DOE 10/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº275  | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2021
parte integrante deste instrumento independentemente de transcrições FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência pelo prazo de 3 
(três) anos, a contar da data de sua assinatura, após o que, em caso de interesse dos partícipes, novo Convênio deverá ser proposto. Podendo ser aditivado em 
caso de interesse das partes envolvidas VALOR GLOBAL: R$ 820.450,48 VALOR: R$ 820.450,48 (oitocentos e vinte mil, quatrocentos e cinquenta reais 
e quarenta e oito centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 - Recursos próprios DATA DA ASSINATURA: 07/12/2021 SIGNATÁRIOS : João 
Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONCEDENTE e MARIA CRISTINA THOMAZ / CONVENENTE 
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 4758278/2017, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 
19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 6º-A e parágrafo único, também da Emenda Constitucional Federal nº 41, com redação dada pela Emenda 
Constitucional Federal nº 70, de 29 de março de 2012 , e com os arts. 89 e 152, parágrafo único, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação 
dada pela Lei Estadual nº 13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, MARIA AMELIA MACIEL MONTENEGRO, CPF 21056218304, ocupante do 
cargo de ENFERMEIRO, classe II, nível/referência 10, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, 
matrícula nº 10150612, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 19/06/2017, 
conforme laudo médico nº 2017/011446 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 16.206 de 17.03.2017 - Combinado com Decreto nº 32.202 de 20.04.2017
1.445,80
Gratificação por Tempo de Serviço - 5% - Art. 43, § 1º, Lei nº 9.826 de 14.05.74
72,29
Gratificação de Risco de Vida - 20% - Decreto nº 22.077/A de 04.08.92
289,16
Gratificação Especial de Desempenho - 70% - Art. 16, § único, Lei nº 12.078 de 05.03.93
1.012,06
Gratificação de Especialização -50% - Art. 20, Lei nº 12.287 de 20.04.94
722,90
TOTAL 
3.542,21
 
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 29 de maio de 2019. 
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 081751060, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, CATARINA MARIA SOARES 
MARTINS MAIA, CPF 01563491320, que exerce a função de MEDICO, classe III, nível/referência 17, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de 
Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 0852341X, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRI-
BUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/07/2008, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei n° 14.180/2008
1344,71
Gratificação Tempo de Serviço de 20% - Art. 43, § 1° da Lei n° 9.826/1974
268,94
Gratificação Risco de Vida de 20% - Decreto 22.077/A de 04.08.92
268,94
Gratiificação Especial de Desempenho de 35% - Art. 16, Parágrafo Único, Inciso I, da Lei n°12.078/93
470,65
Gratificação Especialização de 50% - Art.20 da Lei n° 12.287 de 20.04.94
672,36
TOTAL
3.025,60 
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 20 de abril de 2018. 
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 105765473, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA VALDEREIS DE 
PAULA RAMOS, CPF 12278467387, que exerce a função de VISITADOR SANITÁRIO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Atividades Auxi-
liares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 08434212, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 22/03/2011, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 14.867 de 25.01.2011
528,74
Gratificação por Tempo de Serviço- 15%- Art. 43, $ 1º, Lei nº 9.826 de 14.05.74
79,31
Gratificação de Risco de Vida - 20%- Decreto 22.077-A de 04.08.92
105,75
TOTAL 
713,80 
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 07 de junho de 2018. 
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE 
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 071237127, RESOLVE 
CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, LIDUINA MARIA CORDEIRO DA 
SILVA, CPF 06890679334, que exerce a função de ATENDENTE DENTAL, nível/referência 15, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - 
ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 08331618, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 18/07/2007, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 13.908, de 18.07.2007
299,97
Gratificação de Tempo de Serviço de 20% - Art. 43, §1º, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974
59,99
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde de 20% - Decreto nº 22.077/A, de 04.08.1992
59,99
Gratificação Especial de Desempenho de 35% - Art. 16, Parágrafo Único, Inciso I, da Lei nº 12.078, de 05.03.1993
104,98
Vantagem Pessoal - Art. 22, §7º, da Lei nº 11.965, de 17.06.1992
51,91
Abono Compensatório - Emenda Constitucional nº 21/1995
11,32
TOTAL 
588,16 
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 28/12/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 03/03/2017, que concedeu aposentadoria à LIDUINA 
MARIA CORDEIRO DA SILVA, matrícula nº 08331618. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 06 de novembro de 2018. 
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 124996671, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 
Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 89, 152, parágrafo único, e 157 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com 
redação dada pela Lei Estadual nº 13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, ANA VIRGINIA MENDES CORREIA LIMA, CPF 44583125372,