DOE 10/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº275  | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2021
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
TERMO DE APOSTILAMENTO
CONTRATO N° 43/2016 - COJUR/SEMACE DATA DA ASSINATURA: 14 DE DEZEMBRO DE 2016 DATA DA PUBLICAÇÃO: 21/12/2016 D.O.E. 
SÉRIE 3 ANO VIII N° 240 CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE CONTRATADA: CRIART 
SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA .  O Superintendente da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE, no uso 
de suas atribuições legais, com supedâneo no § 8º do art. 65 da Lei de Licitações n° 8.666/93, determina o apostilamento ao Contrato nº 43/2016-PROJU/
SEMACE, especialmente para alterar a Cláusula Décima Segunda do Contrato – DA FISCALIZAÇÃO - determinando que a fiscalização e acompanhamento 
de execução dos serviços será exercida pela CONTRATANTE, através da servidora NAYANA MACIEL DOS REIS VASCONCELOS, lotada na DIAFI, 
matrícula n° 300170-1-3 e não mais através de Delania Aguiar Lobo, matrícula n° 300152-1-5.  Fortaleza, 18 de novembro de 2021.
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do processo nº 138425418/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho 
de 2005, ao servidor, RAIMUNDO NONATO GORDIANO BATISTA VIEIRA, CPF 034.653.653-72, que exerce a função de MOTORISTA, nível/
referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 400635-
1-X, lotado na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 24/12/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento( Lei n° 15.285/2013)
865,77
Progressão Horizontal de 20%( §1°, Art.43, Lei n° 9.826/1974)
173,15
Gratificação de Risco de Vida de 30%( Art.12, 3°, Lei n°15.293/2013)
259,73
Vantagem Incorporada FEBEMCE( Art.4°, Lei n° 12.235/1993)
368,44
Abono Compensatório( Emenda Constitucional Estadual n° 21/1995)
153,12
Vantagem Pessoal ( Súmula 76/1986 Tribunal Superior do Trabalho)
591,63
TOTAL
2.411,84
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 06/01/2012 e publicado no Diário Oficial do Estado nº 049 em 13/03/2014, que concedeu aposentadoria à 
Raimundo Nonato Gordiano Batista Vieira, matrícula nº 400635-1-X. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Forta-
leza, 18 de agosto de 2014.
Josbertini Virgínio Clementino
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº168/2021 A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de DEZEMBRO / 2021 .ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2021.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°168/2021, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
GLECYANA GUIMARAES DA FROTA GURGEL
ORIENTADORA DE CÉLULA - CEGEP
300288-0-5
15,00
21
315,00
RODRIGO LOPES LIMA FILHO
ORIENTADOR DE CÉLULA - CESED
300287-9-1
15,00
21
315,00
*** *** ***
PORTARIA Nº169/2021 A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de JANEIRO / 2022 .ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2021.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº169/2021, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
GLECYANA GUIMARAES DA FROTA GURGEL
ORIENTADORA DE CÉLULA - CEGEP
300288-0-5
15,00
21
315,00
RODRIGO LOPES LIMA FILHO
ORIENTADOR DE CÉLULA - CESES
300287-9-1
15,00
21
315,00
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do(s) processo(s) nº 07204935/2019 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, e 8º, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e art. 3º, parágrafo único da EC nº 47/2005, combinado com a Lei nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, art. 157, com a redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 
de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) MARIA DO 
SOCORRO PEREIRA OLIMPIO, CPF nº 060.073.503-63, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, onde percebia os proventos 
do(a) cargo/função de Atendente de Consultório Dentário, nível/referência E3, matrícula nº 081709-1-6, com óbito em 05.08.2019, pensão mensal no valor 
de R$ 1.756,43 (hum mil, setecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e três centavos), correspondente a totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir 
de 05.08.2019, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) 
beneficiário(s) constante(s) no D.O.E. publicado em 20.01.2020:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
Luiz Irae Nunes Olimpio
Cônjuge
073.507.243-49
1.756,43
Art. 6º, §5º, III
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de outubro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do(s) processo(s) nº 00847611/2020; 00848120/2020 e 00922427/2020 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º 
e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, art. 157, com a redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 
de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) RAIMUNDO 
RODRIGUES DE QUEIROZ, CPF nº 162.279.053-72, aposentado(a) pelo(a) Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, onde percebia os