DOE 10/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº275  | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2021
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo n° 04033497/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, 
a servidora, RITA DE CASSIA RODRIGUES MATOS, CPF 08128740300, que exerce a função de ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES, nível/referência 16, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ANADOTT, carga horária de 40 
horas semanais, matrícula n° 00091413, lotada no Departamento Estadual de Trânsito, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 24/05/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – 40h – ANAOTT – 16 - Lei Estadual n° 15.747/2014
1.421,88
Gratificação por Tempo de Serviço (5%) - Lei Estadual nº 9.826/1974 – art. 43
71,09
Gratificação de Produtividade (165%) - Lei Estadual n° 15.204/2012
2.346,10
Abono Compensatório (Art. 1º da Lei Estadual 12.991/1999)
17,21
TOTAL
3.856,28
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 15 de outubro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA -CEARÁPREV, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do processo nº 5084561/2016, RESOLVE REVER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
a servidora, LÚCIA HELENA CAETANO RIBEIRO, CPF 186.568.623-91, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, Nível/ Referência 
26, Grupo Ocupacional de Atividade de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 38,17 horas semanais, matrícula nº 0322211X, lotada 
na Secretaria do Desenvolvimento Agrário, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 
05/08/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei nº 15.747, DOE de 30/12/2014
1.178,17
Gratificação por Tempo de Serviço – 10% - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
117,82
TOTAL
1.295,99
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de novembro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE 
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo n° 3614371/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, EUNIDES SOUZA NORONHA NUNES, CPF 22386130304, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 
11, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 00043214, lotada no 
Departamento Estadual de Trânsito, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/06/2014, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei Estadual n° 15.526/2014
401,25
Gratificação por Tempo de Serviço (10%) - art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
40,13
Gratificação de Produtividade (258,51%) - Lei Estadual n° 13.304/09 c/c Lei Estadual nº 15.204/2012
1.037,27
Abono Compensatório - Lei Estadual nº 12.991/1999
20,83
TOTAL
1.499,50
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 15 de outubro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 03002134/1998 - Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 8º, incisos I, II e III, e § 4º da Emenda Constitucional Federal nº 20, 
de 15 de dezembro de 1998, a servidora, MARIA SOCORRO DO NASCIMENTO NUNES, CPF 14011298387, que exerce a função de PROFESSOR, 
classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 07176112, lotada 
na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 20/02/1999, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 40 Horas - 12.840/1998
687,94
Progressão Horizontal de 25% - art. 43, da Lei n° 9.826/1974
 171,99
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% - art. 1°, da Lei n° 11.072/1985
 275,18
Gratificação de Incentivo Profissional de 20% - art. 32, da Lei n° 12.066/1993
 137,59
Vantagem Pessoal – art.155, §1°, da Lei n° 9.826/1974
349,60
TOTAL
 1.622,30
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 27/11/2002 e publicado no Diário Oficial do Estado em 10/12/2002, que concedeu aposentadoria à Maria 
Socorro do Nascimento Nunes, matrícula nº 07176112. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de 
outubro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta dos processos números: 08239810/2017 e 09153215/2021, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 17 de julho de 2019, publicado no 
Diário Oficial do Estado em 26 de julho de 2021, que concedeu aposentadoria ao servidor ALIPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO, matrícula 
nº 10618010. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 29 de outubro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE 
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PORTARIA Nº055/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, nomeado conforme publicação 
no DOE nº 186, de 01 de Outubro de 2019, no uso das atribuições que lhe confere a investidura do cargo que ocupa e de acordo com o previsto no Art. 67 
da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Resolve: Art. 1º Designar o(a) servidor FELIPE CAVALCANTE DO CARMO, matrícula nº 3000004-8 e 
CPF nº 707.721.423-00, para acompanhar e fiscalizar, como fiscal administrativo, a execução do Contrato nº 012/2021-CEARAPREV, celebrado entre a 
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ e a EmpresaLIMP-TUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA 
, CNPJ nº 03.825.354/0001-63, que tem por objeto,o serviço de coleta, transporte w destinação final de resíduos sólidos comum classe II, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no anexo I – Termo de Participação n.º 2021/0015 e na proposta da contratada.. Art. 2º São atribuições do fiscal do 
contrato, resguardado o disposto na legislação pertinente. I - Coordenar as atividades relacionadas à execução do instrumento contratual, subsidiado pelo