DOE 10/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº275  | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2021
ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, nível/referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 
30 horas semanais, matrícula nº 49279612, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 25/03/2012, conforme laudo médico nº 2012/013159 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de 
contribuição previdenciária, no período de Abril/2008 a Fevereiro/2012, cujo valor é de R$ 611,88 (SEISCENTOS E ONZE REAIS E OITENTA E OITO 
CENTAVOS).. P ara o beneficio previdenciário em referência fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, 
conforme o caso, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 20/06/2016 e 
publicado no diário oficial do Estado em 28/09/2016, que concedeu aposentadoria à ANA VIRGINIA MENDES CORREIA LIMA, matrícula nº 49279612. 
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 17 de maio de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE 
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 024910872/
SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º e 8º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional Federal nº 20, de 15 de dezembro de 1998, combinado com os arts. 156, § 1º, inciso V e 157 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
ao servidor, FRANCISCO FERREIRA MAGALHÃES, CPF nº 067.962.143-15, que exerce a função de MOTORISTA, classe D, Grupo Ocupacional 
de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 1336771X, lotado na Secretaria da Saúde 
- SESA, APOSENTADORIA POR IDADE, Post Mortem, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 90%, a partir de 11/02/2003, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 90% (Lei nº 13.250, de 05.08.2002)
163,62
Progressão Horizontal de 20% (Art. 43, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974)
36,36
Gratificação de Execução de Obras e Transportes de 90% (Lei nº 12.206, de 11.11.1993)
420,52
TOTAL
620,50 
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2020. 
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETARIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentissimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Unico, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.085, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso I, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) CARLOS CELSO SERRA 
AZUL MACHADO BEZERRA, matrícula 30156013, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor de 
Diretoria, simbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 26 de Novembro de 2021.  
SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 03 de dezembro de 2021. 
Marcos Antonio Gadelha Maia  
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o art.63. inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Oficio o(a) 
servidor(a) EDSON LOPES JUNIOR, matrícula 10296315, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe 
de Setor, simbolo DAS-5, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 23 de Novembro de 2021.  
SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 03 de dezembro de 2021. 
Marcos Antonio Gadelha Maia  
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentissima Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso I, da Lei N°9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) NILZIANNE MARIA COSTA FREITAS, matrícula 
00578711, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8. integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 02 de Dezembro de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 03 de dezembro de 2021.
Marcos Antonio Gadelha Maia 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo. Excelentissimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III do art. 17, da Lei N°9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 34.048. de 28 de Abril de 2021. 
RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)FERNANDO HOLANDA COSTA JUNIOR, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAS-6, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir da data da publicação. 
SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 06 de dezembro de 2021. 
Marcos Antonio Gadelha Maia 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentissimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei n°9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N° 34.048, de 30 de Abril 
de 2021 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Abril de 2021, RESOLVE NOMEAR, JANAINA QUEIROZ ONORTO DA ROCHA, para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico. símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional da 
SECRETARIA DA SAUDE, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 16 de novembro de 2021. 
Marcos Antonio Gadelha Maia 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA CC 0320/2021-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.048 de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR JANAINA QUEIROZ ONORTO DA ROCHA, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, para ter exercicio no(a), Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde 
de Camocim, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 16 de novembro de 2021. 
Marcos Antonio Gadelha Maia 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA CC 0326/2021-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.048 de 30 de Abril de 2021. RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) FERNANDO HOLANDA 
COSTA JUNIOR, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAS-6, para ter exercicio no(a), Centro de Cirurgia (Cecir-
HGCCO). unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 06 de dezembro de 2021. 
Marcos Antonio Gadelha Maia 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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