DOE 10/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº275  | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº355/2021 - O SECRETARIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora VALÉRIA PASCOAL DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 101996-1-1, desta 
Secretaria, a viajar às cidades de Sobral, Crateús Quixadá, no período de 06/12 à 10/12/2021; 13/12 à 17/12/2021 e 20/12 à 22/12/2021 a fim de Receber e 
validar a documentação dos aprovados na seleção do programa agente rural - Edital 009/2021, concedendo-lhe 11,5 (onze e meia) diárias e meia, no valor 
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 992,65 (Novecentos e noventa e dois reais e sessenta e cinco centavos), com acrés-
cimo de 20% para Sobral , no período de 06/12 à 10/12/2021; 5% para Crateús no período de 13/12 à 17/12/2021 e 10% para Quixadá no período de 20/12 
a 22/12/2021 de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do do Custeio da Entidade.. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza, 06 de dezembro de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETARIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº357/2021 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora VANESSA OHANA GOMES MOREIRA, ocupante do cargo de Coordenadora, matrícula nº 300.277.95, desta 
Pasta, a viajar às cidades de Russas, Quixelô e Limoeiro do Norte - CE, no período de 08 a 10/12/2021 a fim de coletar amostras de sementes do Projeto 
Hora de Plantar para serem analisadas no LASP/SDA , concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez 
centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da 
Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº358/2021 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora  ANA PAULA GONÇALVES DE MELO, ocupante do cargo de supervisor de núcleo, matrícula nº 300.275-1-5, 
desta pasta, a viajar às cidades de Quixeramobim, Mauriti, Deputado Irapuan Pinheiro e Limoeiro, no período de 07 a 10/12, 13 a 17/12 e 20 a 23/12, a 
fim de verificar obras dos sistema de abastecimento, concedendo-lhe 11,5 (onze) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez 
centavos), totalizando R$ 886,65 (oitocentos e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e 
seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio 
da entidade . SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº362/2021 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA MARCLI DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 105565-1-1, desta 
Secretaria, a viajar às cidades de Sobral, Crateús Quixadá, no período de 06/12 à 10/12/2021; 13/12 à 17/12/2021 e 20/12 à 22/12/2021 a fim de Receber 
e validar a documentação dos aprovados na seleção do programa agente rural - Edital 009/2021, concedendo-lhe 11,5 (onze e meia) diárias e meia, no 
valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 992,65 (Novecentos e noventa e dois reais e sessenta e cinco centavos), com 
acréscimo de 20% para Sobral , no período de 06/12 à 10/12/2021; 5% para Crateús no período de 13/12 à 17/12/2021 e 10% para Quixadá no período de 
20/12 a 22/12/2021 de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade.. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza, 06 de dezembro de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETARIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto Art. 2ª, da IN TCE Nº 03/2017 e no Art. 5º incisos LIV e LV da CF/88, fica NOTIFICADO a 
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ALAGAMAR E ADJACÊNCIAS e o Sr. FRANCISCO JOSÉ ALMEIDA JALES– CPF Nº : 384.024.753-53, 
presidente da Associação, para no prazo de 15 ( quinze ) dias, a contar da data da publicação deste, se manifestar junto à Secretaria do Desenvolvimento 
Agrário - SDA, situada na Av. Bezerra de Menezes, 1820, São Gerardo, a fim de tomar ciência da reprovação da prestação de Contas, dos recursos do 
convenio nº 275/2010 – SACC nº 623796, firmado entre o Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, 
e a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ALAGAMAR E ADJACÊNCIAS. No caso do não comparecimento no prazo acima mencionado, o processo 
seguirá seu curso normal, independentemente da vossa manifestação para a instauração da tomada de contas especial. COMISSÃO TOMADORA DE 
CONTAS ESPECIAL PERMANENTE, em Fortaleza, 30 de novembro de 2021.
José Erenarco da Silva
PRESIDENTE DA CTCEP
MATRÍCULA Nº 300278-4-1
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº119/2020
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A EMPRESA BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇO LTDA, 
NOS TERMOS ABAIXO EXPOSTOS; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.954.563/0001-68; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº 1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza (CE), CEP 60.325-901; IV - CONTRATADA: 
empresa BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇO LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 09.068.173/0001-16; V - ENDEREÇO: Rua 
Guilherme Blunh, 20, Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.060-590; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a 
legislação aplicável, especialmente pelo artigo 57, II, e § 2º e art. 65, I “b” e §1º ambos da Lei 8.666/93 e suas modificações, bem como, nas informações 
contidas no Processo Administrativo nº. 11367952/2021 e Parecer Jurídico n° 1118/2021; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da 
Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por 
meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente TERMO