvidas ou controvérsias que não puderem ser resolvidas amigável e administrativa-
mente pelas partes. DATA DA ASSINATURA: 19 de novembro de 2021. SIGNATÁRIO: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - Representante 
da Cedente e HERNESTO DA SILVA GOES - Representante da Cessionária. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ 
– NUTEC , em Fortaleza-CE , 19 de novembro de 2021.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº950098230/
SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “a”, da Constituição Estadual, combinado com o art. 157, da Lei Estadual nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, a servidora, MARIA SUZETE DE PAULA LIMA, CPF 38792958320, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, 
nível/referência 22, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 
08906211, lotada na Secretaria da Cultura, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento (Lei 12.473/95)
278,63
Progressão Horizontal de 35% (art. 43, § 1º, da LEI Nº9.826/74)
214,33
Gratificação do Risco de Vida e Saúde de 40% (LEI Nº8.484/66)
244,95
Vantagem Pessoal por força de decisão judicial
333,75
TOTAL
1.071,66
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 15/05/2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2014, que concedeu aposentadoria a servidora, 
Maria Suzete de Paula Lima, matrícula nº 08906211, lotada na Secretaria da Cultura. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 07 de outubro de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
PORTARIA Nº200/2021 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 
3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês DEZEMBRO/2021. 
SECRETÁRIO DA CULTURA, em Fortaleza, 12 de novembro de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº200/2021, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
Alana Gabriela Soares de Lima
Analista de Cultura
30008847
A
44
Ana Célia Sousa de Freitas
Agente de Administração
10320410
A
44
Daniele Amaral Lima
Orientador de Célula
3000681X
A
44
Katiane Nunes de Oliveira
Analista de Cultura
30009118
A
44
Mário Castro Matos
Orientador de Célula
30007018
A
44
Raquel Santos Honório
Analista de Cultura
30009398
A
44
Sandro Luiz Cardoso Santana
Analista de Cultura
30009088
A
44
Sueli Portela
Orientador de Célula
30006712
A
44
André Ribeiro dos Santos
Arquivista
30009134
A
44
Antônia Soares Andrade
Agente de Administração
10320712
E
44
Francisco José Fernandes Ribeiro
Auxiliar de Serviços Gerais
06138616
A
44
Joaquim Viana Filho
Agente de Administração
10321018
E
44
José Silas Lima Menezes
Auxiliar de Administração
08963215
A/J
88
Raimundo Nonato Santiago Barroso
Auxiliar de Serviços Gerais
0898381X
A
44
Jacilene Ferreira Lobo
Bibliotecário
30009592
A
44
Jeciana Campelo Denério
Bibliotecário
30009479
A
44
Jessika Santos Sousa
Bibliotecário
30009312
A/F
88
José Wellington Cabral Vasconcelos
Agente de Administração
10322315
A/E
88
Maria Aparecida de Lavor
Datilógrafo
08980519
A
44
Maria Regina Belarmino de Souza Rodrigues
Historiador
30009509
A
44
Regina Cláudia Vidal Nogueira
Agente de Administração
09107819
A
44
Valnice Moraes Sampaio
Bibliotecário
30009061
A
44
João Davi Façanha de Sousa
Analista de Cultura
3000910X
A/F
88
Daniel Filipe de Souza Santos
Analista de Cultura
30009363
A
44
Thiago Magalhães Torres
Analista de Cultura
30009339
A
44
Alana Gabriela Soares de Lima
Analista de Cultura
30008847
A
44
Ana Célia Sousa de Freitas
Agente de Administração
10320410
A
44
Daniele Amaral Lima
Orientador de Célula
3000681X
A
44
Katiane Nunes de Oliveira
Analista de Cultura
30009118
A
44
Mário Castro Matos
Orientador de Célula
30007018
A
44
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1º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº002/2019
PROCESSO Nº03283890/2019; 05559764/2021; 10542335/2021
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DA CULTURA – SECULT, E ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA CULTURAL TEATRO DA BOCA RICA, PARA OS FINS QUE ABAIXO 
ESPECIFICA. DO OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo ao Termo de Colaboração nº 002/2019, referente ao projeto “ESCOLA LIVRE TEATRO 
BOCA RICA 2019: PROGRAMA DE FORMAÇÃO EM ARTES CÊNICAS EM MACRORREGIÕES CULTURAIS DO CEARÁ”, a prorrogação de 
prazo por mais 01 (um) mês, até a data de 31/12/2021, conforme solicitado em ofício e aprovado pela área técnica. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas 
e condições do Termo Original, que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. 
O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 30 de novembro de 2021 ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura 
e ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA CULTURAL TEATRO DA BOCA RICA - Proponente. SECRETARIA DA SULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, CE, 01 de dezembro de 2021.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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