DOE 10/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº275 | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2021
niência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENT,autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob
nº33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o
nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº136/2020, publicado no D.O.E de
02.12.20,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, §1º, I, da Lei Federal nº8.666/93 e suas altera-
ções, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência
do contrato e o prazo de execução dos serviços, que tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA
ESCOLA FAMILIAR AGRÍCOLA – EFA, NA ÁREA RURAL DE CAIÇARA, NO MUNICÍPIO DE CRUZ - CE, devidamente especificado no ANEXO
A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da
RDC PRESENCIAL N° 20200010/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário,
incluindo fornecimento de todo material necessário; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos
previstos na CLÁUSULA QUINTA que tratam dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência prorrogado por mais
120 (cento e vinte) dias, a partir de 28 de julho de 2022 até 24 de novembro de 2022 e o prazo de execução prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias,
a partir de 12 de outubro de 2021 até 09 de abril de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e
seus aditivos.; XII - DATA: 24 de novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE , CARLOS EDUARDO
COELHO FARIAS - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Chagas de Freitas,
2. Caio Almeida Costa. Fortaleza 07 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº263/2021/PROCESSO Nº11042565/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº263/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº473400533-87, RG nº216562291 SSP CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE;
III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA, estabelecida na Av. Industrial Belgraf,
nº400, Bairro Industrial, CEP: 92.990-000, Eldorado do Sul -RS, inscrita no CNPJ sob o nº72.381.189/0010-01, doravante denominada CONTRATADA,
representada neste ato pelo Sr. MAURICIO LUIZ CASSALTA DE PAULA COUTO, inscrita no CPF sob nº021.055.837-76, resolvem firmar o presente
Termo Aditivo ao Contrato nº263/2021, publicado no D.O.E de 16.11.2021,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regula-
mentado no art. 65, I, b, §1°, da Lei nº8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao contrato, ora aditado que tem por objeto aquisição de COMPUTADORES, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital do Processo Carona nº2020/834292 – Pregão Eletrônico 012/2021 – Ata de Registro de
Preços nº011/2021 – Secretaria de Estado Segurança Pública e Defesa Social – Polícia Militar do Pará para atender as necessidades dos Centros de Educação
Infantil e das Escolas da Rede Estadual de Educação da Secretaria da Educação do Estado do Ceará.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na
Cláusula Quinta, que trata do Valor e do Reajustamento do Preço do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo de R$ 1.701.574,00 (um milhão, setecentos e
um mil, quinhentos e setenta e quatro reais), passando de R$ 6.820.555,00 (seis milhões, oitocentos e vinte mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais) para
R$ 8.522.129,00 (oito milhões, quinhentos e vinte e dois mil e cento e vinte e nove reais) perfazendo um acréscimo de aproximadamente 24,95% (vinte e
quatro vírgula noventa e cinco por cento) ao valor global do contrato, conforme CI nº462/2021 COGEA/SEDUC de 17/11/2021, às fls. 02 e a IG Nº1144861,
constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e
condições do contrato original.; XII - DATA: 02 DE DEZEMBRO DE 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE ,
MAURICIO LUIZ CASSALTA DE PAULA COUTO- CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Marina Neugebauer da Silva. Fortaleza 08 de
dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10065138/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº02/2021; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI SÃO JOSÉ - CREDE 04 - GRANJA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0305-
47, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Leididaiane Ribeiro de Aguiar Lima; III - ENDEREÇO: GRANJA/CE; IV - CONTRATADA:
SEVLA CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº34.581.853/0001-86, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) João Victor Ramos Alves; V - ENDE-
REÇO: GRANJA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº02/2021, oriundo do Convite nº01/2021,
publicado no DOE de 21/06/2021, de acordo com o processo nº01134467/2021, regulamentado no art. 65, inciso I, alínea b e §1º da Lei Federal nº8.666/93 e
suas alterações; VII- FORO: GRANJA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao Contrato nº02/2021, que tem por
objetivo SERVIÇO DE ADEQUAÇÃO DA ESCOLA PARA TEMPLO INTEGRAL CONTEMPLANDO BANHEIROS, COZINHA COBERTA, DUAS
SALAS DE AULA, REFORMA ELÉTRICA INCLUINDO PONTOS PARA INSTALAÇÃO DE MAQUINAS DE AR CONDICIONADO, da Escola EEMTI
São José, conforme planilha com orçamento em anexo que integra o presente instrumento e indica as alterações quanto aos quantitativos e percentuais de
itens; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente acréscimo é de R$ 4.335,39 (Quatro Mil, Trezentos e Trinta e Cinco Reais e Trinta e Nove Centavos), cuja
composição encontra-se especificada na planilha anexa ao presente instrumento, que dele é parte integrante. Tal acréscimo corresponde a 1,33% (Um virgula
trinta e três por cento) do valor previsto na CLÁUSULA Segunda do contrato, respeitando os limites estabelecidos no artigo 65, § 1º da Lei nº8.666/1993 e
suas alterações. Deste modo, o valor global do Contrato nº02/2021 que era de R$ 325.258,81 (Trezentos e Vinte e Cinco Mil, Duzentos e Cinquenta e Oito
Reais e Oitenta e Um Centavos) passa a ser de R$ 329.594,20 (Trezentos e Vinte e Nove Mil, Quinhentos e Noventa e Quatro Reais e Vinte Centavos); X
- DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus
aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 04
de Novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Leididaiane Ribeiro de Aguiar Lima - CONTRATANTE - João Victor Ramos Alves, - CONTRATADA E
TESTEMUNHAS: 01- ADRIANO BRITO DA ROCHA, 02- FRANCISCA MARIA DOS REIS DUTRA. Fortaleza, 09 de dezembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 279/2021/PROCESSOS NºS04488464/2021 - 11139658/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº473400533-87,
RG nº216562291 SSP CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA MA PONTES EDITORA E DISTRIBUIDORA DE
LIVROS LTDA, estabelecida na Av. Patrocínio Paulista, nº204, - JD – Triana – São Paulo/SP, CEP: 03.552-000, inscrita no CNPJ sob o nº02.237.480/0001-
34, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra MARIA ALICE JULIO COREIA MUNIS PONTES, inscrita no CPF sob
nº035.381.748-14 e RG nº12.985.932-1, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato a aquisição de 450 (quatrocentos e cinquenta) exemplares de livros didáticos e cadernos de exercícios de Língua Estran-
geira – Francês - para atender os alunos da Rede Pública Estadual de Ensino Médio do Estado do Ceará, matriculados nos Centros Cearenses de Idiomas
(CCI) da Secretaria da Educação – SEDUC/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na
proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210049, e seus
anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE.
VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação. 8.2. O prazo de execução do objeto contratual
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