DOE 10/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº275  | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2021
ADITIVO tem por finalidade a prorrogação do Contrato n° 119/2021 por mais 120 (cento e vinte) dias, que serão contados a partir do dia 30 de dezembro 
de 2021, bem como, o acréscimo do valor de R$ 774.020,25 (setecentos e setenta e quatro mil, vinte reais e vinte e cinco centavos), o que corresponde à 
aproximadamente 25% do valor do contrato original. O objeto do referido contrato é a realização de obras de Sistemas Simplificados de Abastecimento de 
Água compreendendo a captação subterrânea, geração e alimentação de energia fotovoltaica/concessionária e dessalinização da água, a serem executadas nas 
condições estabelecidas no Termo de Referência/Projeto Básico e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Edital do certame; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 774.020,25 (setecentos e setenta e quatro mil, vinte reais e vinte e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: por mais 120 (cento e vinte) dias, 
que serão contados a partir do dia 30 de dezembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 119/2020 ora 
aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 06 de dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO 
DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e JOSÉ ROBERTO ARAÚJO BARRETO JUNIOR Representante legal da empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2021
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O CONSÓRCIO DAS ÁGUAS 2020, NOS TERMOS ABAIXO EXPOSTOS; II - CONTRATANTE: 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 
nº 1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza (CE), CEP n° 60.325-901; IV - CONTRATADA: COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA; V - 
ENDEREÇO: Rua Manoel Aguiar Pontes, nº 1354, Boa Vista, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á 
por toda a legislação aplicável, especialmente pelo artigo 65, I, “d”, da Lei 8.666/93 e suas alterações, bem como pela bem como nas informações contidas 
no Processo Administrativo nº. 09784460/2021 e Parecer Jurídico n°. 1140/2021; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca 
de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios 
administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO 
tem por finalidade o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato Nº 005/2021, que tem como objeto a realização de obras de obras de 19 (dezenove) 
Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água em municípios do Estado do Ceará, a serem executadas nas condições estabelecidas no Termo de Refe-
rência/Projeto Básico e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Processo Administrativo Nº 09644217/2020 e ao Edital do certame que 
deu origem a este instrumento contratual, em decorrência da alta dos preços que compõe o presente Contrato, ocorrendo um acréscimo de R$ 2.036.277,22 
(dois milhões, trinta e seis mil, duzentos e setenta e sete reais e vinte e dois centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.036.277,22 (dois milhões, trinta e seis 
mil, duzentos e setenta e sete reais e vinte e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo, apenas valor; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 005/2021 ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/
CE, 08 de dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e JÂNIO KEILTHON 
TEIXEIRA COSTA Representante legal.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº037/2021
PERMITENTE: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Forta-
leza/CE, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário, 
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade 
nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, PERMISSIONÁRIA:: ASSOCIAÇÃO DE 
ASSISTÊNCIA AOS CARENTES DA COMUNIDADE DE LAGAMAR, doravante denominada Organização da Sociedade Civil, inscrita no CNPJ 
nº 12.512.314/0001-52, com sede no Localidade de Lagamar, S/N, Zona Rural, Bairro Lagamar, 62870-000, no Município de Pacajus/CE, OBJETO: Pela 
presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da 
ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS CARENTES DA COMUNIDADE DE LAGAMAR, dos seguintes objetos: Microcomputador, Memória RAM 
Ate 4gb, Processador Ate 4 Núcleos, Disco Rígido 500gb A 1tb, Caixa 1.0 Unidade (Com Monitor, Teclado E Mouse), tombamento nº 44838; No Break, 
700 Va, 115/127/220 V, 350 W, Caixa 1.0 Unidade, tombamento nº 44480. JUSTIFICATIVA: Dar suporte a Entidade na operacionalização do Sistema de 
Gestão e Gerenciamento da Agricultura Familiar (SIGAF). FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para 
dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por 
mais privilegiado que seja. E, por estarem assim justos e acertados, assinam o presente TERMO DE PERMISSÃO DE USO, em 03 (três) vias de igual teor 
e forma e para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo a tudo presentes, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado, para que produza seus 
jurídicos e legais efeitos. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza;06 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do 
Desenvolvimento Agrário (SDA),FRANCISCO MELANIAS NETO Represente Legal da Entidade,ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS CARENTES 
DA COMUNIDADE DE LAGAMAR, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA, em Fortaleza , 07 de dezembro de 2021.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº046/2021
PERMITENTE: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Forta-
leza/CE, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário, 
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 
745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, PERMISSIONÁRIA:: ASSOCIAÇÃO DOS 
APICULTORES DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, doravante denominada Organização da Sociedade Civil, inscrita no CNPJ nº 02.528.371/0001-76, com 
sede no Fazenda Tigre, S/N Água Boa – Zona Rural, 62730-000, no Município de Paramoti/CE, representada por seu Presidente, TEOTONIO MARQUES 
FREITAS, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 2009098100763 SSP/CE e do CPF n° 689.587.811-49 , residente e domiciliado, Av. Joaquim 
Farias, S/N, Vicente Farias, 62736-000, Município de Paramoti/CE OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, dos 
seguintes objetos: Microcomputador, Memoria RAM Ate 4gb, Processador Ate 4 Núcleos, Disco Rígido 500gb A 1tb, Caixa 1.0 Unidade (Com Monitor, 
Teclado E Mouse), tombamento nº 44805; No Break, 700 Va, 115/127/220 V, 350 W, Caixa 1.0 Unidade, tombamento nº 44378. JUSTIFICATIVA: Dar 
suporte a Entidade na operacionalização do Sistema de Gestão e Gerenciamento da Agricultura Familiar (SIGAF). FORO: As partes elegem de comum acordo 
o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO 
DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem assim justos e acertados, assinam o presente TERMO 
DE PERMISSÃO DE USO, em 03 (três) vias de igual teor e forma e para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo a tudo presentes, devendo ser 
publicado no Diário Oficial do Estado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 26 de novembro de 2021 
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário (SDA)TEOTONIO MARQUES FREITAS Represente Legal 
da Entidade,ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA, em 
Fortaleza , 29 de novembro de 2021.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA