DOE 10/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº275 | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2021
Nº
NOME
A PARTIR DE ¹
10
Ligia Maria Satiro Silva
01 de Dezembro de 2021
11
Maria Weysianne Sousa Borges
01 de Dezembro de 2021
12
Nicolas Gonçalves de Queiroz
01 de Dezembro de 2021
13
Rênia Patrícia Conceição Costa
01 de Dezembro de 2021
14
Sandy Lima de Araújo
01 de Dezembro de 2021
15
Tamásia Roque de Castro
01 de Dezembro de 2021
16
Viviane Oliveira Cavalcante
01 de Dezembro de 2021
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3º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº09/2020 IG Nº1143768
PROCESSO Nº10865045/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque nº 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE,
doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo
Carvalho e a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - ADES, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.772.982/0001-90, com sede na
Rua Carlos Barbosa, 150 - Papicu, Fortaleza-CE, CEP nº 60.175-355, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato repre-
sentada por sua Presidente, Mônica Araújo Gomes, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição
Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de
1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei
Estadual n° 16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020), através do Processo Administrativo nº 10865045/2021. OBJETO: O
presente Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Colaboração nº09/2020, o qual tem como objeto a execução do Projeto Ceará Acessível, executado
conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA:
A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de dezembro de 2022. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 29 de Novembro de 2021; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Exe-
cutivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Mônica Araújo Gomes - Agência de Desenvolvimento Econômico e Social - ADES. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 02 de dezembro de 2021.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 125/2021 IG Nº1145050
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ por meio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho. CONTRA-
TADA: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 72.381.189/0001-10, com sede na Av. Industrial Belgraf, nº 400,
Eldorado do Sul/RS, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada, por procuração, pelo Sr. Maurício Luis Cassalta de Paula
Couto. OBJETO: O objeto do presente Contrato é a aquisição de COMPUTADORES, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de
Referência, anexo do Edital. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente
de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: acordam e ajustam firmar o presente contrato, em conformidade com o Processo nº 07892983/2021. FORO:
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 6(seis) meses a contar da sua assinatura, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº
8.666, de 1993. VALOR GLOBAL: R$ 2.352.735,00 (dois milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, setecentos e trinta e cinco reais) pagos em DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 47200002.08.244.123.18446.03.449052.10000.0 47100001.08.243.123.15497.03.449052.30002.0 47100001.08.122.211.10274.03.44
9052.10000.0 47100001.08.122.211.10274.03.449052.10100.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 06 de Dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Sandro
Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Maurício Luis Cassalta de Paula Couto - DELL
COMPUTADORES DO BRASIL LTDA .
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 128/2021 IG Nº1126811
CONTRATANTE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, doravante
denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, neste
ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA: ITEC INFORMÁTICA E
TECNOLOGIA LTDA - EPP, com sede na Rua Carmem Molon Zaccaro, 398, Casa 01, Maracana, Praia Grande/SP, CEP: 11.705-530, inscrita no CNPJ
sob o nº 13.531.571/0001-02, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Adilson de Souza Caetano. OBJETO: Constitui objeto
deste contrato a aquisição de estabilizadores 1Kva, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital
e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210016
– SPS e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO:
FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. O prazo de execução do
objeto contratual é de 45 (quarenta e cinco) dias , contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento. A publicação resumida deste contrato dar-se-á
na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da
Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 167.960,00 (cento e sessenta e sete mil, novecentos e sessenta reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 17662 – 47100001.08.243.123.15497.03.449052.30002.0 12215 – 47100001.08.122.211.10274.03.449052.10000.0 . DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza, 08 de Dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Adilson de Souza Caetano - ITEC INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA - EPP.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE COMPROMISSO Nº032/2021
PROCESSO N°10083063/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, CEP nº
60.130-160, representada neste ato por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o FRANCISCO CARLOS
BEZERRA SOARES, RG n.° 2017085378-5, CPF n.° 835.960.973-04, doravante denominado(a) BOLSISTA, tendo por base a Lei Estadual n° 17.380, de
5 de janeiro de 2021, o Decreto Estadual n° 33.905, de 27 de janeiro de 2021, e o Edital de Chamada Pública n° 01/2021 - SPS, resolvem firmar o presente
Termo de Compromisso mediante as condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Compromisso a concessão de bolsa de incentivo à
atuação do bolsista acima qualificado a fim de contribuir com a potencialização do escopo esperado do Cartão Mais Infância Ceará – CMIC no município
indicado na cláusula segunda, identificando dificuldades na sua operacionalização e no acesso das famílias contempladas às políticas públicas sociais relacio-
nadas à saúde, à educação, à habitação, ao emprego e renda e à assistência social, dentre outras, apoiando a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos - SPS, a partir de sua colaboração, com dados, informações e elementos técnicos para o desenvolvimento da política pública
de que trata o CMIC. BOLSA: A bolsa de que trata este Termo de Compromisso será no valor mensal de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais). O benefício
será mensalmente creditado na conta bancária 540240-9, agência 997-0 de titularidade do bolsista, exclusivamente do Banco Bradesco. O pagamento da
bolsa está condicionado: a) à assinatura deste Termo; b) ao cumprimento das atividades dispostas na cláusula segunda, que se dará através do preenchimento
mensal do plano de atividades; c) à manutenção das condições exigidas para a seleção. A inserção de dados errados ou inválidos no sistema disponibilizado
aos bolsistas ou o não cumprimento do plano de trabalho implicam no não pagamento da bolsa. A bolsa terá prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados
do dia de início das atividades. A vigência da bolsa poderá ser prorrogada uma única vez, por igual período, mediante provocação, com antecedência mínima
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