DOE 10/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº275 | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2021
ANEXO I
TABELA DE PREÇO DOS SERVIÇOS A SEREM OFERTADOS
PROCEDIMENTOS
N° DE ATENDIMENTOS MÊS
VALOR
TOTAL MÊS
CONSULTAS ESPECIALIZADAS/ HEMATOLOGISTA
600
R$ 25,00
R$ 15.000,00
AMBULATORIO INFUSÃO DE FERRO
600
R$ 36,00
R$ 21.600,00
COLETA DE EXAMES DE SANGUE (ferro serico, reticulocitos,
hemograma completo, ferritina, transferrina)
600
R$ 32,07
R$ 19.242,00
Coleta de Biopsia de Medula òssea/miolegrama
90
R$ 220,00
R$ 19.800,00
TOTAL MÊS
R$ 75.642,00
OBS: Os valores acima referidos dizem respeito aos disponíveis na Tabela Unificada do SUS, que se revela como padrão de referência para pagamento
dos serviços prestados que atendam a rede pública de saúde.
ANEXO II
MODELO DE REQUERIMENTO PARA CREDENCIAMENTO – PESSOA JURÍDICA AO: ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA SAÚDE
O interessado abaixo qualificado requer sua inscrição no CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA divulgado pelo Estado do Ceará/Secretaria da
Saúde, objetivando a prestação de serviços nos termos do Chamamento Público nº xxxx.
Nome:_______________________________ Endereço __________________________Comercial:__________ CEP: _Cidade: _______Estado
_________CNPJ:_______Especialidade:__________
(ASSINATURA DO SOLICITANTE)
ANEXO III
MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE
Local, ____de _______de 2021.
À Comissão de Credenciamento – Estado do Ceará/Secretaria da Saúde Ref. EDITAL DE CHAMAMENTO Nº
Processo nº 09430030/2021. Prezados Senhores,
Declaramos para os fins de direito, na qualidade solicitante de cadastramento na área da saúde, que não fomos declarados inidôneos para licitar ou contratar
com o Poder Público, em qualquer de suas esferas.
Por ser expressão da verdade, firmamos o presente.
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL LEGAL
ANEXO IV
MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE EMPREGADO MENOR REF: EDITAL DE CHAMAMENTO Nº XXXX
______, inscrito no CNPJ nº_________por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a) _____, portador(a) da Carteira de Identidade nº _____e do CPF
nº _________, DECLARA, para fins do disposto no inc. V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela lei nº 9.854, de 27 de Outubro
de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
Local, ____de _______de 2021.
ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL
ANEXO V
TERMO DE DECLARAÇÃO
À COMISSÃO DE CADASTRO
Ref.: CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE – Nº XXXXX.
A Empresa ________, inscrita no CNPJ sob nº _____, Inscrição Estadual nº___ propõe a essa entidade o credenciamento para prestação de serviços de
saúde, acima referenciado.
DECLARAMOS QUE:
1) Nos serviços oferecidos estão incluídas todas as despesas com encargos sociais, seguros, taxas, tributos e contribuições de qualquer natureza e quaisquer
outros encargos necessários à perfeita execução do objeto do credenciamento;
2) Que os preços/taxa de administração contratados são justos e certos, podendo sofrer reajuste apenas nas hipóteses e condições previstas no instrumento
contratual, cuja minuta conhecemos;
3) Examinamos cuidadosamente o Regulamento do Credenciamento e seus anexos e nos inteiramos de todos os seus detalhes e com eles concordamos, bem
como todas as dúvidas e/ou questionamentos formulados foram devidamente esclarecidos. Estamos cientes e aceitamos todas as condições do Regulamento
do Credenciamento e a elas, desde já, nos submetemos.
4) Que todas as cópias de documentos apresentados são fiéis aos originais.
Fortaleza, de de 2021.
Nome e assinatura de representante legal
ANEXO VI
MINUTA CONTRATO DE CREDENCIAMENTO
REFERENTE AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 11/2021, VISANDO O CREDENCIAMENTO
DE PESSOAS JURÍDICAS DE SAÚDE, QUE CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA
SAÚDE E NOS TERMOS E CONDIÇÕES A SEGUIR:
Pelo presente instrumento o FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Rua , inscrita no
CNPJ sob o nº
, neste ato representado pelo Secretário da Saúde,
, portador da Cédula de Identidade RG nº
e inscrito no CPF sob o nº
, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE,
, inscrita no CNPJ sob o nº
, endereço
, representado por , RG
e CPF nº
, denominada simplesmente CONTRA-
TADA, acordam e celebrar o presente instrumento, mediante as seguintes cláusulas e condições:
FUNDAMENTO:
O presente contrato decorre do Edital de Credenciamento nº 11/2021, oriundo do Processo Administrativo n° 09430030/2021, em conformidade com Inexi-
gibilidade de Licitação nº /2021, nos termo do disposto do artigo 25, caput, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1. A CONTRATADA compromete-se a prestar serviços especializados na área da saúde aos usuários do Sistema SUS do Estado do Ceará, em conformidade
com as necessidades da Secretaria da Saúde, para a prestação de especializados na área da saúde, em conformidade com as necessidades da Secretaria da
Saúde, para a prestação de serviços ambulatoriais para a implantação do Programa de Manuseio do Sangue do Paciente – PBM , através de procedimentos/
atendimentos ambulatorias, consultas hematologicas, infusão de ferro endovenoso, coleta de material biologico para realização de exames, coleta de material
para realização de mielograma de leitos e exames de sangue complementares, no período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital.
1.2 A CONTRATADA deverá prestar os serviços nas condições e preços preestabelecidos no edital e neste Termo, nas sua dependência, devendo atender
os pacientes encaminhados pela Secretaria da Saúde ou órgão pertencente a rede SESA, tudo de conformidade com as diretrizes, necessidades e indicações
dadas pela Secretaria da Saúde do Estado.
1.3 Especificações e quantitativos e valores
PROCEDIMENTOS
N° DE ATENDIMENTOS MÊS
VALOR
TOTAL MÊS
CONSULTAS ESPECIALIZADAS/
HEMATOLOGISTA
R$ 25,00
AMBULATORIO INFUSÃO DE FERRO
R$ 36,00
COLETA DE EXAMES DE SANGUE
(ferro serico, reticulocitos, hemograma
completo, ferritina, transferrina)
R$ 32,07
Coleta de Biopsia de Medula òssea/miolegrama
R$ 220,00
TOTAL MÊS
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