DOE 10/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº275  | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA CC 0043/2021-ADAGRI - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 17.745, de 04 de Novembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR, JOSE TITO CARNEIRO SILVA , ocupante do 
cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo ADAGRI-IV, para ter exercício n o ( a ) Assessorias Técnicas , unidade administrativa inte-
grante da Estrutura Organizacional deste Órgão. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de dezembro de 2021.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
*** *** ***
PORTARIA CC 0044/2021-ADAGRI - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei 17.745 de 04 de Novembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)YUSSEF FEITOSA BEZERRA 
BRAGA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor Regional, símbolo FCDA, para ter exercício no(a), Núcleo Regional de Defesa Agro-
pecuária do Sertão dos Inhamuns , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de dezembro de 2021.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
*** *** ***
PORTARIA CC 0045/2021-ADAGRI - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei 17.745 de 04 de Novembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)SILVERIO NETO DE VASCON-
CELOS MOITA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor Regional, símbolo FCDA, para ter exercício no(a), Núcleo Regional de 
Defesa Agropecuária da Serra da Ibiapaba , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. AGÊNCIA DE DEFESA AGRO-
PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de dezembro de 2021.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
*** *** ***
PORTARIA Nº1097/2021 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso das atri-
buições que lhes são conferidas pela LEI Nº13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela LEI Nº14.481, de 08 de outubro de 2009, RESOLVE ELOGIAR 
os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria pelos excelentes serviços prestados no combate à Peste Suína Clássica – PSC em Outubro de 
2021, quando da detecção de foco de PSC na região Norte do Estado do Ceará, uma vez que restou evidente o comprometimento e a dedicação destes. Os 
trabalhos realizados pelos aludidos servidores foram providos de dedicação, zelo e profissionalismo, o que representou valiosa colaboração para o êxito das 
ações realizadas. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2021.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO A PORTARIA ADAGRI Nº1097/2021
SERVIDOR
MATRICULA
CARGO
CLARISSA NEUMAN RAMOS CÉSAR
199855 1 2
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
DAVI BASTOS CAPISTRANO JÚNIOR
169427 1 5
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
FELIPE FRANCELINO FERREIRA
199808 1 2
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA
169387 1 8
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
FRANCISCO HAMILTON FERNANDES ANSELMO JUNIOR
300100 8 6
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
FRANCISCO WILAME LOPES DA SILVA
016945 1 0
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
IGOR GURGEL IBIAPINA
199833 1 5
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
IRACELMA JULIÃO DE ARRUDA
199815 1 7
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
JAILSON JOSÉ DA SILVA
016945 2 9
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
JARIER DE OLIVEIRA MORENO
016945 3 7
GERENTE DE GESTÃO DE RISCO DO MEIO AGROPECUÁRIO
MARIA LIDUÍNA MAIA DE OLIVEIRA
199820 1 7
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
OSVALDO PEREIRA DE SOUSA FILHO
199824 1 6
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
RAIMUNDO MUNIZ DE ANDRADE
199874 1 8
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
SILVÉRIO NETO DE VASCONCELOS MOITA
199828 1 5
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 271, ano XIII, série 03, de 06 de dezembro de 2021, que publicou a Portaria nº1069/2021 da ADAGRI. Onde se lê: 10 de janeiro de 
2021 Leia-se: 10 de janeiro de 2022 Fortaleza, 07 de dezembro de 2021.
Gustavo de Alencar e Vicentino
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
Nº DO DOCUMENTO 06/2021 
VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: R$ 49.999,92 PROCESSO Nº: 10824764 / 2021 ZPE CEARÁ 
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço especializado de link dedicado e contínuo à rede de comunicação mundial de computa-
dores (Internet). JUSTIFICATIVA: A contratação faz-se necessária para manter os serviços e sistemas de tecnologia da informação em plena continuidade, 
assegurando a qualidade e continuidade dos serviços e eficiência dos processos, elevando o nível de satisfação dos clientes, internos e externos. VALOR 
GLOBAL: R$ 49.999,92 ( quarenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos 
Próprios FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente dispensa fundamenta-se no art. 29, II da Lei 13.303/16 CONTRATADA: FORTEL FORTALEZA 
TELECOMUNICAÇÕES S.A DISPENSA: Eduardo Henrique Cunha Neves, Diretor Presidente RATIFICAÇÃO: Não se aplica 
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR-PRESIDENTE 
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 023693983, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 8º, incisos I, II e III, e § 4º da Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15 de dezembro de 1998, a servidora, 
MARIA DE FATIMA ALVES DE SOUSA, CPF 07244711387, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo 
Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 07731019, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/02/2003, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas ( LEI Nº13.250/2002)
852,83
Progressão Horizontal 20% (art. 43 da LEI Nº9.826/1974)
170,57