DOE 10/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº275 | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2021
N° DO
PROCESSO
NOME ANTERIOR
CARGO OU
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DOCUMENTO
CARTÓRIO
DATA
CARTÓRIO
NOME ALTERADO
08888025/2021
DIANA CLEMENTINO
DE OLIVEIRA SOUSA
Professor
47939615
Carteira de identidade
1º OFÍCIO -
REGISTRO CIVIL
07/11/2019
DIANA CLEMENTINO
DE OLIVEIRA
09236641/2021
MARIA JAQUELINE
FELIPE FERREIRA
Professor
12081812
Certidão de Casamento
DO REGISTRO CIVIL DE
MISSÃO VELHA - CE
15/09/2021
MARIA JAQUELINE
FERREIRA DA SILVA
09378381/2021
CYNTHIA MARIA
DE CASTRO BRASIL
FONTENELE
Professor
30213815
Certidão de Casamento
com averbação
de divorcio
REGISTRO CIVIL
DISTRITO DO
MUCURIPE
19/02/2021
CYNTHIA MARIA DE
CASTRO BRASIL
09122123/2021
DANIELA VIANA
VASCONCELOS
Professor
15907215
Certidão de Casamento
CART OF DE
NOTAS E DE REG./
VINC. MASSAPE
06/09/2018
DANIELA VIANA
VASCONCELOS DE
ALBUQUERQUE
08968029/2021
TERESA CRISTINA
ALEXANDRE DE FREITAS
Agente de
Administração
00355410
Certidão de Casamento
DO 1º OFICIO
JOÃO DE DEUS
18/11/2015
TERESA CRISTINA
ALEXANDRE DE
FREITAS MACHADO
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PORTARIA Nº0742/2021- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta nos autos dos processos nº10017685/2018/VIPROC, 11291000/2021/VIPROC e 11473655/2021/VIPROC acatando integralmente o Relatório
final apresentado pela Segunda Comissão Processante da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar/PROPAD da Procuradoria Geral do Estado,
RESOLVE EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O PROCESSO ADMINISTRATIVO – DISCIPLINAR Nº08/2019, instaurado em desfavor
do servidor VERIDIANO DANTAS DA SILVA, Professor, matrícula nº12210515, sugerindo a Comissão Processante, que seja declarada sanada a irregu-
laridade, tendo em vista que referido servidor reduziu sua carga horaria para 100 horas mensais do cargo de Músico, pertencente a estrutura organizacional
da Prefeitura Municipal de Quixadá. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº125/2020/PROCESSO Nº09423077/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº125/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400533-87, RG nº 216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA
ANA PAULA GOMES BRITO ME, estabelecida à Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, nº 85, Cambeba, Fortaleza Ce, CEP: 60.822-325 inscrita no
CNPJ sob o nº 07.791.316/0001-98, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. ANA PAULA GOMES BRITO, brasileira,
portadora do RG nº 2002010129232 SSP/CE, CPF Nº013.821.153-18, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº125/2020, publicado no
D.O.E de 14.12.2020, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 09423077/2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º, da Lei nº 8.666/93, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Forta-
leza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato, que tem por objeto Serviço
de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais da Educação Profissional, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos nos grupos 01, 03, 05 e 06 Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O
valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços de alimentação, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será de
R$706.198,73(setecentos e seis mil, cento e noventa e oito reais e setenta e três centavos), tendo um saldo residual de R$1.940.881,27 (um milhão, novecentos
e quarenta mil, oitocentos e oitenta e um reais e vinte e sete centavos), perfazendo um valor global de R$2.647.080,00 (dois milhões, seiscentos e quarenta
e sete mil e oitenta reais), conforme DESPACHO CEALE, às fls. 33 e 34(datado em 18.11.2021), e conforme IG Nº1145086 constante dos autos.; X - DA
VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA OITAVA, que trata do prazo de vigência e execução ao contrato, ora aditado, ficam prorrogados por 12
(doze) meses, a partir de 08 de dezembro de 2021 até 07 de dezembro de 2022, podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no curso de sua
vigência, a SEDUC implantar a modalidade de auto-gestão nos serviços de alimentação, devendo a CONTRATADA ser notificada com antecedência de 30
(trinta) dias, conforme justificativa exarada nos Despachos – CEALE, às fls. 33 e 34(datado em 18.11.2021).; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as
demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 02 de dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária
da Educação - CONTRATANTE , ANA PAULA GOMES BRITO - CONTRATADA . TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Eliane de Oliveira. Fortaleza 09
de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº186/2020/PROCESSO Nº08747081/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº186/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, brasileira, portadora do CPF n.º 473.400.533-87, RG n.º 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO:
Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA, com sede na ST SCN Quadra 05, Bloco
NA, nº 50 – sala 617, Torre Norte – Edifício Brasília Shopping – Bairro Asa Norte – Brasília/DF – CEP: 70.715-900, CEP: 70.715-900, inscrita no CNPJ
sob o nº 09.137.728/0001-34, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. THIAGO CHAVES HOLANDA COSTA, brasileiro,
portador do RG nº RG 2000002261546 SSPDS-CE e do CPF nº CPF: 646.178.153-68, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 186/2020,
publicado no D.O.E de 11/12/2020, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 08747081/2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza
- CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato, ora aditado, que tem como objeto
as contratações de solução de proteção de redes incluindo aquisições de hardware e software e respectivo serviço de implantação, posterior monitoramento e
com suporte técnico 24x7x365, contemplando utilização de equipamentos obrigatoriamente todos novos e de primeiro uso, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Termo de Referência do Processo Administrativo SEDUC nº 07666256/2020 e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR
GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será no
valor de R$ 6.575.057,16 (seis milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, cinquenta e sete reais e dezesseis centavos), tendo em vista que não existe saldo
residual para continuidade dos serviços, em conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO/ASTIN, datado em 09 de novembro de 2021 e IG
nº 1145007 constante dos autos; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Oitava, que trata da vigência e execução ao contrato ora aditado, fica
prorrogado a sua vigência e execução por mais 12 (doze) meses, a partir de 05 de dezembro de 2021 até 04 de dezembro de 2022, conforme Despacho da
ASTIN/SEDUC, datado em 09.11.2021 às fls. 50 e IG Nº1145007_constante dos autos.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e
condições do contrato original e seu aditivo.; XII - DATA: 02 DE DEZEMBRO DE 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária
da Educação , THIAGO CHAVES HOLANDA COSTA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Jhonnys Chagas S. de Oliveira, 2. Mônica Maria de Oliveira
Andrade. Fortaleza 08 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº136/2020/PROCESSO Nº08122316/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº136/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA,
Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº473400533-87, RG nº216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA RESULT CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua Ricardo Castro Macedo, nº861, sala
05 – bairro Eng. Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE, CEP: 60.813-680, inscrita no CNPJ sob o Nº32.697.604/0001-25, aqui denominada CONTRATADA,
neste ato representada pelo Sr. CARLOS EDUARDO COELHO FARIAS, brasileiro, RG nº96002679765 SSP/CE, CPF nº631.223.083-04, com a interve-
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