DOE 10/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº275  | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2021
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº064/2016/COGERH
I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUARTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: 
RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: NORTH SERVIÇOS 
DE SEGURANÇA EIRELI; V - ENDEREÇO: ESTRADA DA COFECO, Nº 4084; BAIRRO: PRECABURA; CEP.: 61.760-000; EUSÉBIO-CE; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições da Lei nº 8.666/93, art. 57, II, § 4º, na Análise de Prorrogação Contratual – 
expedida pela COSET/SEPLAG, acostada às fls. 139/143, nas informações apresentadas na Comunicação Interna n° 157/2021 advinda da Gerência Admi-
nistrativa - GEADM da COGERH, acostada à fl. 02, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob nº 10457230/2021, parte 
integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar de 
forma excepcional por 12 (doze) meses o prazo de vigência do Contrato 064/2016/COGERH para dar continuidade à prestação de ser de serviço de mão 
de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades das áreas de vigilância 
armada fixa e móvel para as localidades: EB GAVIÃO, EB Catuana, DI Maracanaú, EB1, EB2, EB Maranguape e Canal do Pecém; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 1.512.222,59 (hum milhão, quinhentos e doze mil, duzentos e vinte e dois reais e cinquenta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: De 31/12/2021 até 
31/12/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 064/2016/COGERH, 
ora aditado; XII - DATA: 01/12/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Cláudia de 
Oliveira Duarte / CONTRATADA..
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº047/2020/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140;FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: BRASLIMP TRANS-
PORTES ESPECIALIZADOS LTDA; V - ENDEREÇO: RODOVIA QUARTO ANEL VIÁRIO, Nº 2346; BAIRRO: PEDRAS; CEP.: 60.874-401; 
FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo nos arts. 51, 52 e 61, § 7° do Regulamento de Licitações e 
Contratos da COGERH, nas disposições da Lei n° 13.303/2016, nas razões apresentadas na Comunicação Interna n° 170/2021/GEADM, oriunda da Gerência 
Administrativa – GEADM, e tudo mais que consta do Processo Administrativo protocolado sob o n° 11182146/2021, parte integrante deste instrumento, 
independentemente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência, 
bem como reajustar o valor do Contrato no 047/2020/COGERH, para continuidade do serviço de coleta e transporte de entulho; IX - VALOR GLOBAL: 
O valor global do Contrato passa de R$ R$ 7.476,00 (sete mil, quatrocentos e setenta e seis reais) para R$ 8.226,16 (oito mil, duzentos e vinte e seis reais e 
dezesseis centavos); X - DA VIGÊNCIA: De 22/12/2021 até 22/12/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e 
condições estabelecidas no Contrato Nº 047/2020/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 01/12/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias De Oliveira, 
Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Francisco Guilherme de Aguiar / CONTRATADA. 
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 080/2021/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: ONLINE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA; RUA MUTAMBA, Nº 175; 
BAIRRO: JANGURUSSU; CEP.: 60.865-210; FORTALEZA-CE. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada, 
cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades de vigilância armada fixa no Galpão – Distrito 
Industrial em Pacajus e móvel no Trecho IV do Eixão das Águas.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa 
de Licitação nº 003/2021, o Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, mormente seu art. 38, inciso XV, a Lei Federal nº 13.303/2016, art. 29, 
inciso XV, o Termo de Referência às fls. 07/26, a proposta da contratada às fls. 92/94, a análise de contratação de serviços terceirizados mediante dispensa 
de licitação da COSET/SEPLAG às fls. 283/285, as informações oriundas da Gerência dos Recursos Humanos – GERHU da COGERH constante às fls. 
286/289, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 02867840/2021, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição 
FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do dia 26 de novembro de 2021. 
VALOR GLOBAL: R$ 232.188,96 (duzentos e trinta e dois mil, cento e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados 
da data da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo gestor do contrato, acompanhada de todos os documentos complementares descritos no 
item 7.8, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, preferencialmente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 
70 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 26/11/2021 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis 
/ CONTRATANTE e Suzana Flor Ferreira / CONTRATADA
Carlos Augusto Goes Mota
ASSESSOR JURÍDICO EM EXERCÍCIO
Publique-se.
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº005/2021/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADO: CLINICA DE REFRIGERAÇÃO E MÁQUINAS LTDA; RUA TERESA CRIS-
TINA, Nº 973; BAIRRO: CENTRO; CEP.: 60.015-140; FORTALEZA-CE OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão bilateral do Contrato 
nº009/2021/COGERH FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este termo de rescisão nas disposições do Regulamento de Licitações e Contratos 
da COGERH, mormente seu art. 49, inciso VII, na Lei Federal nº 13.303/2016, art. 69, inciso VII, na Cláusula Décima Quinta do Contrato nº 009/2021/
COGERH, na Comunicação Interna nº 165/2021 advinda da Gerência Administrativa – GEADM da COGERH, e tudo o que consta no Processo Adminis-
trativo protocolado sob o nº 10827437/2021 DATA DA ASSINATURA: 29/11/2021 FORO: Fortaleza/CE SIGNATÁRIO: João Lúcio Farias de Oliveira 
e Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Flavio Araujo Costa / CONTRATADA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS 
– COGERH, 07 de dezembro de 2021. 
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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Nº DO PROCESSO:09602974/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº001/2021/COGERH/UNESP
CONVENENTES: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE e UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” - UNESP; RUA 
QUIRINO DE ANDRADE, Nº 215; BAIRRO: CENTRO; CEP.: 01.049-010; SÃO PAULO-SP. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a cooperação 
na área de Hidrogeologia, estabelecendo o compromisso que ora assumem os partícipes signatários para, em regime de mútua colaboração, garantirem a 
execução do monitoramento com isótopos ambientais (Deutério, Oxigênio 18, Carbono 14 e 13) dos aquíferos médio e inferior do Cariri e do aquífero Açu, 
Bacia Potiguar do Ceará, nos termos do Plano de Trabalho, Anexo I do presente Instrumento, e parte integrante do mesmo FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamenta-se este Convênio nas disposições da Lei Nº 13.303/16, art. 27, § 3º, da Lei Complementar estadual nº 119/12, Decreto nº 31.621, de 07 de janeiro 
de 2014 e Decreto nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014 e tudo o que consta do Processo Administrativo protocolizado sob o Nº 09602974/2021/COGERH,