DOE 10/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº275 | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2021
José – Fortaleza/CE – CEP: 60.730-225; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento é fundamentado no Art. 37, XXI da CF/88 e Art. 55,
inciso III, Art. 65, “d”, ambos da Lei Federal n° 8.666/93 e art. 41 do RILCC; VII- FORO: MARACANAÚ/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente
Instrumento a prorrogação contratual, por mais 12 (doze) meses, do Contrato n° 12/2017, datado de 15/12/2017, que tem por objeto viabilizar a formação
e iniciação de Jovens Aprendizes no mercado de trabalho, mediante a participação do Aprendiz em atividades e cursos desenvolvidos e ministrados pela
CONTRATANTE e pela CONTRATADA e outras de orientação profissional e vocacional; IX - VALOR GLOBAL: 34.760.40 (trinta e quatro mil, setecentos
e sessenta reais e quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: O Contrato n° 12/2017, datado de 15/12/2017, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início
em 15/12/2021 nos termos do Art. 57, Inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam neste ato e por este Instrumento, integralmente
ratificadas todas as demais Cláusulas e Condições do Contrato n° 12/2017, datado de 15/12/2017, não expressamente alteradas por esse Termo Aditivo, que
àquele se integra formando um todo único e indivisível para todos os fins de direito.; XII - DATA: 25/11/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE:
JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - DIRETOR PRESIDENTE E CONTRATADA: MARIA CÉLIA DOS SANTOS DE MARIA - REPRESENTANTE.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2017
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2017, DATADO DE 15/12/2017; II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABAS-
TECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Mendel Steinbruch, S/Nº – Distrito Industrial I - Maracanaú, Estado do Ceará;
IV - CONTRATADA: ABEMCE – ASSOCIAÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL DO CEARÁ; V - ENDEREÇO: Rua Dom Xisto Albano, 1852, Parque
São José – Fortaleza/CE – CEP: 60.730-225; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento é fundamentado no Art. 37, XXI da CF/88 e
Art. 55, inciso III, Art. 65, “d”, ambos da Lei Federal n° 8.666/93; VII- FORO: MARACANAÚ/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo
o reajuste do Contrato n°12/2017, datado de 15/12/2017, em vista a Resolução 16 de 01 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado em
03 de Setembro de 2021, que trata do reajuste das tarifas do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, de R$ 4,80 para R$ 5,30; IX -
VALOR GLOBAL: O Valor Global do Contrato n° 12/2017, datado de 15/12/2017, passa a ser de R$34.760,40 (trinta e quatro mil, setecentos e sessenta
reais e quarenta centavos) anuais; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam neste ato e por este Instrumento, integralmente
ratificadas todas as demais Cláusulas e Condições do Contrato n° 12/2017, datado de 15/12/2017, não expressamente alteradas por esse Termo Aditivo, que
àquele se integra formando um todo único e indivisível para todos os fins de direito; XII - DATA: 25/11/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE:
JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - DIRETOR PRESIDENTE E CONTRATADA: MARIA CÉLIA DOS SANTOS DE MARIA - REPRESENTANTE.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de
fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado
com o(a) Decreto Nº 33.050, de 30 de Abril de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Abril de 2019, RESOLVE NOMEAR, KELLY
CRISTINA DE SOUZA VIVEIROS CHAYB, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Articulador, símbolo
DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, a partir da data da publicação.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, Fortaleza, 07 de dezembro de 2021.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
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PORTARIA CC 0047/2021-SEDET - O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, no uso de suas atribuições
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.050 de 30 de Abril de 2019, RESOLVE
DESIGNAR KELLY CRISTINA DE SOUZA VIVEIROS CHAYB, ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, para
ter exercício no(a), Coordenadoria de Promoção do Setor Industrial, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, Fortaleza, 07 de dezembro de 2021.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
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PORTARIA Nº073/2021 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, e em conformidade com o Decreto Nº33.606, de 25 de maio de 2020, que altera a estrutura e aprova o Regulamento desta Secretaria,
RESOLVE DESIGNAR, o servidor ANÍBAL JOSÉ DE SOUZA, matrícula: 300093-6-3, ocupante do cargo de Coordenador do Trabalho e Renda, para
responder, sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Secretário Executivo de Trabalho em Empreendedorismo desta Sedet, no período de 20 de zembro
de 2021 a 03 de janeiro de 2022, em decorrência de férias. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2021.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com
o inciso III, do art. 17, da LEI Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei N º 17.745, de 04 de Novembro de 2021 e publicado
no Diário Oficial do Estado em 04 de Novembro de 2021, RESOLVE NOMEAR, ANTONIO DA COSTA ALBUQUERQUE FILHO, para exercer o
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico , símbolo ADAGRI-IV integrante da Estrutura Organizacional da
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 04 de Novembro de 2021. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 02 de dezembro de 2021.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
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O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com
o inciso III, do art. 17, da LEI Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei N º 17.745, de 04 de Novembro de 2021 e publicado
no Diário Oficial do Estado em 04 de Novembro de 2021, RESOLVE NOMEAR, GUSTAVO DE ALENCAR E VICENTINO, para exercer o Cargo de
Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Gerente, símbolo ADAGRIIII integrante da Estrutura Organizacional da AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 04 de Novembro de 2021. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO
CEARÁ, Fortaleza, 02 de dezembro de 2021.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
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O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com
o inciso III, do art. 17, da LEI Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei N º 17.745, de 04 de Novembro de 2021 e publicado
no Diário Oficial do Estado em 04 de Novembro de 2021, RESOLVE NOMEAR, GEORGIA GONCALVES HOLANDA AMORIM, para exercer o
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico , símbolo ADAGRI-IV integrante da Estrutura Organizacional da
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 04 de Novembro de 2021. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 02 de dezembro de 2021.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
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