DOE 10/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº275 | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2021
EDITAL Nº014/2021.
ESTABELECE NORMAS PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA DE PROFISSIONAIS COM
DESEMPENHO EM ÓRGÃOS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA E DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA – ESP, PARA O CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS –
TIPO II (CEO JOAQUIM TÁVORA), VINCULADO À SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE FORTALEZA,
A QUAL É SUBORDINADA À SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO
REGIONAL – SEADE
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição
Estadual, o art. 17 da Lei. 8.080/90, o inciso XIV do Art. 50, da Lei nº 16.710, 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, e o inciso XIV do art. 6º do Decreto n.º
34.048, de 28 de abril de 2021; e CONSIDERANDO a necessidade de promover o fortalecimento da Rede Estadual de Saúde, visando a efetiva implementação
do Modelo de Gestão Pública para Resultados do Estado do Ceará, nos termos da Lei n.º 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, e do Decreto n.º 32.216, de 08
de maio de 2017; CONSIDERANDO que a seleção se destina a provimento de cargo em comissão, o qual é de livre nomeação e exoneração, embora não
haja vedação para que ele seja provido mediante seleção pública; CONSIDERANDO os princípios democráticos, da impessoalidade, da transparência, da
eficiência e os demais princípios aplicados à administração pública; RESOLVE abrir inscrições para a seleção de profissionais com desempenho em órgãos
que integram a estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA e da Escola de Saúde Pública – ESP, para o cargo de provimento
em comissão de Diretor do Centro de Especialidades Odontológicas – tipo II (CEO Joaquim Távora), vinculado à Superintendência da Região de Fortaleza,
a qual é subordinada à Secretaria Executiva de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional – SEADE, mediante as condições estabelecidas neste Edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
1.1 A Seleção Interna destina-se a selecionar profissional com desempenho em órgãos integrantes da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará – SESA e da Escola de Saúde Pública, para o cargo de Diretor do Centro de Especialidades Odontológicas – Tipo II (CEO Joaquim Távora),
vinculado à Superintendência da Região de Fortaleza, a qual é subordinada à Secretaria Executiva de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional – SEADE.
1.1.1 O Centro de Especialidades Odontológicas – Tipo II (CEO Joaquim Távora) é uma unidade ambulatorial especializada que realiza procedimentos de
média complexidade em odontologia e atendimento de urgência/emergência 24 horas. O CEO Joaquim realiza atendimento nas especialidades de prótese,
endodontia, odontopediatria, periodontia, DTM, odontopediatria e radiologia.
1.2 O presente processo destina-se à seleção de profissionais para atuação exclusivamente na Secretaria Executiva de Atenção à Saúde e Desenvolvimento
Regional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, sendo regulamentado pelo presente edital.
1.3 O processo de seleção tem como objetivo atender as necessidades da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará promovendo o preenchimento de vaga para cargo de provimento em comissão subordinado à referida Secretaria Executiva.
1.4 O processo de seleção será de responsabilidade técnica e operacional da Comissão Coordenadora da Seleção, instituída por Portaria do Secretário da
Saúde do Estado do Ceará.
1.5 Caberá à Comissão Coordenadora da Seleção:
a) estabelecer as estratégias de comunicação para a divulgação do processo seletivo desde o início até a sua conclusão;
b) estruturar o formulário de inscrição e os instrumentos de avaliação que serão aplicados;
c) analisar os documentos dos candidatos previamente estabelecidos no Edital de Abertura do processo seletivo;
d) analisar os Currículos Vitae e pontuar o candidato considerando sua formação e sua experiência;
e) consolidar a pontuação, depurar os resultados e aprovar os candidatos para a etapa seguinte;
f) realizar a etapa de entrevistas com os candidatos aprovados na fase de avaliação curricular;
g) julgar e divulgar os resultados do processo seletivo e recursos, quando necessário;
h) julgar os casos omissos.
1.6 A Comissão Coordenadora desta seleção divulgará, sempre que necessário, orientações complementares ao presente Edital, mediante comunicados e
avisos publicados no endereço eletrônico http://intranet.saude.ce.gov.br
2. DOS PRÉ-REQUISITOS
2.1 Ser servidor público ocupante de cargo público de natureza efetiva ou exercente de função pública com efetivo exercício funcional em órgãos inerentes
da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e da Escola de Saúde Pública.
2.2 Possuir Graduação em Administração, Odontologia ou nas demais áreas da saúde, em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC;
2.3 Inscrição no respectivo Conselho de Classe;
2.4 Pós graduação, preferencialmente em Gestão em Saúde;
2.5 Ter experiência em Gestão de Pessoas, habilidade de liderança;
2.6 Boa comunicação verbal e escrita;
2.7 Habilidade no relacionamento interpessoal;
2.8 Domínio no uso de ferramentes de texto, planilhas, apresentações e internet;
2.9 Disponibilidade para jornada de trabalho de 40h/semanais;
2.10 Não ter sido punido com sanção disciplinar nos últimos 05 (anos) anos, quando no exercício de cargos ou de funções públicas, assim como não responder
a processo administrativo disciplinar.
3. DAS PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES DO CARGO
3.1 São atribuições do Diretor do CEO Joaquim Távora:
a) Planejar, coordenar, monitorar e executar as rotinas administrativas e assistenciais do serviço, visando ao desempenho das ações;
b) Colaborar na elaboração de protocolos e de diretrizes clínicas do serviço;
c) Monitorar indicadores de processo de trabalho e o resultado do serviço de saúde;
d) Monitorar as glosas dos processamentos de produção apresentadas, registrando as justificativas para a questão;
e) Organizar e acompanhar a escala de profissionais, zelando para que não haja lacunas durante o horário de funcionamento do serviço;
f) Acompanhar o ponto dos profissionais da unidade, assegurando o cumprimento do atendimento e das atividades propostas;
g) Acompanhar a gestão patrimonial da unidade;
h) Monitorar o sistema de referência e de contrarreferência da unidade;
i) Otimizar a capacidade instalada da unidade;
j) Assegurar o pleno e autônomo funcionamento das Comissões de Trabalho da Unidade;
k) Trabalhar a parte técnica da unidade, de acordo com as diretrizes do SUS e com as linhas prioritárias de cuidado definidas pelo Estado;
l) Zelar pelo fiel cumprimento do Estatuto e do Regimento Interno da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará;
m) Promover reuniões técnico-administrativas assegurando interface com as políticas públicas de saúde do Estado;
n) Apurar a veracidade das manifestações e das denúncias registradas no sistema Ouvidor SUS e/ou no Portal da Transparência, prestando informações à
população sempre que necessário; e
o) Promover ações de educação permanente para os profissionais da unidade.
3.2 Este processo destina-se ao preenchimento de 1 (uma) vaga de Diretor, conforme tabela a seguir:
UNIDADE
N° DE VAGAS
Centro de Especialidades Odontológicas – Tipo II (CEO JOAQUIM TÁVORA)
01 (uma)
3.3 O colaborador deverá cumprir a carga horária integral de 40 (quarenta) horas semanais.
4. DA REMUNERAÇÃO:
4.1 A remuneração inerente ao cargo em comissão descrito no item 3.1 será:
VAGA
SIMBOLOGIA DO
CARGO
VENCIM.
GRATIF.
REPRESENTAÇÃO
GDI *
GIATE
TOTAL
Diretor III – CENTRO
DE ESPECIALIDADES
ODONTOLÓGICAS
– TIPO II
DAS - 1
R$163,59
R$ 1.635,93
R$ 1.200,00
R$ 1.200,00
R$ 4.199,52
* Gratificação não cumulativa, caso o servidor já receba
5. DAS INSCRIÇÕES
5.1. As inscrições estarão abertas conforme calendário que será disponibilizado na intranet, até 5 dias úteis após a publicação do Edital no Diário Oficial do
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